Termo assinado com o MPMG oficializa novas unidades por meio do Programa UAI Compartilha, da Seplag-MG

O Governo de Minas Gerais assinou, nesta quinta-feira (25/9), uma declaração conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a implementação de 30 novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) no estado. A medida amplia a rede de serviços por meio do Programa UAI Compartilha, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), e será viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).

A iniciativa foi possível a partir da captação de R$ 10,8 milhões, realizada em agosto de 2024 pela Secretaria de Estado de Casa Civil, em parceria com o MPMG, por meio do Programa Juntos por Minas. O valor será destinado à aquisição de mobiliário, equipamentos e sinalização visual das novas unidades.

Durante a solenidade, o governador Romeu Zema destacou a importância da expansão.

“Fico muito feliz com essa conquista muito grande para os mineiros, que ficam mais bem atendidos, não apenas com serviços do Estado, mas também das prefeituras e serviços federais”, afirmou.

O vice-governador Mateus Simões reforçou o impacto para a população do interior.

“A pessoa ter condição de acessar o serviço público, fazer sua identidade, sem precisar se deslocar quilômetros e quilômetros, é motivo de muito orgulho”, declarou.

Serviços ofertados

As novas UAIs vão oferecer serviços essenciais, como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação da conta Gov.br, além de atendimentos relacionados a habilitação e veículos.

Todas as unidades contempladas também contarão com postos do Procon-MG, fortalecendo a defesa do consumidor em todo o estado.

Rede ampliada

Com a expansão, Minas Gerais passará a contar com mais de 80 UAIs em funcionamento, distribuídas em todas as dez macrorregiões do estado. Atualmente, são 58 unidades ativas, sendo 22 por meio do UAI Compartilha, em parceria com prefeituras e câmaras municipais.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, ressaltou a abrangência da iniciativa.

“Com essa parceria, viabilizamos a implantação de 30 novas unidades em todas as macrorregiões mineiras, beneficiando não apenas os municípios contemplados, mas também as cidades do entorno. Isso representa mais facilidade de acesso, redução de distâncias e um atendimento público de qualidade cada vez mais próximo da população”, disse.

Estrutura do programa

Criado em 2019, o UAI Compartilha permite que os municípios assumam a estrutura física, os custos operacionais e a contratação de pessoal, enquanto a Seplag-MG oferece capacitação e orientação técnica.

Atualmente, quatro cidades já contam com postos provisórios exclusivos para emissão da CIN — São Joaquim de Bicas, Viçosa, Conselheiro Lafaiete e Camanducaia —, que funcionarão até a inauguração definitiva das novas unidades.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, reforçou a relevância da cooperação.

“É uma grande realização trabalhar em conjunto com o Governo de Minas, pois essa parceria vai contribuir muito para os mineiros”, afirmou.

 

 

Imagem de destaque: Gil Leonardi / Imprensa MG
Fonte: Governo de Minas – Imprensa Oficial