O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares impostas, mas classificou o ato como uma “irregularidade isolada”. Por esse motivo, segundo o ministro, não há justificativa para converter as medidas em prisão preventiva neste momento.
De acordo com Moraes, as redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, foram utilizadas de forma a beneficiar Jair Bolsonaro, o que configuraria descumprimento da proibição de uso direto ou indireto das redes sociais.
“A irregularidade é isolada, sem outras ocorrências até o momento. A defesa alega que não houve intenção de descumprir e que o ex-presidente vem cumprindo rigorosamente as medidas impostas. Por isso, deixo de converter as cautelares em prisão preventiva, mas advirto que um novo descumprimento levará à conversão imediata”, escreveu Moraes na decisão.
O que motivou a análise do STF
A manifestação do ministro foi uma resposta ao pedido de esclarecimento que ele mesmo havia feito à defesa de Bolsonaro. A solicitação ocorreu após vídeos com trechos de um discurso do ex-presidente na Câmara dos Deputados serem divulgados nas redes sociais, o que poderia configurar violação das medidas impostas.
Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros investigados, além de estar obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, usar tornozeleira eletrônica e manter distância de 200 metros de embaixadas estrangeiras.
Moraes: entrevistas não estão proibidas, mas uso indevido será punido
O ministro esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas a veículos de imprensa, nem de discursar em eventos públicos e privados. No entanto, advertiu que a veiculação posterior desses conteúdos em redes sociais, especialmente por apoiadores ou investigados, pode configurar burla à decisão judicial.
“A Justiça é cega, mas não é tola”, declarou Moraes, ao afirmar que não será admitido o uso de entrevistas como "material pré-fabricado" para divulgação indireta nas redes sociais, o que poderia ampliar a desinformação.
Segundo o ministro, conteúdos reiterando os argumentos que levaram à aplicação das cautelares, se publicados por terceiros em redes sociais, serão considerados como descumprimento da ordem judicial, sobretudo se vinculados a grupos coordenados como "milícias digitais".
O que diz a defesa
Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, alegaram que o ex-presidente não acessou nem utilizou redes sociais, tampouco solicitou que terceiros o fizessem. Eles destacaram que Bolsonaro apenas concedeu uma entrevista e não tem controle sobre a veiculação posterior do conteúdo por terceiros.
A defesa também solicitou ao STF o esclarecimento sobre os limites da proibição de uso das redes, especialmente em casos de entrevistas cuja publicação não seja feita diretamente pelo ex-presidente ou por sua equipe.
Moraes atendeu parcialmente ao pedido e detalhou que a proibição inclui transmissões, retransmissões ou qualquer veiculação de vídeos e áudios em plataformas digitais, mesmo que realizada por terceiros.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas pelo STF no último dia 18, dentro do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
Fonte: TV Globo e g1 — Brasília
Foto: Bolsonaro é interrogado por Moraes no julgamento do golpe — Foto: Evaristo SA / AFP
