O secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de seus familiares imediatos e de aliados não identificados na Corte. A medida, segundo Rubio, foi tomada com base em supostas violações à liberdade de expressão e perseguição política no Brasil.
A decisão foi divulgada por meio da rede social X, antigo Twitter. "O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição tão abrangente que viola direitos básicos dos brasileiros e atinge também os americanos", afirmou Rubio.
A medida ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir recolhimento domiciliar noturno e estar proibido de acessar redes sociais, embaixadas e manter contato com diplomatas e outros investigados. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para o risco concreto de fuga e de intimidação a autoridades por parte do ex-presidente.
Segundo Moraes, Bolsonaro cometeu crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigações relacionadas a organização criminosa e atentado à soberania nacional.
A revogação do visto de Moraes não se enquadra formalmente na chamada Lei Magnitsky — legislação americana criada em 2012 para punir indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos. No entanto, setores bolsonaristas vinham pedindo a aplicação dessa lei contra o ministro. A legislação prevê sanções financeiras severas, como o bloqueio de contas bancárias, cancelamento de cartões de crédito e congelamento de ativos nos Estados Unidos.
A repercussão da medida de Rubio foi imediata entre aliados de Bolsonaro. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente vive nos Estados Unidos, agradeceu a Trump e a Rubio. "Eu não posso ver meu pai, e agora há autoridade brasileira que também não poderá ver seus familiares nos EUA — ou quem sabe até perderão seus vistos", comentou.
Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou oficialmente sobre o caso, e ainda não foi divulgada a lista completa dos demais ministros ou autoridades afetadas pela sanção americana.
Fonte: G1
Foto de arquivo: Alexandre de Moraes em 1 de fevereiro de 2023. — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
