Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores, oferecido pelo Ministério da Previdência Social.

Segundo o governo federal, o pagamento dos recursos será feito a partir da semana do dia 24 de julho, para quem formalizar a adesão dentro do prazo estabelecido.

O acordo prevê a restituição de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de acionar a Justiça. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente em uma agência dos Correios, sem a exigência de envio de documentos.

Terão direito à devolução os segurados que já questionaram os descontos e não receberam resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. A medida busca dar celeridade à reparação de prejuízos causados por cobranças consideradas indevidas.

O Ministério da Previdência alerta que os beneficiários devem ficar atentos ao prazo, já que a oportunidade de receber os valores de forma direta e simplificada está limitada ao período de adesão.

Fonte: INSS