Relatório teve seis versões antes da aprovação

O Deputado Derrite apresentou seis versões do texto ao longo de duas semanas, sendo a última protocolada momentos antes das discussões em plenário. As modificações atenderam solicitações de diferentes grupos parlamentares e também do governo.

Mesmo assim, parlamentares do PT mantiveram críticas e tentaram adiar a votação — sem sucesso.

Agora, a proposição segue para análise do Senado Federal.

O que o texto aprovado prevê

O projeto endurece penas e cria novos tipos penais para crimes cometidos por integrantes de facções criminosas. Entre os principais pontos:

• Integrantes de facções não poderão receber livramento provisório ou participar de saídinhas ao cumprir 40% da pena, como ocorre em crimes comuns.

• Os benefícios só poderão ocorrer após 70% ou 80% do cumprimento da pena, quando o apenado já estiver próximo do final da reclusão.

• A nova lei prevê confisco de bens dos faccionados e das organizações criminosas.

• Os recursos arrecadados serão destinados ao fortalecimento das forças policiais, tanto federais quanto estaduais.

Segundo o relator, o texto é resultado de “produção coletiva” e atende ao interesse da sociedade. O presidente Hugo Motta afirmou que a Câmara garantiu espaço para todas as correntes se manifestarem, “mas sem permitir que uma única parte pudesse se declarar vencedora”.

O Estado reassume controle diante do crime organizado

Análise apresentada no texto destaca que, nas últimas décadas, o Estado brasileiro teria negligenciado o combate às facções, permitindo seu crescimento e enraizamento. Embora o projeto não equipare crime organizado a terrorismo — como defendia parte da oposição — o endurecimento penal deve produzir resultados semelhantes.

O projeto representa, segundo o autor do artigo, uma tentativa de recolocar o Estado no combate ao crime.

Contexto nacional agrava urgência da medida

O texto lembra que o crime faccionado avança de maneira preocupante no país. Um exemplo citado é a situação do Rio de Janeiro, onde existem 13 mil barricadas instaladas por facções, o que compromete o ir e vir e submete comunidades inteiras ao domínio criminoso.

Para o autor, esse cenário exige ações amplas e firmes, e o Senado precisa analisar o tema sem retrocessos. Governistas mais radicais, entretanto, já articulam mobilizações para tentar modificar o texto.

️ Sobre o autor do texto original

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Dirigente da ASPOMIL – Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
RG 5.301.573-SP  E-mail: tenentedirceu@terra.com.br

O autor informa que o material é de livre publicação e solicita apenas que a fonte seja citada e, se possível, que o conteúdo publicado seja encaminhado à entidade para registro em clipping.

EDITORA: Geane Vidal Nicácio – Multisom Ubaense

FONTE: Artigo público enviado por Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – ASPOMIL

(Material autorizado para ampla divulgação)