Minas Gerais registrou um recorde histórico de inscrições de custodiados para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025. Ao todo, 13.201 detentos de 142 unidades prisionais, espalhadas pelas 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), se cadastraram para participar da avaliação, que será aplicada nos dias 23 e 24 de setembro.

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com as secretarias estaduais de Educação, o exame oferece a oportunidade de obtenção dos certificados de conclusão do ensino Fundamental ou Médio a pessoas privadas de liberdade que não finalizaram os estudos na idade apropriada. O objetivo é ampliar as oportunidades de ressocialização por meio da educação, assegurando o direito à instrução, previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

Além dos adultos presos, 297 adolescentes de 16 centros socioeducativos também se inscreveram, sendo 215 para o Ensino Fundamental e 82 para o Ensino Médio.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o número recorde de participantes demonstra o compromisso do Estado com a reintegração social.

“Esse número expressivo de presos inscritos, por si só, representa uma vitória para o Governo de Minas. Porque evidencia nosso empenho na promoção da ressocialização de custodiados em regime fechado, ampliando as oportunidades de reintegração social por meio da educação no ambiente prisional”, afirmou.

A aplicação do Encceja PPL será dividida em quatro módulos de conhecimento:

• Ciências da Natureza e suas Tecnologias

• Matemática e suas Tecnologias

• Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação

• Ciências Humanas e suas Tecnologias

Para obter a certificação, os participantes precisam atingir a nota mínima exigida em todas as áreas, além de cumprir os critérios da redação. O certificado é emitido pelas secretarias estaduais de Educação e institutos federais.

De acordo com Karol Amorim, coordenadora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), a adesão expressiva ao exame reforça a relevância das políticas públicas educacionais dentro do sistema prisional.

“A participação dos presos no Encceja PPL reforça a importância do auxílio pedagógico como instrumento de humanização da pena, garantindo o acesso à educação básica e à assistência social que eles necessitam”, destacou.

O exame também possibilita remição de pena aos participantes, além de fortalecer a perspectiva de um retorno digno à sociedade por meio da educação.

Crédito da imagem: Tiago Ciccarini / Ascom Sejusp
Fonte: Comunicação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp)