A Câmara Municipal de Ubá realiza nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, às 19h, a 90ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura. De acordo com a pauta oficial disponibilizada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), 31 matérias integram a Ordem do Dia. Não há matérias previstas no Expediente.

A pauta reúne solicitações relacionadas à infraestrutura urbana, trânsito, limpeza pública, abastecimento de água, assistência social, transporte universitário, segurança de escolas e creches, reconstrução de áreas atingidas pelas enchentes, contratos administrativos, contenção de gastos e revisão do Código Tributário Municipal.

A seguir, a Multisom Ubaense apresenta as matérias organizadas por vereador.

Aline Moreira Silva Melo

A vereadora Aline Moreira apresenta a Indicação nº 581/2026, solicitando a poda das árvores localizadas na Praça da Barrinha, e a Indicação nº 582/2026, que pede manutenção da ponte situada na Comunidade Ubá Pequeno, nas proximidades da Fazenda Roça Alegre.

Em conjunto com Antônio Domingos, Aline também assina a Indicação nº 599/2026, direcionada à Copasa, solicitando estudo e avaliação técnica sobre o funcionamento da bomba de água localizada na Rua Esperantista Edina de Barros Reis, ao lado do nº 55, no bairro Paulino Fernandes.

Antônio Domingos Ximendes Trindade

Antônio Domingos apresenta a Indicação nº 583/2026, solicitando à Copasa a substituição da tubulação da rede de esgoto na Rua Maria Coeli Marques, no bairro Vale do Ipê.

Na Indicação nº 584/2026, o vereador solicita poda de árvores, capina e limpeza das áreas públicas do bairro Waldemar de Castro.

Domingos também é coautor da Indicação nº 599/2026, ao lado de Aline Moreira, referente à avaliação técnica da bomba de água no bairro Paulino Fernandes.

Aparecida Sônia Ferreira Vidal

A vereadora Aparecida Sônia apresenta duas indicações voltadas à infraestrutura.

A Indicação nº 585/2026 solicita patrolamento e cascalhamento de trecho público de estrada de acesso à propriedade de um produtor rural. Já a Indicação nº 586/2026 pede operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Lincoln César Penna Costa, entre a Ligação e a Rodovia Ubá/Tocantins.

No Requerimento nº 217/2026, Sônia solicita ao prefeito informações e cópias de documentos relacionados ao convênio e ao termo de cooperação divulgados pelo Município e pelo Estado de Minas Gerais referentes às obras de reconstrução e pavimentação do trecho entre Ubari e Miragaia, além da remoção dos destroços e reconstrução da Ponte Major Siqueira.

Gilson Fazolla Filgueiras

Gilson apresenta três indicações.

A Indicação nº 587/2026 solicita providências para regularizar a coleta de resíduos sólidos na Rua da Harmonia, no Centro.

A Indicação nº 588/2026 pede a instalação de um braço de luminária na Rua Laurita dos Passos Candian, no bairro Ponte Preta, por meio do programa “Luz de Ubá”.

Já a Indicação nº 589/2026 solicita operação tapa-buracos no final da Rua José Teixeira de Abreu, no cruzamento com a Rua Corina Campos Coelho, no bairro Jardim Élida.

José Roberto Reis Filgueiras

José Roberto apresenta três indicações e um projeto de lei.

Na Indicação nº 590/2026, o vereador pede o nivelamento das grades dos bueiros com a superfície do calçamento na Rua Jayme Vieira, no bairro Encosta do Sol.

A Indicação nº 591/2026 solicita medidas de sinalização, organização e controle do trânsito na Rua Jesus Ferrari, no bairro Paulino Fernandes.

Na Indicação nº 592/2026, José Roberto pede a pintura e sinalização das faixas de pedestres na Praça das Mercês.

O vereador também é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2026, que institui o programa municipal “Cultura nos Bairros”. No SAPL, a proposição consta com parecer favorável da comissão.

Marilda Aparecida Leôncio

Marilda apresenta uma indicação e dois requerimentos.

A Indicação nº 593/2026 solicita ao prefeito e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a realização de estudo técnico, operacional e orçamentário visando à regulamentação da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social — SUAS.

No Requerimento nº 218/2026, a vereadora pede informações sobre as extensões de jornada concedidas aos servidores públicos efetivos do Município, especialmente diante das medidas adotadas em razão do Decreto Municipal de Contenção de Gastos.

Já o Requerimento nº 219/2026 solicita informações sobre o estágio dos AVCBs — Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros — das escolas e creches municipais, reiterando o Requerimento nº 1.015/2025, de autoria do vereador André Eustáquio Alves.

Paulo Cézar Tavares

Paulo Cézar apresenta duas indicações.

A Indicação nº 594/2026 solicita estudo técnico para avaliação e reparo de um buraco existente na Rua José Médici, na altura do nº 58, no Bairro da Luz, em frente ao Posto de Saúde.

A Indicação nº 595/2026 pede a limpeza de um bueiro na Rua Jurandir Peron, na altura do nº 458, no bairro Agroceres.

Samuel Soares da Silva

Samuel apresenta três indicações e dois projetos de lei.

A Indicação nº 596/2026 solicita a implantação de uma faixa elevada de pedestres em frente ao nº 500 da Rua Antenor Machado, no Centro.

As Indicações nº 597 e 598/2026 pedem, respectivamente, a limpeza de toda a extensão da Rua Luís Médice, no bairro Peluso, e da Rua Olinda Comini Sperandio, no bairro Mangueira Rural.

Samuel também é autor do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Visibilidade da Pessoa com Deficiência Oculta, e do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão em feiras livres e eventos de rua organizados no município.

Segundo o SAPL, os dois projetos estão na situação de “proposição distribuída às comissões”.

Renato Vieira

Renato apresenta três requerimentos.

O Requerimento nº 220/2026 solicita informações ao Executivo sobre o funcionamento da Casa Cidadã de Ubá, incluindo modalidade do serviço prestado, capacidade de atendimento, perfil dos usuários acolhidos, quadro de recursos humanos, critérios de admissão e permanência e fiscalização da unidade.

No Requerimento nº 221/2026, o vereador pede informações sobre as condições e manutenção dos ônibus utilizados no transporte dos estudantes de Ubá para instituições de ensino superior em Viçosa e Juiz de Fora, além de questionar se há previsão para aquisição de novos veículos.

Já o Requerimento nº 222/2026 solicita informações sobre a implementação da Lei nº 5.325, de 6 de novembro de 2025, que instituiu a Política Municipal de Fomento ao Programa Jovem Aprendiz no Município de Ubá.

Breno Reis de Oliveira e André Eustáquio Alves

Os vereadores Breno Reis e André Eustáquio assinam conjuntamente três requerimentos.

No Requerimento nº 223/2026, os parlamentares solicitam ao prefeito e ao secretário de Obras informações e documentação referentes à contratação e execução dos serviços emergenciais de limpeza urbana realizados pela empresa 3T Construções Ltda., em decorrência dos eventos climáticos registrados nos meses de fevereiro e março de 2026.

O Requerimento nº 224/2026 solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos, econômicos e administrativos para reavaliar a estrutura atual do Código Tributário de Ubá, verificando sua adequação à realidade econômica, social e urbanística do município.

No Requerimento nº 225/2026, Breno e André pedem esclarecimentos e documentos sobre o Contrato Administrativo nº 77/2026, firmado com a empresa União Recicláveis, para serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos acumulados em decorrência da enchente.

Fiscalização e demandas dos bairros estão entre os principais temas

Além das indicações relacionadas à manutenção de ruas, iluminação, limpeza, trânsito e infraestrutura dos bairros, a pauta reúne requerimentos de fiscalização envolvendo contratos realizados após as enchentes, medidas de contenção de gastos, situação das escolas e creches, transporte universitário, assistência social e execução de políticas públicas.

Os requerimentos representam pedidos de informações e documentos apresentados pelos vereadores. A apresentação dessas matérias, por si só, não significa a constatação de irregularidades.

A 90ª Sessão Ordinária está prevista para começar às 19h desta segunda-feira (14). Os resultados das discussões e eventuais votações poderão modificar a situação das matérias atualmente registrada no SAPL.

Fonte: Câmara Municipal de Ubá / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)
Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense