A Câmara Municipal de Ubá realizou, nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, a 93ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura. A reunião reuniu indicações, requerimentos, cobranças relacionadas à infraestrutura, trânsito, assistência social e serviços públicos, além da análise e votação de projetos de lei. O SAPL confirma oficialmente a realização da sessão nesta data.  

Entre os principais destaques estiveram o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2026, relacionado ao Parque Municipal de Ubá — Horto Florestal —, e o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2026, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Principais manifestações dos vereadores:

Gilson Fazolla cobra prevenção e execução de emendas. 

O vereador Gilson Fazolla Filgueiras chamou atenção para problemas relacionados ao escoamento de água e à manutenção de meio-fios. Na Avenida Dr. Ângelo Porto, pediu reparos para direcionar corretamente a água da chuva aos bueiros. Também citou a Rua Antônio Pereira da Cruz e alertou para problemas que, segundo ele, podem ser agravados pela falta de manutenção.

“Isso chama-se prevenção”, afirmou durante a sessão.

 Em outro momento, ao comentar a cobrança feita por Renato Vieira sobre a Rua Wilson Campos, Gilson ampliou a discussão para a execução de emendas apresentadas pelos vereadores em exercícios anteriores.

O parlamentar lembrou que Edeir, atual secretário, já exerceu mandato de vereador e afirmou que, agora no Executivo, ele e o prefeito têm “a caneta” para encaminhar essas demandas. Gilson também destacou a necessidade de abertura das respectivas fichas orçamentárias para possibilitar a execução das obras.

Segundo o vereador, quando as intervenções não são realizadas, a cobrança da população acaba recaindo diretamente sobre os parlamentares.

José Roberto cobra drenagem e segurança no trânsito

O vereador José Roberto Reis Filgueiras pediu providências para o escoamento de barro na região da Avenida Dr. Ângelo Porto e das ruas Francisco Teixeira de Abreu e Francisco André de Araújo. Segundo ele, a retirada de um antigo ponto de descarte de resíduos foi positiva, mas o serviço precisa ser complementado com medidas adequadas de drenagem.

“Ficou bom ter tirado o lixão dali, só que temos que fazer isso completo”, afirmou.

José Roberto também relatou preocupação com o trânsito na região Industrial e no entorno da Avenida Olegário Maciel. Em sua fala, citou a circulação intensa de pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos e pediu medidas de segurança principalmente em áreas próximas a comércios, escolas e pontos de ônibus.

Marilda cobra retomada de cestas básicas

A vereadora Marilda Aparecida Leoncio defendeu a retomada da concessão de cestas básicas como benefício eventual da Assistência Social.

Segundo ela, as cestas destinadas às famílias afetadas pela calamidade possuem finalidade específica, enquanto outras famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar também procuram ajuda.

 Marilda afirmou ter recebido mais de 15 pedidos de cesta básica e relatou ter visitado o Banco de Alimentos. Durante a manifestação, disse ter encontrado 545 cestas destinadas prioritariamente às famílias atingidas pela calamidade. O número foi apresentado pela própria vereadora em plenário e não foi confirmado de forma independente nesta matéria.

A parlamentar defendeu que o Executivo e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social avaliem novamente a cesta básica como benefício eventual, separadamente das ações emergenciais relacionadas ao desastre.

Marilda também cobrou manutenção da rede elétrica da Praça CEUS, no bairro COHAB, para possibilitar o uso da quadra durante a noite.

Renato Vieira cobra coleta, recapeamento e estudo técnico sobre o trânsito

O vereador Renato Vieira relatou ter recebido reclamação de uma moradora sobre a ausência de coleta regular de lixo em uma área com poucas residências e defendeu que o serviço seja garantido independentemente da quantidade de casas existentes.

Também cobrou recapeamento na Rua Wilson Campos, no Mangueira Rural. Segundo Renato, as condições da via, incluindo pedras soltas, representam risco para moradores e motociclistas.

Na área de mobilidade, o parlamentar defendeu a contratação de empresa ou consultoria especializada em engenharia de tráfego, mobilidade urbana e segurança viária, para elaboração de um estudo técnico atualizado sobre o trânsito de Ubá.

 Nas considerações finais, Renato também defendeu investimentos em esporte, educação e lazer para crianças e jovens, afirmando que as cobranças feitas no plenário refletem demandas recebidas diretamente da população.

Durante a sessão, solicitou ainda um minuto de silêncio em memória de Katrine.

André Eustáquio cobra solução para alagamentos

O vereador André Eustáquio Alves cobrou providências relacionadas à drenagem na Rua Santa Catarina, no bairro Santa Bernadete. Segundo ele, lixo e entulho acumulados contribuem para o entupimento dos bueiros e para alagamentos, havendo relatos de água entrando em residências.

André também pediu melhorias na drenagem nas proximidades da obra do PSF do Peluso, onde, conforme relatou em plenário, ocorre grande acúmulo de água durante as chuvas.

“Nós precisamos resolver isso o mais rápido possível, antes que o período chuvoso cause novamente transtornos”, afirmou.

Nas considerações finais, André fez ainda uma manifestação sobre fé e política e criticou o que classificou como uso eleitoral da religião. A manifestação representa o posicionamento pessoal do vereador.

Aline defende pista de atletismo e reforça cobrança por limpeza de córrego

 A vereadora Aline Moreira Silva Melo defendeu estudo de viabilidade para implantação de uma pista de atletismo em Ubá, citando o crescimento da corrida de rua e a procura por espaços adequados para corrida, caminhada e treinamento.

Ela também reforçou a cobrança pela limpeza do córrego localizado atrás da Rua Antônio Batista, demanda apresentada pelo vereador Breno Reis de Oliveira.

 Segundo Aline, o local foi fortemente afetado pelas enchentes e ainda apresenta grande quantidade de resíduos e materiais pesados. A vereadora afirmou que uma dificuldade relacionada ao acesso de máquinas teria sido superada e que agora aguarda a execução do serviço.

 Aline pede esclarecimentos sobre contratos ligados à Saúde.

 Em outra manifestação, Aline afirmou que pretende encaminhar ofícios à Prefeitura e ao consórcio responsável por contratos relacionados à área da Saúde.

 A vereadora relatou dúvidas recebidas de trabalhadores sobre remuneração, benefícios, aquisição de aparelho celular para o trabalho e canais disponíveis para reclamações.

 Segundo Aline, os questionamentos serão formalizados e ela pretende solicitar a presença de representantes responsáveis para prestar esclarecimentos na Câmara.

 As informações foram apresentadas em plenário como relatos e questionamentos ainda pendentes de resposta oficial.

Breno apresenta demandas de bairros e cobra tempo para analisar as contas públicas

O vereador Breno Reis de Oliveira apresentou demandas relacionadas à limpeza urbana, meio ambiente e mobilidade.

Entre as proposições estão a solicitação de limpeza, recolhimento de lixo e organização do Horto Florestal, a retirada de entulhos e resíduos do córrego localizado atrás da Rua Antônio Batista e a construção de uma passarela para pedestres na Ponte da Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Industrial.

Durante a sessão, Breno também chamou atenção para a necessidade de os vereadores receberem a prestação de contas do Município com antecedência suficiente para análise.

O parlamentar argumentou que a disponibilização antecipada dos documentos permitiria examinar receitas, despesas e execução orçamentária e preparar questionamentos antes das audiências públicas.

A cobrança ocorre às vésperas da audiência sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre do Município, anunciada para 30 de setembro, dois dias depois da sessão.

Projetos votados

 PL do Horto Florestal é aprovado com Emenda nº 34 .

Um dos principais itens da sessão foi o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2026, de autoria do prefeito José Damato Neto, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.527, de 29 de janeiro de 1982, relacionada à criação do Parque Municipal de Ubá. O SAPL registra o projeto e as Emendas nº 33 e 34, ambas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 

 O PL 96 e a Emenda nº 33 já haviam constado anteriormente da Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária e não foram votados naquela ocasião. 

 Na 93ª Sessão, foi informado em plenário que a Emenda nº 34 substituía a Emenda nº 33, corrigindo o conteúdo anteriormente apresentado.

 A vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal, a Soninha, que havia solicitado vista da matéria, devolveu o projeto à Mesa e pediu que a nova emenda fosse lida antes da continuidade da discussão.

 Após a leitura, a Emenda nº 34 foi submetida à votação nominal e aprovada por todos os vereadores presentes, conforme resultado anunciado em plenário.

Na sequência, o PL 96/2026 também foi colocado em votação nominal e declarado aprovado por todos os presentes.

 Na consulta realizada após a sessão, o SAPL ainda registrava a Emenda nº 34 com o status de “Emenda Apresentada”. Assim, o resultado informado nesta matéria corresponde ao que foi anunciado durante a reunião, enquanto o sistema legislativo poderá ser atualizado posteriormente. 

Programa Municipal de Educação Ambiental é aprovado

O Projeto de Lei Ordinária nº 102/2026, de autoria do vereador Antonio Domingos Ximendes Trindade, institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ubá.

Durante a discussão, Domingos defendeu que a educação ambiental faça parte do cotidiano das escolas e não fique restrita apenas a datas comemorativas.

O vereador citou ações como hortas pedagógicas, coleta seletiva, reciclagem, mutirões, visitas técnicas e outras atividades educativas, além da atuação articulada das áreas de Educação e Meio Ambiente.

Segundo Domingos, a proposta pretende incentivar atividades de acordo com a realidade de cada unidade escolar.

“A educação ambiental não pode ser lembrada somente no Dia Mundial do Meio Ambiente. Ela precisa fazer parte do cotidiano”, afirmou.

 Ao final da discussão, o projeto foi submetido à votação nominal e, conforme anunciado durante a sessão, aprovado por todos os vereadores presentes.

Câmara anuncia audiência pública sobre as contas do Município

 Ao final da reunião, a Câmara anunciou a realização de audiência pública no dia 30 de setembro, às 14h30, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

 A audiência terá como tema a prestação de contas do segundo quadrimestre do Município de Ubá, e a população foi convidada a participar.

Fonte: Câmara Municipal de Ubá / SAPL / 93ª Sessão Ordinária

Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense