A Câmara Municipal de Ubá realizou, na terça-feira, 13 de outubro de 2026, sua 96ª Sessão Ordinária, no Plenário Vereador Lincoln Rodrigues Costa. A reunião foi marcada pela aprovação de dois projetos de lei de autoria do Executivo, pela apresentação de emendas que preservam atribuições do Conselho Municipal de Esporte e por diversas cobranças relacionadas à infraestrutura, segurança pública, saneamento e prestação de serviços à população.

A sessão também contou com a participação de representantes do Clube Praça de Esportes na Tribuna Livre, que apresentaram informações sobre a recuperação da instituição após as enchentes, investimentos recebidos e propostas de ampliação das atividades sociais.

Além das votações, os parlamentares voltaram a cobrar respostas para demandas antigas dos bairros, especialmente problemas de drenagem, conservação das vias, abastecimento de água e segurança em comunidades rurais.

Câmara aprova alteração nas regras de acumulação de cargos públicos

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do prefeito José Damato Neto, que altera a Lei Municipal nº 3.556, de 2 de outubro de 2006, responsável por regulamentar o processo de acumulação de cargos, funções ou empregos públicos na administração municipal.

A proposta adequa a legislação de Ubá à Emenda Constitucional nº 138/2025, que passou a permitir a acumulação de um cargo de professor com outro cargo público de qualquer natureza, desde que respeitadas a compatibilidade de horários e as demais exigências constitucionais.

Outra alteração envolve a remuneração dos integrantes da Comissão de Acúmulo de Cargos e Funções.

Pela proposta aprovada, a gratificação dos membros da comissão deixa de ser calculada de acordo com a quantidade de processos analisados e passa a corresponder a 25% do vencimento básico do cargo comissionado CC-05, pagos mensalmente, independentemente do número de processos examinados.

Executivo apresentou justificativa de economia

Durante a discussão, foi realizada a leitura do Parecer nº 139/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, relatado pelo vereador José Roberto Reis Filgueiras.

O parecer foi favorável à constitucionalidade, legalidade e juridicidade da matéria.

Um dos pontos discutidos foi o impacto financeiro da mudança na gratificação.

De acordo com as informações apresentadas em plenário, o secretário municipal de Administração, Guilherme, participou de esclarecimentos aos vereadores e apresentou documentação comparando os gastos da sistemática atual com os valores previstos no projeto.

Segundo o parecer e as manifestações registradas, os documentos indicariam que o pagamento fixo será inferior às despesas realizadas pelo modelo anterior, proporcionando economia aos cofres públicos.

Durante a discussão, foi informado que as dúvidas surgidas entre os vereadores foram esclarecidas e que houve entendimento favorável à economia anunciada.

Entretanto, a leitura realizada na sessão não detalhou os valores pagos individualmente aos integrantes da comissão, o custo anual projetado ou o montante exato da economia.

O PL 108/2026 foi aprovado por unanimidade, conforme o resultado informado durante a sessão.

Conselho Municipal de Esporte mantém atribuições deliberativas após acordo entre vereadores

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 109/2026, também encaminhado pelo prefeito José Damato Neto, que modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.522/2017, responsável pela organização do Conselho Municipal de Esporte de Ubá.

A proposta original gerou discussões entre os parlamentares, especialmente pela possibilidade de reduzir atribuições decisórias do Conselho na gestão dos recursos do Fundo Municipal de Esporte.

Após reuniões entre vereadores, integrantes das comissões legislativas e representantes da Secretaria Municipal de Esportes, foram apresentadas duas emendas, de autoria dos vereadores Gilson Fazolla Filgueiras e José Roberto Reis Filgueiras.

Emenda 36 estabelece critérios para utilização de recursos

A Emenda Aditiva nº 36/2026 acrescenta dispositivo permitindo que o Conselho Municipal de Esporte estabeleça, por resolução, políticas e critérios para análise e deliberação sobre solicitações de apoio institucional e logístico.

Entre as modalidades de apoio estão transporte, fornecimento de materiais esportivos, premiações e disponibilização de estruturas para eventos custeados com recursos do Fundo Municipal de Esporte.

A emenda estabelece uma divisão de responsabilidades, reservando à Secretaria Municipal de Esportes a execução física, operacional e administrativa das ações.

Emenda 37 preserva competências do Conselho

A Emenda Supressiva nº 37/2026 retira alterações propostas pelo Executivo em dispositivos da legislação que tratam das atribuições do Conselho Municipal de Esporte.

O objetivo é preservar a participação deliberativa do colegiado em decisões relacionadas à utilização e destinação de recursos públicos para o esporte.

Durante as manifestações, vereadores destacaram que o Conselho não deveria ser transformado em um órgão apenas consultivo.

Os parlamentares defenderam que a participação de representantes das entidades esportivas nas decisões sobre o Fundo Municipal de Esporte é importante para ampliar a transparência e fortalecer diferentes modalidades.

A atuação do vereador Gilson Fazolla Filgueiras recebeu reconhecimento durante os pronunciamentos, especialmente pela identificação de pontos do projeto original que poderiam alterar as competências do Conselho.

Também foi destacada a participação da Secretaria Municipal de Esportes e de representantes do Conselho nas reuniões que contribuíram para a elaboração das emendas.

Segundo as manifestações, o entendimento foi alcançado após horas de debate e análise dos dispositivos do projeto.

O PL 109/2026 e as Emendas nº 36 e 37/2026 foram aprovados por unanimidade, conforme anunciado em plenário.

Com as modificações, o texto aprovado preserva atribuições deliberativas do Conselho e estabelece responsabilidades administrativas para a Secretaria Municipal de Esportes.

Mudança no Regimento Interno tem votação adiada a pedido de Aline Moreira

O Projeto de Resolução nº 6/2026, que altera disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá, também entrou na pauta de discussão.

A proposta estava acompanhada da Emenda nº 35/2026.

Durante a sessão, a vereadora Aline Moreira Silva Melo solicitou o adiamento da discussão para a próxima reunião.

O pedido foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade.

Com isso, a discussão e votação do projeto e da emenda ficaram adiadas. Não houve aprovação do conteúdo dessas proposições nessa sessão.

Vereadores cobram obras, drenagem, abastecimento de água e serviços públicos

As indicações e os requerimentos apresentados pelos vereadores abordaram problemas em diferentes regiões de Ubá, tanto na área urbana quanto na zona rural.

As proposições foram aprovadas em votação conjunta e encaminhadas aos órgãos responsáveis para análise e providências.

A aprovação desses pedidos não significa que os serviços tenham sido autorizados para execução imediata, mas formaliza as reivindicações apresentadas pelo Legislativo.

Gilson Fazolla Filgueiras cobra asfaltamento e ampliação de rede de água

O vereador Gilson Fazolla Filgueiras, conhecido como Pica-Pau, voltou a cobrar o asfaltamento da Rua Ademir Batista de Paula, no bairro Cibraci.

Por meio do Requerimento nº 254/2026, o parlamentar reiterou uma solicitação anterior para a realização da obra.

Durante o pronunciamento, Gilson afirmou que, na gestão passada, participou da articulação de aproximadamente R$ 300 mil destinados a obras de asfaltamento na localidade.

Segundo ele, os recursos teriam permanecido por cerca de um ano e meio depositados, sem a conclusão de todas as intervenções inicialmente previstas.

O vereador pediu atenção da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Obras para a rua que ainda necessita de pavimentação.

Os valores e a situação atual desses recursos dependem de confirmação documental junto ao Executivo.

Gilson também apresentou a Indicação nº 668/2026, solicitando à Copasa um estudo técnico para avaliar a extensão da rede de abastecimento de água na Rua Ceci Peron, nº 200, no bairro Cristal.

Já a Indicação nº 669/2026 trata da ampliação do abastecimento na Rua Waldemar Marcelo da Rocha, no bairro São Judas Tadeu, especialmente para atender aos imóveis de números 95A e 95B.

O vereador cobrou a participação da Prefeitura nas negociações com a Copasa e mencionou dificuldades enfrentadas por moradores que ainda não contam com o atendimento adequado.

Também questionou compromissos anteriormente assumidos pelo Executivo relacionados à infraestrutura e aos serviços de saneamento.

Renato Vieira alerta para risco de desmoronamento e cobra segurança na rodoviária

O vereador Renato Vieira, conhecido como Renatinho de São Domingos, apresentou reivindicações relacionadas à segurança viária, drenagem e patrulhamento urbano.

Na Indicação nº 675/2026, solicitou providências urgentes para a Rua Arlindo Duarte Sol, no bairro Vila Casal, onde parte da via apresenta comprometimento estrutural.

Segundo Renato, moradores relataram afundamento do pavimento e problemas relacionados à drenagem subterrânea.

O parlamentar afirmou que esteve no local acompanhado da Defesa Civil e que foram identificadas situações que exigem intervenção.

Outro pedido, o Requerimento nº 256/2026, solicita a construção de um muro de proteção na Rua São Jonas, conhecida como Rua 6, no bairro São Domingos.

Renato lembrou que o problema já havia sido apresentado anteriormente à Secretaria de Obras e afirmou que a construção de meio-fio não foi suficiente para eliminar os riscos.

O vereador também apresentou o Requerimento nº 257/2026, solicitando informações sobre as rondas da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, especialmente nas proximidades da Rodoviária de Ubá.

Durante sua fala, mencionou preocupações com a segurança de comerciantes, estudantes e pessoas que circulam na região.

Ele pediu esclarecimentos sobre a estrutura disponível para o patrulhamento, incluindo a quantidade e as condições operacionais das viaturas.

Marilda Aparecida Leôncio pede melhorias em estrada rural e atendimento à população em situação de rua

A vereadora Marilda Aparecida Leôncio chamou atenção para os problemas enfrentados pelos moradores das comunidades rurais.

A Indicação nº 673/2026 solicita patrolamento e cascalhamento da estrada que liga Miragaia à região de Alfenas.

Segundo a parlamentar, buracos, valetas e desníveis dificultam a circulação de veículos e prejudicam o transporte escolar.

Marilda afirmou que, em determinados períodos, as condições da estrada impedem a passagem dos ônibus, afetando o deslocamento dos estudantes.

A vereadora reconheceu que as chuvas dificultam os trabalhos de manutenção, mas pediu intervenções nos trechos mais críticos para garantir condições mínimas de segurança.

A Indicação nº 674/2026 solicita a reorganização e disponibilização dos serviços de varrição no bairro Pires da Luz.

No Requerimento nº 255/2026, Marilda pediu informações sobre o funcionamento do Serviço Especializado em Abordagem Social, voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua.

A solicitação ocorre em meio a reclamações e preocupações relacionadas à presença de pessoas em situação de vulnerabilidade em diferentes pontos da cidade.

André Eustáquio Alves cobra cumprimento de lei sobre atendimento da Copasa

O vereador André Eustáquio Alves apresentou a Indicação nº 658/2026, solicitando à Copasa maior agilidade no atendimento aos consumidores em Ubá.

Durante o pronunciamento, o vereador afirmou receber reclamações de moradores que aguardam longos períodos nas filas, incluindo idosos e gestantes.

André destacou a existência da Lei Municipal nº 5.041/2022, que estabelece regras relacionadas ao tempo de espera no atendimento das concessionárias.

Ele cobrou providências para garantir o cumprimento da legislação municipal.

Segurança no trânsito em frente às escolas

Na Indicação nº 659/2026, André solicitou a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às instituições de ensino do município, incluindo unidades públicas e particulares.

O parlamentar afirmou que a medida busca reduzir riscos de atropelamento e melhorar as condições de segurança para estudantes, familiares e profissionais da educação.

Durante a manifestação, relatou ter recebido de um pai de aluno a informação sobre uma situação de risco envolvendo uma criança nas proximidades de uma escola.

O vereador anunciou ainda que trabalha na elaboração de um projeto de lei sobre o assunto.

A eventual instalação das faixas dependerá de estudos técnicos e da regulamentação aplicável aos dispositivos de segurança viária.

Terreno no Santa Edwiges também é alvo de cobrança

André apresentou ainda a Indicação nº 660/2026, solicitando a limpeza e avaliação da possibilidade de terraplenagem de um terreno pertencente ao município, localizado na esquina da Rua Joaquim Guilherme de Azevedo com a Rua José Martins da Rocha, no bairro Santa Edwiges.

Segundo ele, a falta de manutenção favorece o crescimento da vegetação e preocupa moradores quanto à presença de animais peçonhentos.

O parlamentar também voltou a defender o aproveitamento da área para atividades recreativas, mencionando a necessidade de espaços de lazer para crianças e adolescentes do bairro.

Aline Moreira cobra obras na Rua Virgílio Maia Neves e câmeras na Barrinha

A vereadora Aline Moreira Silva Melo apresentou o Requerimento nº 238/2026, reiterando a necessidade de manutenção e recuperação da Rua Virgílio Maia Neves, no bairro da Luz.

Durante seu pronunciamento, Aline relatou problemas de drenagem e escoamento de águas pluviais que, segundo ela, estariam relacionados a intervenções feitas em um loteamento da região.

A vereadora afirmou ter visitado o local e registrado os transtornos enfrentados pelos moradores.

Ela também questionou a fiscalização realizada anteriormente sobre o loteamento e pediu providências da Secretaria Municipal de Obras.

As alegações sobre eventuais irregularidades dependem de apuração e manifestação dos órgãos responsáveis.

Barrinha: moradores relatam insegurança e dificuldades de comunicação

Aline também apresentou o Requerimento nº 239/2026, solicitando a instalação de câmeras de videomonitoramento na Rua Juquinha de Carvalho e na Praça da Barrinha.

Segundo a parlamentar, moradores vêm relatando situações de insegurança na comunidade, incluindo denúncias de ameaças envolvendo pessoas armadas.

A vereadora destacou que as dificuldades de telefonia e internet na zona rural podem comprometer a comunicação dos moradores em situações de emergência.

Aline pediu atenção especial da Secretaria de Segurança Pública e defendeu o reforço do patrulhamento da Guarda Civil Municipal nas comunidades mais afastadas.

Além disso, a Indicação nº 629/2026, de sua autoria, solicita melhorias e reforço da iluminação pública na Praça da Barrinha.

As ocorrências mencionadas no pronunciamento ainda necessitam de confirmação junto às autoridades policiais.

Domingos Trindade solicita vistoria em manilhas e reparos no bairro Solar

O vereador Antônio Domingos Ximendes Trindade apresentou a Indicação nº 661/2026, pedindo uma vistoria técnica na Rua Raimundo Mariano dos Santos, nº 345, no bairro São Mateus.

O pedido é direcionado à Secretaria Municipal de Agricultura e Ambiente e à Defesa Civil, para avaliação das manilhas existentes nos fundos de uma residência.

Segundo o vereador, o escoamento das águas durante as chuvas estaria provocando danos e aumentando a preocupação dos moradores.

Domingos afirmou que a situação já havia sido levada ao conhecimento de representantes do poder público, mas que os transtornos persistem.

Na Indicação nº 662/2026, solicitou à Copasa a revisão dos serviços realizados na rede de esgoto do bairro Solar e a recuperação do pavimento asfáltico em pontos afetados pelas intervenções.

O parlamentar também apresentou a Indicação nº 663/2026, solicitando medidas para reforçar a segurança nas dependências da Câmara Municipal, especialmente no plenário durante reuniões e eventos.

Soninha da Policlínica pede manutenção de estrada e operação tapa-buracos

A vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal, conhecida como Soninha da Policlínica, apresentou a Indicação nº 664/2026, solicitando a recuperação da estrada de acesso à comunidade da Zueira, no sentido Rosa de Toledo.

A Indicação nº 665/2026 pede uma operação tapa-buracos emergencial na Rua José Bressan, no bairro Santana.

Soninha também apresentou o Requerimento nº 252/2026, solicitando serviços de recuperação em toda a extensão da Avenida Juscelino Kubitschek, também no bairro Santana.

O requerimento retoma uma reivindicação já apresentada anteriormente pelo vereador André Eustáquio Alves.

Breno Reis cobra telefonia, drenagem e informações sobre os Correios

O vereador Breno Reis de Oliveira apresentou a Indicação nº 666/2026, solicitando providências para ampliar a cobertura de telefonia móvel e internet no bairro Mangueira Rural.

O pedido envolve articulação entre a Prefeitura e as empresas responsáveis pelos serviços de telecomunicações.

Na Indicação nº 667/2026, Breno solicitou recapeamento asfáltico e implantação de drenagem pluvial na Rua Ângelo Sperandio, também no bairro Mangueira Rural.

O vereador apresentou ainda o Requerimento nº 253/2026, pedindo informações sobre os serviços de entrega domiciliar de correspondências e encomendas realizados pelos Correios em Ubá.

Entre as preocupações apresentadas estão o atendimento à Colônia Padre Damião e a bairros que enfrentam dificuldades para receber correspondências.

José Roberto Reis Filgueiras solicita limpeza em bairros

O vereador José Roberto Reis Filgueiras apresentou duas indicações relacionadas à conservação de espaços públicos.

A Indicação nº 670/2026 solicita a limpeza da praça do bairro Encosta do Sol.

Já a Indicação nº 671/2026 pede capina e limpeza de toda a extensão da Rua Sudário Fagundes de Almeida, no bairro Nova Olinda.

Lucas Rufino Zocoli pede manutenção próximo à creche

O vereador Lucas Rufino Zocoli apresentou a Indicação nº 672/2026, solicitando limpeza e manutenção de uma via no bairro Pires da Luz, especialmente nas proximidades da creche municipal.

A solicitação busca melhorar as condições de circulação e conservação do espaço utilizado por moradores, crianças e famílias.

Samuel Soares da Silva apresenta demandas para três bairros

O vereador Samuel Soares da Silva apresentou três indicações.

A Indicação nº 676/2026 solicita a limpeza da Rua Moisés Felipe Filho, no bairro Bom Pastor.

A Indicação nº 677/2026 pede recapeamento asfáltico na Rua Duque de Caxias, no Centro, especialmente em frente à Drogaria Globo, onde foram relatados buracos e desníveis.

Já a Indicação nº 678/2026 solicita a limpeza da Rua José Davi, no bairro Eldorado.

Tribuna Livre: Clube Praça de Esportes apresenta investimentos públicos e projetos sociais

A Tribuna Livre foi dedicada ao Clube Praça de Esportes de Ubá.

Participaram da apresentação Egídio Freitas Morais Júnior e Célio Nogueira, conhecido como Celinho, que prestaram esclarecimentos sobre o termo de colaboração firmado entre a instituição e a Prefeitura, os investimentos realizados e as atividades oferecidas à população.

Recuperação após as enchentes

Os representantes relataram os danos provocados pelas enchentes de fevereiro de 2026, quando a água e a lama atingiram as instalações da instituição, comprometendo a quadra, os vestiários e outros espaços destinados às atividades esportivas.

Segundo a apresentação, o trabalho de recuperação contou com investimentos de aproximadamente R$ 600 mil do Governo de Minas Gerais e R$ 300 mil do Município de Ubá, totalizando R$ 900 mil.

Entre as intervenções mencionadas estão a recuperação do contrapiso e a instalação de um novo piso esportivo no ginásio.

Os valores foram apresentados pelos representantes durante a sessão, sem detalhamento integral, na exposição, dos documentos de transferência e prestação de contas.

O clube foi reinaugurado em 25 de setembro de 2026, após a realização de obras de recuperação.

Termo de colaboração prevê atividades para a população

Outro ponto abordado foi a utilização das instalações do clube para projetos de interesse social.

Segundo a apresentação, a parceria com a Prefeitura prevê a disponibilização de espaços para atividades desenvolvidas pelo município, beneficiando diferentes públicos.

Entre as iniciativas mencionadas estão projetos de esporte inclusivo, atividades destinadas à terceira idade e utilização das instalações por estudantes da rede municipal de ensino.

Um dos projetos citados foi o Juntos pela Inclusão, voltado à participação de crianças com necessidades específicas de desenvolvimento, incluindo crianças autistas, em atividades esportivas.

Os representantes também apresentaram condições especiais destinadas aos servidores municipais interessados em se associar à instituição.

Entre os benefícios anunciados estão a isenção da taxa inicial de adesão, conhecida como joia, e mensalidades diferenciadas, de acordo com as condições previstas na parceria.

Clube apresenta projeto de clínica de reabilitação para 2027

Durante a Tribuna Livre, os representantes também anunciaram planos de ampliação da estrutura do Clube Praça de Esportes.

Entre as propostas apresentadas está a implantação de uma clínica de reabilitação e fisioterapia em um espaço estimado de 525 metros quadrados.

O planejamento também inclui uma piscina aquecida, com possibilidade de utilização em atividades terapêuticas.

A intenção apresentada é buscar parcerias com o poder público para viabilizar os investimentos, incluindo articulações com o Governo Federal.

As propostas foram mencionadas como projetos futuros para 2027. Não foram apresentados, no material analisado, valores federais já assegurados, orçamento definitivo ou cronograma confirmado para execução dessas novas estruturas.

Parceria envolve aplicação de recursos e contrapartidas sociais

A participação dos representantes trouxe informações sobre a recuperação do clube e sobre o alcance social da parceria com o município.

O investimento de recursos públicos em uma instituição esportiva envolve também a necessidade de acompanhamento das contrapartidas previstas, dos critérios de acesso da população aos projetos e da aplicação dos valores destinados às intervenções.

Entre os pontos que ainda demandam esclarecimento documental estão os montantes efetivamente repassados e executados, o número de beneficiários atendidos e as condições previstas no termo de colaboração.

Chuvas provocam novas cobranças por drenagem e prevenção de alagamentos

Nas considerações finais, os problemas provocados pelas chuvas voltaram a ocupar parte importante dos pronunciamentos.

Vereadores como André Eustáquio Alves, Antônio Domingos Ximendes Trindade, Aline Moreira Silva Melo, Breno Reis de Oliveira e José Roberto Reis Filgueiras abordaram a necessidade de intervenções estruturais para reduzir os alagamentos recorrentes.

As manifestações ocorreram após as chuvas registradas naquela tarde, que agravaram problemas de enxurradas e conservação de vias públicas.

Entre as situações citadas estiveram a necessidade de limpeza de córregos, a recuperação de sistemas de captação das águas pluviais e a manutenção de estruturas de drenagem na zona rural.

Foram mencionadas áreas próximas à Motobraga e à região de encontro da Avenida Padre Arnaldo Jansen com a Rua do SESI, além da necessidade de manutenção de barraginhas nas comunidades rurais.

Os parlamentares reforçaram a importância de ações preventivas e da execução de medidas de drenagem capazes de reduzir os prejuízos enfrentados pelos moradores em períodos de chuvas intensas.

As cobranças também foram relacionadas à necessidade de planejamento municipal para enfrentar situações recorrentes de alagamento.

Dia dos Professores e encontro de carros antigos também foram lembrados

Durante as considerações finais, a vereadora Marilda Aparecida Leôncio prestou homenagem aos professores pela data comemorativa de 15 de outubro.

Marilda destacou a importância dos profissionais da educação e mencionou professores que integram a Câmara Municipal, entre eles Breno Reis de Oliveira e Samuel Soares da Silva.

A presidência também registrou a realização do 1º Encontro de Carros Antigos em Diamante de Ubá, destacando a atividade entre os eventos realizados na região.

Ao final, foram feitas considerações sobre o respeito às diferentes opiniões e ao debate democrático.

Novos projetos apresentados durante a sessão

Além das matérias votadas, a reunião teve apresentação de novas proposições para tramitação legislativa.

Entre elas estão:

• Projetos de Resolução nº 11 e 12/2026: propostas relacionadas a alterações no funcionamento da Câmara e à regulamentação da participação remota de vereadores em reuniões legislativas.

• Projeto de Lei nº 112/2026, de André Eustáquio Alves: estabelece diretrizes de apoio a pais e mães de primeira viagem desde a gestação, com integração das ações ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

• Projeto de Lei nº 113/2026, do Executivo: institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), contemplando medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade para adolescentes em conflito com a lei.

• Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, do Executivo: propõe a reorganização do quadro de apoio técnico da Procuradoria-Geral do Município, com criação de cargos comissionados de assessor jurídico.

Durante a apresentação das matérias, também foi mencionada a substituição de uma proposta anterior relacionada à Procuradoria-Geral, em razão de problema de redação.

Esses novos projetos foram apresentados para tramitação e não integram o conjunto de matérias cuja aprovação foi registrada nessa sessão.

Sessão reúne aprovações e demandas antigas ainda sem solução

A 96ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá reuniu decisões legislativas e reivindicações envolvendo diferentes áreas da administração municipal.

Entre as deliberações estão a aprovação dos Projetos de Lei nº 108 e 109/2026, a aprovação das duas emendas relacionadas ao Conselho Municipal de Esporte e o adiamento da discussão da proposta de alteração do Regimento Interno.

Ao mesmo tempo, os pronunciamentos evidenciaram a continuidade de demandas apresentadas pelos moradores, muitas delas já encaminhadas anteriormente ao Executivo.

Os pedidos abrangem desde serviços de limpeza e recuperação de vias até questões mais complexas, como ampliação do abastecimento de água, obras de drenagem, segurança pública, transporte escolar e acompanhamento de investimentos realizados com recursos públicos.

A sessão também evidenciou a importância do acompanhamento das parcerias institucionais, especialmente no caso do Clube Praça de Esportes, cujos representantes apresentaram informações sobre investimentos e projetos sociais.

Com as proposições aprovadas e encaminhadas, caberá aos órgãos responsáveis avaliar as solicitações e informar as providências administrativas.

A Multisom Ubaense continuará acompanhando os desdobramentos das decisões legislativas, a execução das obras solicitadas e as respostas dos órgãos públicos às reivindicações apresentadas pelos vereadores e pela população.

Fonte: Câmara Municipal de Ubá — 96ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2026; registros do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL); pronunciamentos em plenário e apresentação na Tribuna Livre.

Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense