A Câmara Municipal de Ubá realiza nesta segunda-feira, 31 de agosto, às 19h, a 89ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura (2025–2028). A pauta disponibilizada pelo Legislativo reúne 33 matérias na Ordem do Dia. Não há matérias previstas no Expediente da sessão.

Entre as proposições está o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2026, de autoria do vereador André Eustáquio Alves, que institui a Política Municipal de Capacitação Continuada para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes contra o abuso e a exploração sexual no município de Ubá. A matéria consta na pauta como proposição com vista.

Também integra a Ordem do Dia o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026, de autoria da vereadora Marilda Aparecida Leôncio, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate a Golpes Financeiros praticados contra Pessoas Idosas no município. A matéria possui parecer favorável da comissão.

A pauta traz ainda o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026, de autoria de nove vereadores, que altera dispositivos referentes às Emendas Parlamentares Impositivas na Lei Orgânica do Município de Ubá. No documento, a proposição aparece com a situação de aprovada.

Indicações

Entre as indicações apresentadas estão pedidos relacionados a obras, drenagem, trânsito, limpeza urbana, acessibilidade, coleta de resíduos e manutenção de vias.

A vereadora Aline Moreira Silva Melo apresenta indicação sugerindo à Presidência da Câmara a adoção de procedimento interno para impedir que documentos oficiais, administrativos, protocolados ou que contenham informações pessoais sejam utilizados como papel de rascunho, teste de impressão ou suporte para impressão de outros documentos.

O vereador André Eustáquio Alves solicita providências para melhoria do sistema de captação e drenagem das águas pluviais na Rua Valdemiro Clínico Guimarães, no bairro Louriçal, especialmente com a instalação de bueiro.

Entre as matérias apresentadas pelo vereador Breno Reis de Oliveira, está a solicitação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para análise da possibilidade de liberação dos materiais considerados inservíveis armazenados no galpão do Horto Florestal para empresas, entidades sociais e grupos de trabalho voluntário voltados ao reaproveitamento e à reciclagem.

Breno Reis também solicita estudos técnicos de viabilidade para o restabelecimento da configuração viária anterior na Avenida Governador Valadares, Rua do Divino e Avenida Jacinto Soares de Souza Lima, em razão da liberação do trânsito no trecho onde foi executada a obra do muro de gabião, nas proximidades da Novauto.

Outras indicações tratam de faixa de pedestres, implantação de meio-fio e bueiros, recapeamento e tapa-buracos, redutores de velocidade, melhorias de acessibilidade, instalação de contêineres para resíduos, capina, limpeza de ruas e sinalização de trânsito.

Requerimentos

A pauta desta segunda-feira também conta com seis requerimentos.

O Requerimento nº 211/2026, de Aline Moreira Silva Melo, solicita ao prefeito informações sobre as condições atuais de manutenção e funcionamento do Aeroporto Municipal de Ubá, especialmente em relação à biruta instalada no local.

O Requerimento nº 212/2026, de André Eustáquio Alves, pede ao prefeito, à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Finanças e à Controladoria Geral do Município esclarecimentos detalhados sobre o Contrato nº 122/2026, decorrente da Inexigibilidade nº 71/2026 e do Processo nº 239/2026, firmado com o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão, com valor máximo previsto de R$ 980 mil.

Também de André Eustáquio, o Requerimento nº 213/2026 solicita ao prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria Geral e Ministério Público esclarecimentos e averiguações acerca dos descontos de empréstimos consignados efetuados na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o respectivo repasse às instituições financeiras.

A vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal apresenta o Requerimento nº 214/2026, solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação sobre informações relacionadas à disponibilidade de papel sulfite tamanho ofício (folha A4) nas escolas municipais, ao possível recolhimento de máquinas fotocopiadoras locadas e à eventual aquisição de novas máquinas copiadoras para as unidades escolares.

A vereadora também é autora do Requerimento nº 215/2026, que solicita informações sobre a implantação do horário de expediente único nos setores da Administração Municipal, previsto no Decreto Municipal nº 7.799, de 24 de julho de 2026.

Já o Requerimento nº 216/2026, de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto, solicita ao prefeito efetiva resposta ao Requerimento nº 171/2026, também de sua autoria, protocolado em 13 de julho de 2026 e que, conforme consta na pauta, permanece sem atendimento por parte do Poder Executivo.

Moção

Encerrando a pauta, o vereador Lucas Rufino Zocoli apresenta a Moção nº 17/2026, relacionada à ação de solidariedade e apoio às famílias atingidas pelas enchentes no município de Ubá.

A reunião está prevista para começar às 19h desta segunda-feira (31), no plenário da Câmara Municipal de Ubá.

Fonte: Câmara Municipal de Ubá / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)
Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense 104,1 FM