Ubá, 30 de junho de 2026 – A Câmara Municipal de Ubá realiza nesta terça-feira (30), às 19h, a 80ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura. Com uma pauta composta por 41 matérias, o plenário deverá concentrar debates sobre infraestrutura, drenagem urbana, assistência social, fiscalização de contratos e medidas relacionadas à reconstrução do município após as fortes chuvas e enchentes registradas em fevereiro deste ano.
Os reflexos do desastre climático continuam influenciando diretamente as demandas apresentadas pelos vereadores, especialmente nas áreas de mobilidade, obras públicas, limpeza urbana e prevenção de novos alagamentos.
A seguir, a equipe da Multisom Ubaense apresenta os principais pontos que estarão em discussão na sessão desta noite.
Projetos de lei voltados ao planejamento urbano e à prevenção
Quatro matérias chegam ao plenário com parecer favorável das comissões técnicas e concentram as principais discussões da Ordem do Dia.
Política Municipal de Drenagem Urbana Sustentável
De autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, o Projeto de Lei nº 50/2026 institui a Política Municipal de Drenagem Urbana Sustentável no município de Ubá. A proposta estabelece diretrizes voltadas ao manejo das águas pluviais e à prevenção de alagamentos, tema que ganhou ainda mais relevância após as enchentes de fevereiro.
Alteração na Lei de Parcelamento do Solo
Também de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 altera a Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que estabelece normas de parcelamento do solo no município. Os impactos práticos das alterações deverão ser debatidos pelos vereadores durante a sessão.
Programa "Doadores do Futuro"
O Projeto de Lei nº 64/2026, apresentado pelo vereador Renato Vieira, institui o programa "Doadores do Futuro" em Ubá, com foco em ações de conscientização sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea entre estudantes e jovens.
Alteração no Regimento Interno
Já o Projeto de Resolução nº 4/2026 acrescenta um novo inciso ao artigo 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O conteúdo específico da alteração deverá ser discutido em plenário pelos parlamentares.
Fiscalização das obras e da aplicação de recursos públicos
Os requerimentos apresentados pelos vereadores demonstram forte preocupação com a fiscalização dos serviços públicos, a transparência administrativa e os impactos das enchentes.
Por meio do Requerimento nº 151, o vereador Antonio Domingos Ximendes Trindade solicita informações detalhadas sobre todas as obras de recuperação, reconstrução e contenção executadas, em andamento ou previstas pelo município em razão dos danos provocados pelas enchentes de fevereiro.
Também de autoria de Antonio Domingos, o Requerimento nº 152 solicita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério da Previdência Social a adoção de medidas emergenciais para ampliar a capacidade de atendimento da Agência da Previdência Social de Ubá.
No Requerimento nº 150, o parlamentar pede informações sobre o funcionamento do Centro de Convivência da Melhor Idade existente no município.
A vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal, por meio do Requerimento nº 153, solicita esclarecimentos ao prefeito, à Secretaria de Obras e à Defesa Civil sobre o impasse judicial que impede a demolição e/ou reconstrução da ponte da Avenida Cristiano Roças, uma das principais ligações viárias afetadas pelas enchentes.
Ainda na área de infraestrutura, o Requerimento nº 154 reitera pedido de recapeamento de toda a extensão da Rua Maria Duarte Cancela, no bairro Antonina Coelho (Cohab).
O vereador Breno Reis de Oliveira apresentou o Requerimento nº 155, solicitando informações detalhadas sobre as ações de manutenção e conservação da malha viária do município.
Já o Requerimento nº 156 pede informações relacionadas à execução do Contrato nº 077/2025, firmado com a empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda., responsável pela prestação de serviços ligados à gestão de resíduos sólidos urbanos.
Por sua vez, a vereadora Marilda Aparecida Leôncio, por meio do Requerimento nº 157, solicita ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) o encaminhamento de pareceres, manifestações técnicas e demais documentos relacionados a obras e projetos de infraestrutura urbana em andamento, licenciados ou em análise no município.
Na área rural, o vereador Paulo Cézar Tavares, por meio do Requerimento nº 158, solicita o cascalhamento e o patrolamento da estrada do bairro Ligação, conhecida como Morro do Mata Carrero.
Já os vereadores André Eustáquio Alves e Breno Reis de Oliveira, por meio do Requerimento nº 159, solicitam informações sobre a arrecadação, gestão e aplicação dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), bem como sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Luz de Ubá.
Infraestrutura e serviços públicos dominam as indicações
As indicações protocoladas pelos parlamentares revelam um amplo conjunto de demandas por melhorias em bairros e distritos do município.
Entre os pedidos estão operações tapa-buracos nas ruas Luís Antônio Teixeira, no bairro Santa Edwiges; Otacílio Coutinho, no bairro Antonina Coelho; trecho entre o bairro Palmeiras e o Córrego dos Braguinhas; Rua José Vieira de Almeida, no bairro São José; e Rua Emídio Viana, no bairro São Domingos.
Também há pedidos relacionados à drenagem urbana e prevenção de alagamentos, como a captação das águas pluviais na Rua Mateus Schettino, no bairro de mesmo nome, e a manutenção e desobstrução da vala de drenagem da Rua Sebastião Pujoni Filho, no bairro Meu Sonho.
Na área de limpeza urbana, os vereadores solicitaram capina, limpeza de vias públicas e instalação de contêineres de lixo nos bairros Meu Sonho, Seminário, Eldorado, Vila Mariah e São Domingos.
Mobilidade e segurança viária
A pauta também traz demandas relacionadas à mobilidade urbana e à segurança no trânsito.
Entre elas está o pedido de instalação de infraestrutura adequada para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo na Avenida Olegário Maciel, no bairro Industrial.
Também será apreciada a solicitação de implantação de uma faixa elevada em frente à Escola Municipal José Campomizzi Filho (CAIC), no bairro Vila Casal, além da instalação de placas de "Proibido Estacionar Ônibus e Caminhão" na Rua Santa Maria, no distrito de Diamante.
Ainda em relação ao distrito de Diamante, foi protocolado pedido de vistoria técnica junto ao DER-MG sobre a delimitação territorial da entrada do distrito e a regularidade da instalação de um portal de boas-vindas.
Servidores, assistência social e terceiro setor
A vereadora Marilda Aparecida Leôncio apresentou indicações para estudos visando à implantação do Programa de Atenção ao Servidor (PAS) e à elaboração da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Já o vereador Gilson Fazolla Filgueiras solicita a implementação de 13 emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício de 2025 e manifesta apoio institucional à proposta da UNIFAGOC para a criação de um programa de fortalecimento das organizações da sociedade civil do município.
Também está em pauta pedido do vereador Renato Vieira para o redirecionamento de R$ 40 mil provenientes de emenda parlamentar destinada à Secretaria Municipal de Obras para a realização de melhorias em quatro escadões da cidade.
Matérias retiradas da pauta
Três proposições de autoria da vereadora Aline Moreira Silva Melo foram retiradas da Ordem do Dia:
- Indicação nº 367, que solicitava a substituição das luminárias da Praça do Bairro Shangrilá;
- Indicação nº 368, que propunha estudos para implantação de um Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Obesidade;
- Requerimento nº 133, que pedia informações sobre pagamentos de serviços prestados durante as enchentes.
Como acompanhar
A 80ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá terá início às 19h e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário ou pelos canais oficiais do Legislativo nas redes sociais.
A extensa pauta demonstra que os reflexos das enchentes de fevereiro ainda permanecem no centro das discussões políticas do município, especialmente em temas relacionados à infraestrutura, drenagem, mobilidade urbana, prestação de serviços públicos e fiscalização da aplicação de recursos destinados à reconstrução da cidade.
Fonte: Câmara de Vereadores de Ubá
Edição: Geane Nicácio - Multisom UBaense
