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Câmara de Ubá Rejeita Veto sobre Isenção de IPTU e Aprova Conceito de "Cidade Esponja"
Por Administrador
Publicado em 28/04/2026 14:52 • Atualizado 28/04/2026 14:58
Câmara Municipal de Ubá
Geane Nicácio

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (27 de abril), a Câmara Municipal de Ubá avançou em pautas decisivas para a reconstrução da cidade e o auxílio às vítimas das enchentes de fevereiro. A reunião foi marcada pela derrubada de um veto do Executivo e pela aprovação de mecanismos sustentáveis para o manejo de águas pluviais.

 

 Destaques da Ordem do Dia

  • Derrubada de Veto (PL 33/2026): Por 9 votos a 2 (Alexandre e Paulo César), o plenário rejeitou o veto do Prefeito ao projeto que amplia a concessão de isenção ou remissão de IPTU e Taxa de Lixo para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos. Os vereadores argumentaram que a medida é uma questão de justiça social para famílias e comerciantes afetados.

  • Conceito "Cidade Esponja" (PL 20/2026): Foi aprovado o projeto que institui a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas, como telhados verdes e pavimentos permeáveis, visando mitigar futuros desastres climáticos.

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    Segurança e Comunidade: Os parlamentares aprovaram a criação da Política de Incentivo à Vizinhança Solidária (PL 11/2026) e uma parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

     

Detalho os principais pontos levantados por cada parlamentar:

Denúncias e Gestão de Terceirizados

  • Aparecida Sônia Ferreira Vidal (Soninha): Criticou duramente a empresa "Terceiriza" pelo atraso de três dias no vale-alimentação e denunciou desvios de função, relatando que funcionários da limpeza estariam atuando como professores. Cobrou também o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

  • Breno Reis de Oliveira: Reforçou a indignação com os atrasos nos pagamentos, comparando com gestões anteriores que também apresentaram problemas com terceirizadas. Sugeriu que a prefeitura adotasse um modelo de autogestão dos funcionários para reduzir custos, afirmando que um terceirizado custa hoje mais que o dobro do valor de um efetivo aos cofres públicos.

Infraestrutura e Zeladoria Urbana

  • Gilson Fazolla Filgueiras (Picapau): Reclamou da falta de manutenção no bairro Shangrilá e na ponte da rua Giovanni Biscotto, onde os moradores estariam ilhados apesar de as madeiras para o reparo já estarem disponíveis. Criticou a falta de mão de obra para calçamento e asfalto, cobrando planejamento do Secretário de Obras.

  • Antônio Domingos Trindade: Questionou a falta de agentes de trânsito ou da GCM para orientar o fluxo durante intervenções da COPASA, que estariam ocorrendo sem aviso prévio à população.

  • José Roberto Reis Filgueiras: Alertou para o risco iminente de perda de recursos federais para a construção de casas populares, devido à demora do Executivo em definir um novo terreno após a desistência do projeto no bairro Shangrilá.

Assistência e Transparência Pós-Calamidade

  • André Eustáquio Alves: Denunciou as condições precárias da Casa da Juventude (abrigo municipal), citando fiação exposta, mofo e falta de cuidadores. Também criticou a falta de empenho de R$ 2 milhões do Executivo para o fundo de empresários atingidos pela enchente.

  • Marilda Aparecida Leôncio: Relatou as atividades da Comissão de Comércio no Banco de Alimentos e no Horto Municipal, destacando a importância da transparência na distribuição de donativos e cestas básicas.

  • Renato Vieira: Cobrou esclarecimentos sobre a falta de medicamentos controlados e para diabetes na farmacinha municipal, ressaltando que o acesso à medicação é um direito e não um favor.

  • Breno Reis de Oliveira: Questionou as falhas no cadastro do "Auxílio Reconstrução" (R$ 7.300), relatando que muitos cidadãos recebem mensagens de erro no site e não sabem se seus dados foram enviados ao Governo Federal.

Homenagens e Reconhecimento

  • Paulo César Tavares (Paulinho da Saúde): Parabenizou o jovem Paulo Vitor e demais voluntários pelo trabalho incansável durante a enchente, destacando o espírito de solidariedade da comunidade, com destaque para a equipe que auxiliou na localização do empresário Alex Lucas Pinto.

        

 

 As Sessões Ordinárias  da Câmara Municipal de Ubá ocorrem todas as segundas-feiras, às 19h. A população pode acompanhar as transmissões ao vivo e acessar a íntegra das proposições através do portal oficial.

Fonte: Câmara Municipa de Ubá
Edição: Geane Nicácio - Multisom Ubaense  

Imagens: Geane Nicácio

 

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