A Prefeitura de Ubá realizou, no dia 23 de setembro (terça-feira), às 19h, no Centro Administrativo, uma Audiência Pública para apresentação e debate do Diagnóstico Socioambiental das margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. O estudo foi elaborado em parceria com o Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV), por meio de um acordo de cooperação técnica firmado com o município.
O encontro teve como objetivo discutir a definição das faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das áreas não edificáveis nos cursos d’água inseridos em Áreas Urbanas Consolidadas (AUCs), em conformidade com a Lei Federal nº 14.285/2021. A legislação permite que os municípios estabeleçam, por meio de lei local, parâmetros específicos para APPs urbanas, desde que baseados em estudos técnicos e na participação popular.
Durante a audiência, técnicos e representantes da administração municipal destacaram que o estudo da UFV busca equilibrar a função ecológica das APPs com a realidade urbana consolidada, reconhecendo que em determinados trechos a recuperação integral das margens é inviável. Foram apontados como benefícios diretos a redução de enchentes, a proteção da qualidade da água, a criação de corredores verdes e o fortalecimento da segurança jurídica para moradores e investidores.
Entretanto, também foram debatidos os desafios e contradições do processo. Entre eles, os possíveis conflitos com ocupações já estabelecidas em margens de córregos, a pressão de interesses econômicos sobre a delimitação das faixas, os custos de implementação de medidas compensatórias, além do risco de adoção de faixas insuficientes para garantir resiliência diante das mudanças climáticas e do aumento da intensidade das chuvas na região.
Na ocasião, representantes da sociedade civil levantaram duas questões centrais: como a Prefeitura pretende proteger os rios sem prejudicar quem já vive nas margens, garantindo ao mesmo tempo a prevenção de novas enchentes, e quais critérios técnicos e científicos serão utilizados para definir se a faixa de preservação será de 15, 30 ou 50 metros, com a garantia de que a população terá acesso transparente aos dados e mapas antes da aprovação da lei municipal.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável reforçou que a audiência e o estudo servirão de base para a formulação de diretrizes territoriais para Ubá, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano sustentável.
Fonte: Prefeitura de Ubá / Audiência Pública sobre APPs Urbanas – 23/09/2025
