A Câmara Municipal de Ubá realiza, nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, às 19h, Sessão Ordinária, em sua sede legislativa, localizada à Rua Santa Cruz, nº 301, Centro.

A convocação é feita pelo presidente do Legislativo, vereador José Maria Fernandes, nos termos do art. 54, II, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 17, XIV, do Regimento Interno.

Estrutura da Sessão

A reunião será composta pelas etapas regimentais de:

• Expediente

• Ordem do Dia

• Tribuna Livre

• Apresentação de Proposições

• Considerações Finais

Principais matérias em pauta (Ordem do Dia)

Entre os destaques da sessão estão projetos de grande impacto administrativo, financeiro e social, todos em discussão e votação única, incluindo:

Projetos de Lei

• PL nº 116/2025 – Autoriza o Município a contratar operação de crédito de até R$ 80 milhões junto à Caixa Econômica Federal (FINISA) para obras de infraestrutura.

• PL nº 114/2025 – Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município (UBAPREV).

• PL nº 85/2025 (LOA 2026) – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

• PL nº 86/2025 (PPA 2026–2029) – Estabelece o Plano Plurianual do Município.

• PL nº 87/2025 – Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).

• PL nº 93/2025 – Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, voltado às mães atípicas.

• PL nº 96/2025 – Autoriza a criação de cursos preparatórios municipais para ensino médio e superior, na modalidade híbrida.

• PL nº 99/2025 – Institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em editais municipais de Cultura e Esporte.

• PL nº 110/2025 – Trata da isenção condicionada da Taxa de Manejo de Lixo (TML) a entidades religiosas.

• PL nº 115/2025 – Autoriza a doação de bem público à UEMG.

• PL nº 117/2025 – Estabelece diretrizes de enfrentamento ao bullying e à discriminação nas escolas municipais.

Projetos de Resolução

• PR nº 16/2025 – Cria a proposição do tipo Indicação e altera regras de Requerimentos no Regimento Interno.

• PR nº 17/2025 – Altera a forma de segunda votação no Regimento Interno.

Matérias em tramitação especial

• PLC nº 9/2025 – Institui regime especial de tributação do ISSQN para atividades educacionais (RET-Edu).

• Propostas de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025 e nº 3/2025.

Tribuna Livre e Homenagem

• Uso da Tribuna Livre por Pâmella de Castro Zauza.

• Entrega do Título da Personalidade Esportiva do Ano.

Requerimentos e Moções

A pauta inclui mais de 35 requerimentos parlamentares, abordando:

• Obras e infraestrutura urbana e rural

• Mobilidade urbana e trânsito

• Limpeza pública e meio ambiente

• Iluminação pública

• Saúde, educação e segurança

• Regularização fundiária (REURB)

Além da Moção nº 042/2025, de autoria do vereador Renato Vieira, em homenagem a Elias Sabino da Silva, por relevantes serviços prestados à comunidade ubaense.

Serviço

Local: Câmara Municipal de Ubá
Data: Segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
Horário: 19h
Pauta: nº 55/2025

Edição: Geane Nicácio -  Multisom Ubaense