A Comissão de Processo de Reconhecimento de Dívida da Prefeitura de Ubá aprovou o reconhecimento de R$ 357.887,52 por serviços de limpeza urbana executados pela empresa 3T Construções Ltda. após a enchente que atingiu o município no final de fevereiro de 2026. O colegiado também decidiu manter sob análise técnica e documental um segundo boletim de medição, no valor de R$ 2.845.604,64, referente aos trabalhos realizados em março.
As deliberações constam na ata da reunião realizada em 4 de novembro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá, edição nº 3.054, de sexta-feira (13/11). Os dois boletins somam R$ 3.203.492,16 por serviços executados entre 27 de fevereiro e 17 de março de 2026 — período de 19 dias corridos —, o que representa uma média aritmética aproximada de R$ 168,6 mil por dia.
O procedimento de reconhecimento de dívida busca verificar e formalizar obrigações financeiras decorrentes de serviços prestados à administração pública. No caso dos serviços de limpeza após a enchente, a comissão foi instituída pela Portaria nº 20.968, de 22 de setembro de 2026, com a finalidade de analisar a documentação, verificar a efetiva execução dos trabalhos e conferir os valores apresentados.
Servidores confirmam serviços, mas não conseguem precisar horas trabalhadas
Durante a reunião, a comissão ouviu cinco servidores municipais que participaram da organização, coordenação ou acompanhamento das operações de limpeza urbana, entre eles o secretário municipal de Obras, Edeir Pacheco da Costa, e o secretário municipal de Agricultura e Ambiente, Salomão Junior Curi.
Segundo a ata, todos confirmaram a atuação da empresa 3T Construções na execução dos serviços emergenciais, que envolveram a remoção de lama, entulhos e resíduos, a desobstrução de vias e outras atividades de limpeza urbana. Os trabalhos mobilizaram equipamentos como retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, caminhões basculantes, caminhões-pipa e equipes de apoio.
Entretanto, os depoentes informaram que, diante das condições excepcionais provocadas pela enchente, não dispunham de elementos suficientes para atestar, com exatidão, a quantidade de horas efetivamente trabalhadas por cada máquina, individualmente, em cada jornada.
Os servidores relataram que acompanhavam a mobilização dos equipamentos e a distribuição das frentes de serviço, além de mencionarem registros fotográficos da movimentação das máquinas, incluindo seu retorno ao pátio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), utilizado para guarda e abastecimento.
Declaração assinada apresenta ressalvas
Após os depoimentos, os cinco servidores assinaram uma declaração formal, identificada como Anexo I, confirmando que os serviços acompanhados eram compatíveis, quanto à natureza das atividades, com aqueles descritos nos Relatórios Diários de Obra (RDOs) apresentados pela empresa.
O documento, porém, estabelece ressalvas expressas. A declaração não substitui medições técnicas, controles de frequência, registros de utilização de máquinas e veículos, comprovantes de transporte ou destinação de resíduos e demais documentos necessários à análise administrativa.
Também não representa certificação autônoma dos quantitativos, das horas trabalhadas, dos preços ou da composição dos custos apresentados.
Comissão aprova primeiro boletim e mantém segundo em análise
Embora os servidores tenham declarado não possuir elementos suficientes para comprovar individualmente as horas trabalhadas pelas máquinas, a comissão aprovou, com base na documentação examinada e nos depoimentos, o reconhecimento da dívida referente ao primeiro boletim de medição, no valor de R$ 357.887,52, correspondente aos serviços realizados em fevereiro.
O processo foi encaminhado para adoção das providências administrativas necessárias ao pagamento imediato, observados os procedimentos legais aplicáveis. A ata, entretanto, não informa se o pagamento foi efetivamente realizado.
Quanto ao segundo boletim, referente aos serviços executados em março, no valor de R$ 2.845.604,64, a comissão decidiu dar continuidade à análise técnica e documental.
Os membros permaneceram com os arquivos físicos e digitais apresentados para conferir os registros, verificar os quantitativos executados e identificar eventuais inconsistências, divergências ou necessidades de esclarecimentos complementares.
A ata de 4 de novembro estabeleceu que o segundo boletim seria novamente analisado em reunião prevista para a semana seguinte. No documento publicado em 13 de novembro, não consta decisão conclusiva sobre o reconhecimento dos R$ 2,84 milhões.
Ao final da publicação, aparecem as assinaturas dos três integrantes administrativos Carlos Roberto Sodré Júnior, Thais Helena Mendes de Filippo e Letícia Mendes Ortega. Os cinco servidores ouvidos constam como signatários da declaração complementar anexada ao documento.
As informações desta reportagem têm como base a ata e o anexo publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá, edição nº 3.054, de 13 de novembro de 2026. A Multisom Ubaense mantém o espaço aberto para eventuais esclarecimentos ou manifestações da Prefeitura de Ubá e da empresa 3T Construções Ltda.
Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Ubá — Edição nº 3.054, de 13/11/2026, páginas 6 a 8.
Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense