O Ministério da Saúde apresentou nesta quinta-feira (21) detalhamentos das ações que integram a nova política de saúde mental, aprovada pela Comissão Intergestora Tripartite na semana passada. Segundo o órgão, serão investidos R$ 320 milhões para ampliar e qualificar a assistência às pessoas com transtornos mentais. O maior investimento em novos serviços será dirigido à expansão das comunidades terapêuticas. Até a aprovação da nova política, as comunidades terapêuticas não faziam parte da Rede de Atenção Psicossocial.

A expectativa é que o número vagas nesse tipo de serviço passe de 5 mil para 20 mil, das quais 10 mil deverão vir a ser patrocinadas pela pasta da Saúde. O impacto orçamentário será de R$ 100 milhões por ano. Entre as ações anunciadas, também estão a habilitação de 83 centros de Atenção Psicossocial (Caps), 92 serviços residenciais terapêuticos (SRT), 140 leitos de saúde mental em hospitais gerais e três unidades de acolhimento; a destinação de recursos para 27 obras de Caps e unidades de acolhimento em 18 municípios e o incentivo para implantação de 56 novos Caps, 57 leitos, 6 unidades de acolhimento e 25 SRT. Com essas iniciativas, a previsão de gastos é de R$ 70 milhões anuais.

Antes de fazerem parte da Rede de Atenção Psicossocial, as comunidades terapêuticas funcionavam por meio de credenciamento pelo Ministério da Justiça. Agora, os ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social discutem em grupo os critérios para a habilitação e recebimento dos recursos. Posteriormente, essas outras pastas também manterão vagas. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, antecipou que deverá ser feita chamada pública e, depois, seleção. Como esse processo ainda está em andamento, apenas os recursos destinados às comunidades terapêuticas não começarão a ser liberados neste ano.

Polêmica

Questionado sobre a destinação de mais recursos para instituições que são mantidas, em geral, por grupos privados ou entidades filantrópicas, em relação ao que será dedicado à ampliação da rede de Caps, o ministro Ricardo Barros defendeu a opção, por avaliar que “nós alcançamos muito mais pessoas na parceria com filantrópicas e entidades que cuidam desses dependentes químicos do que se nós fizéssemos isso diretamente”. Além disso, Barros disse que a ação que essas instituições, “especialmente as igrejas de todas as ordens, fazem com a família e o drogado realmente é fundamental para que haja sucesso na permanência dessa pessoa como recuperado”.

Os conselhos federais de Psicologia e de Serviço Social são contrários à inclusão das comunidades na rede e apontam que muitos desses locais registram situações de violações de direitos humanos que se assemelham às que eram vistas em manicômios. Recentemente, inspeções em 30 comunidades terapêuticas de dez estados e do Distrito Federal constataram violações de direitos humanos em todas elas. Privação de liberdade, condições degradantes de moradia, jovens sem escola, unidades que recebem recursos públicos mas não têm registros de funcionamento e falta de laudos técnicos que justifiquem a internação foram alguns dos problemas encontrados.

A Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) também avalia o incentivo a esse tipo de instituição de forma negativa. “É lamentável isso, até porque o tratamento em comunidade terapêutica não é um tratamento em liberdade”, afirmou a presidenta da Fenapsi, Shirlene Queiroz. Ela também discorda da maior abrangência das comunidades terapêuticas. Nesse sentido, exemplifica que os centros de atenção psicossocial de álcool e drogas (Caps-AD) atuam em um território de 150 mil habitantes cada, por meio de ações diversas. “Tratamento não é só acolhimento”, pontua.

O coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro, afirmou que a inclusão na política viabilizará o acompanhamento dessas instituições pelo Poder Público, “para que situações de desrespeito aos direitos humanos não sejam mais registradas nesses locais”. Já a representante da Federação Nacional das Associações em Defesa da Saúde Mental, Miriam Moreira, que participou da coletiva ao lado dos representantes do ministério, defendeu a inclusão, argumentando que esses serviços vão passar a ter critérios de funcionamento e fiscalização. “Eles vão prestar contas do que eles fazem”, afirmou.

O Conselho Federal de Medicina também apoiou o aumento da rede. Na coletiva, o representante do órgão, Antônio Geraldo da Silva, disse que se trata de um “avanço jamais alcançado” e destacou que, no país, há 46 milhões de pessoas com problemas mentais.

Desinstitucionalização

Complementando a estratégia da nova política, também serão criadas e financiadas novas equipes de saúde mental multiprofissionais para atendimento ambulatorial, que vão atuar e dar suporte aos núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), unidades básicas de Saúde (UBS) e equipes do Programa Saúde da Família. Para tanto, o ministério dedicará R$ 15 milhões por ano. Já para a criação de cinco Caps AD IV, que funcionarão em cidades com “cracolândias”, serão R$ 18 milhões.

Ao longo da coletiva, o coordenador destacou várias vezes as ações de desinstitucionalização e também de garantia de direitos humanos na rede de assistência. Isso porque o órgão tem recebido críticas dos conselhos federais de Psicologia e de Serviço Social e também da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão por defender e viabilizar a ampliação de leitos especializados. Para esses grupos, a nova política marca um retrocesso em relação à reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no Brasil desde 2001, que tem como base o atendimento de base comunitária, com a menor intervenção possível, em contraste com a lógica dos manicômios e da segregação das pessoas que sofrem com problemas de saúde mental.

Quirino Cordeiro disse que o ministério tem o objetivo de ampliar a taxa de ocupação dos leitos dedicados às pessoas com problemas mentais em hospitais gerais. Hoje, ela é de menos de 20%. A meta é chegar a 80% de ocupação. “Para não estimular novos moradores, no caso de internações que ultrapassarem mais de 90 dias, a diária cairá metade do preço”, detalhou Cordeiro. Ele afirmou que o Ministério da Saúde não quer expandir leitos psiquiátricos em hospitais especializados. “A expansão vai se dar em leitos em hospitais gerais”, garantiu. Também há a intenção de aprimorar o Programa De Volta para Casa, que hoje beneficia 4.300 pessoas que viviam internadas em hospitais psiquiátricos.