Ubá: Consulta Pública para Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto

25/08/2017 08:36 em UBÁ EM PAUTA

Por Assessoria de Comunicação da PMU - 24/08/2017 16:17

A Prefeitura de Ubá prorrogou até o dia 30 de agosto o prazo para a Consulta Pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município. O Decreto 6.002/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 24 de agosto institui a nova data diante do baixo número de sugestões recebidas até o momento.

A consulta está disponível no site da Prefeitura de Ubá (www.uba.mg.gov.br), clicando nos links abaixo. Após análise da minuta e dos anexos do Contrato de Programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Copasa e a ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município, disponíveis no site, o cidadão poderá enviar sua sugestão para o email consultapublica@uba.mg.gov.br.

A Prefeitura convoca ainda a população para audiência pública sobre o tema será realizada no dia 30 de agosto, às 18h30, na Câmara Municipal de Ubá.

Abaixo estão disponíveis todos os documentos para consulta pública

CLIQUE AQUI e acesse o Decreto de prorrogação da Consulta Pública

CLIQUE AQUI e acesse o Decreto de convocação da Consulta e Audiência Pública.

ANEXO I - Convênio entre o Governo de MG e o Município de Ubá

ANEXO II - Plano de Gestão de água e Esgoto REVISADO

ANEXO III- Cronograma RP

ANEXO IV - EVEP RP

ANEXO V A - Bens e direitos propriedade dos posse RP

ANEXO V B - Bens e direitos cedidos RP

ANEXO V C - Bens indenizáveis RP

ANEXO VI A - Indicador qualidade RP