Por Assessoria de Comunicação da PMU - 24/08/2017 16:17
A Prefeitura de Ubá prorrogou até o dia 30 de agosto o prazo para a Consulta Pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município. O Decreto 6.002/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 24 de agosto institui a nova data diante do baixo número de sugestões recebidas até o momento.
A consulta está disponível no site da Prefeitura de Ubá (www.uba.mg.gov.br), clicando nos links abaixo. Após análise da minuta e dos anexos do Contrato de Programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Copasa e a ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município, disponíveis no site, o cidadão poderá enviar sua sugestão para o email consultapublica@uba.mg.gov.br.
A Prefeitura convoca ainda a população para audiência pública sobre o tema será realizada no dia 30 de agosto, às 18h30, na Câmara Municipal de Ubá.
Abaixo estão disponíveis todos os documentos para consulta pública
CLIQUE AQUI e acesse o Decreto de prorrogação da Consulta Pública
CLIQUE AQUI e acesse o Decreto de convocação da Consulta e Audiência Pública.
ANEXO I - Convênio entre o Governo de MG e o Município de Ubá
ANEXO II - Plano de Gestão de água e Esgoto REVISADO
ANEXO III- Cronograma RP
ANEXO IV - EVEP RP
ANEXO V A - Bens e direitos propriedade dos posse RP
ANEXO V B - Bens e direitos cedidos RP
ANEXO V C - Bens indenizáveis RP
ANEXO VI A - Indicador qualidade RP
ANEXO VI B - Indicador de desempenho RP
ANEXO VII - Minuta do contrato Programa Ubá Água e Esgoto
