A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta sexta-feira (5), denúncias sobre a situação das unidades prisionais de Juiz de Fora, na Zona da Mata. Superlotação, estrutura precária, alimentação inadequada e falta de atendimento médico estão entre os principais problemas relatados.
A vereadora Cida Oliveira (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, relatou irregularidades observadas em visita ao pavilhão destinado a presos LGBTQIA+ na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. Segundo ela, os detentos recebem marmitas transportadas em condições insalubres, com risco de contaminação, e dividem celas que abrigam até nove pessoas em espaços projetados para quatro. Além disso, há mistura de presos jurados de morte, idosos doentes e homossexuais em um mesmo ambiente.
A parlamentar também destacou a demora na tramitação de processos e a falta de assistência jurídica, citando o caso de um detento transexual preso há três anos sem advogado. A ausência de médicos e medicamentos agrava o cenário de descaso.
Na Penitenciária José Edson Cavalieri, a situação é semelhante. Foram registrados 13 casos de tuberculose, agravados pela superlotação e más condições das celas, que apresentam mofo, fiação exposta e racionamento de água. Os presos também reclamam da falta de visitas familiares.
O presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Manoel Paixão dos Santos, apresentou dados que comprovam a gravidade da situação no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp). Embora a capacidade seja de 523 vagas, o local abriga 1.060 detentos, entre eles 309 que não deveriam estar na unidade, destinada apenas a presos provisórios. Paixão também alertou para as mortes registradas: três em 2025, com risco de repetição do cenário de 2023, quando 13 óbitos foram contabilizados.
Outro ponto levantado foi o déficit de servidores. Segundo Cida Oliveira, há apenas três carcereiros para cada mil presos nas unidades locais, situação que exige a realização urgente de concurso público.
O deputado Betão (PT), responsável por solicitar a reunião, lembrou que a ALMG já havia enviado recomendações ao Governo do Estado, sem resposta até o momento. Entre as medidas estão a contratação de médicos, a ampliação do quadro de policiais penais, a criação de um plano de saúde mental para servidores e a melhoria da ventilação e higiene nas celas. Uma nova discussão sobre o tema deve ser realizada em breve pela comissão.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
