O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prepara um conjunto de medidas para enfrentar a escalada das facções criminosas no país. A proposta, apelidada de "Plano Real da Segurança", busca se inspirar no sucesso do plano econômico da década de 1990 para estancar a "sangria" da insegurança pública no Brasil. A iniciativa será apresentada ao Congresso Nacional pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
As propostas do plano, a serem formalizadas em um projeto de lei (PL), incluem uma série de mudanças legislativas e operacionais. Entre as principais, destacam-se:
-
Criação de um banco de dados nacional: A medida visa mapear as organizações criminosas e seus integrantes em todo o território nacional.
-
Novos dispositivos legais: O plano propõe alterar o conceito de organização criminosa e introduzir novas ferramentas para o combate a esses grupos.
-
Investigação e inteligência: O projeto prevê a possibilidade de infiltração de policiais em pessoas jurídicas e o aprimoramento do compartilhamento de dados entre as forças de segurança.
-
Endurecimento de penas: O governo busca ajustar as leis para aumentar a punição para crimes como promover, criar ou financiar facções, além de responsabilizar empresas e agentes públicos que se associem a esses grupos.
-
Novas regras penais: A proposta inclui alterações no processo de progressão de regime para integrantes de facções já condenados e o desenvolvimento de novas formas de destinar bens apreendidos.
Crescimento de facções e a pauta no Congresso
O avanço das facções criminosas no Brasil, com grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), se intensificou no final do século passado. Esses grupos, que inicialmente operavam no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente, se expandiram e criaram alianças com organizações locais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, que se tornaram rotas estratégicas para o tráfico internacional de drogas.
No Congresso, a apresentação do "Plano Real da Segurança" se soma a outra medida prioritária do governo na área: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, já aprovada na Câmara dos Deputados em julho. A PEC propõe dar maior poder à União para estabelecer diretrizes de segurança, ampliar a competência da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais, e expandir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a se chamar Polícia Viária Federal.
Edição: Geane Vidal Nicácio
Fontes:
