Toda pessoa com deficiência em situação de abandono, isolamento, mal-estar, dor - ou seja, vítima de total exclusão - poderá ter direito a uma avaliação individualizada, feita por equipe multidisciplinar em sua própria casa. Esse levantamento deverá servir de base à elaboração de um plano de atendimento personalizado, destinado a garantir o pleno exercício de seus direitos e promover sua inclusão na sociedade.

O senador Romário (PSB-RJ) quer inserir essa meta de acolhimento na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) via projeto de lei (PLS 204/2017). A matéria está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Imperativo de justiça

Ao justificar o PLS 204/2017, Romário coloca como um dos pontos centrais dessa linha de ação justamente o atendimento domiciliar, que considera “sempre necessário no caso de pessoas tão excluídas e isoladas que sequer conseguem sair de casa ou pedir ajuda.”

“Quem ignora a existência de barreiras poderá pensar que se trata de um privilégio, mas é um imperativo de justiça, para não dizer de simples bom senso, que a mesma sociedade que impõe essas barreiras assuma a responsabilidade por construir as pontes necessárias para a sua superação”, sustentou na justificação do projeto.

Atendimento diversificado

De acordo com o PLS 204/2017, a equipe multidisciplinar que avaliar a pessoa com deficiência em situação de isolamento e vulnerabilidade deverá especificar os tipos de assistência por ela necessitados. O plano de atendimento personalizado poderá prever, por exemplo, a oferta de serviços públicos nas áreas de esporte, lazer, cultura, educação, saúde, trabalho, segurança, assistência social e jurídica.

Mas a proposta não limita a oferta desse atendimento diversificado ao espaço domiciliar. A intenção do autor é estimular o uso de equipamentos públicos para a promoção da inclusão social, incentivando a família e a comunidade a também colaborar nesse processo.

“Precisamos ir além da mera declaração de boas intenções e passar à ação. Buscar ativamente as pessoas mais excluídas – aquelas isoladas pelas barreiras que lhes são impostas – é a única forma de promover a sua efetiva inclusão”, defendeu Romário.

Depois de passar pela CDH, o PLS 204/2017 terá votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)