STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão

Justiça

Publicado em 26/09/2024

Decisão não se aplica a fiéis menores de 18 anos

TV BRASIL

Publicada em 25/09/2024 - 20:06/Portal EBC - Matéria retirada do portal da Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/stf-reconhece-direito-de-testemunhas-de-jeova-recusar-transfusao)

A imagem da capa do site Multisom é meramente ilustrativa e foi retirada de arquivos da internet/Google

Brasília

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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde.

Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 amos.

Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.

Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.

Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.

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