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STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar
15/10/2020 10:40
STJ confirma decisão que liberta presos que não pagaram fiança
08/10/2020 16:02
TSE permite que candidato impulsione link usando nome de adversário
30/09/2020 09:05
Eleitor poderá justificar falta pelo celular
24/09/2020 10:28
Cassada decisão que impõe a municípios mineiros observância ao programa estadual de combate à Covid-19
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Fux restringe casos de presos que podem ser soltos por covid-19
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Por causa da pandemia, TSE amplia horário da votação em uma hora
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06/08/2020 09:16
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