Publicado em 18/06/2021 18:49 - Por Assessoria de Comunicação da PMU - Matéria retirada do portal da Prefeitura Municipal de Ubá-MG
A imagem da capa do site Multisom é meramente ilustrativa e foi retirada de arquivos da internet/Google
A Prefeitura de Ubá encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a revisão geral anual em 2021 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta. A recomposição salarial está sujeita a aprovação pelos vereadores do município.
A proposta do Município inclui a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (ICPA) de 4,52%, inflação apurada entre janeiro e dezembro de 2020, a partir do pagamento de julho, nos salários e nos vales transporte e alimentação pagos aos servidores efetivos ativos e inativos e servidores comissionados.
A administração também garantiu a retroatividade em função da data-base, de 1º de janeiro de 2021. Dessa forma, os valores retroativos serão pagos também a partir de julho, sendo o reajuste referente a janeiro em julho, o de fevereiro em agosto, até dezembro, quando será paga a diferença do mês de junho.
Em reunião nesta terça-feira (15), a diretoria da Associação dos Servidores Públicos do Município de Ubá (ASPMU), na condição de representante de classe, informou o aceite sobre a proposta de recomposição salarial, apresentada pela administração municipal.
Em mensagem anexa ao documento, o Prefeito Edson Teixeira justificou a recomposição salarial com base no IPCA. “A administração atual tem procurado cumprir todos os compromissos, sejam salariais, sejam previdenciários (regulares ou atuariais) dos seus servidores efetivos. A cada ano em nossa gestão fizemos sempre a implementação do reajuste conforme preconiza a legislação, incluindo o reajuste não realizado na administração anterior. Este ano, atípico por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19, tivemos que tardar a definição sobre o tema, dadas as incertezas sobre as projeções de receita. Não se podendo conceder um aumento real (acima da inflação), até mesmo em função das limitações impostas pelo art. 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Federal 173/20, a administração municipal julgou necessário repor ao menos as perdas inflacionárias, o que foi reconhecido como possível pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sede da Consulta n. 1095502/20”, explicou o Prefeito.
Primeira parcela do 13º também será paga em julho
A Prefeitura também vai antecipar a metade do 13º salário dos servidores públicos no dia 15 de julho. Neste dia, os servidores receberão a primeira parcela do 13º salário de 2021. O pagamento de julho será depositado conforme calendário oficial, ou seja, na última sexta-feira útil do mês.
