Cartilha do Enem mostra redações nota mil e frases contra direitos humanos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta-feira (7) uma cartilha com 64 páginas que esclarece critérios de correção das redações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de explicar o que é cobrado em cada um dos cinco critérios (veja mais abaixo), o documento traz exemplos negativos para esclarecer o que é esperado dos textos dentro do respeito aos direitos humanos.

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A divulgação do documento atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que cobrava, desde dezembro de 2015, a explicação do que era o conceito de direitos humanos utilizado pelos avaliadores. O MEC havia se comprometido a divulgar o conceito junto com a apresentação dos espelhos da redação, mas isso não ocorreu.

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O Inep deu exemplos de como houve desrespeito aos direitos humanos em 2014 e em 2015. E em linhas gerais, resumiu o critério:

Ao conceito acima, o Inep ainda complementa: "Por isso, as propostas de pena de morte ou prisão perpétua para os agressores não caracterizam desrespeito aos DH, por remeterem ao Estado a administração da punição ao agressor, ou seja, nesse caso, as punições não dependem da decisão individual, caracterizando-se como contratos sociais cujos efeitos todos devem conhecer e respeitar em uma sociedade".

Em 2014, quando o tema foi "Publicidade infantil em questão no Brasil", o Inep diz que feriram os direitos humanos as propostas que apresentaram

Em 2015, quando a proposta foi "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira", o Inep diz que foram considerados como propostas contrárias aos direitos humanos a "incitação de qualquer tipo de violência contra a mulher, a formulação de propostas de intervenção pautadas na supremacia de gênero e as propostas que, baseadas na condição feminina, atentaram contra quaisquer aspectos da dignidade da pessoa humana".

O Inep aponta ainda nesse critério propostas de "cerceamento de livre arbítrio; a desigualdade de remuneração ou de tratamento; a imposição de escolhas religiosas, políticas ou afetivas." Ainda motivaram zero as propostas que defenderam "castigo para comportamentos femininos e as propostas que incitavam violência contra os infratores das leis de proteção à mulher: linchamento público, mutilação, tortura, execução sumária ou privação de liberdade por agentes não legitimados para isso."

Exemplos de propostas em 2015 que tiraram nota zero:

Além do desrespeito aos direitos humanos na proposta de intervenção, são motivo de zero na redação:

Uma observação importante feita pelo Inep: não é vetado copiar trecho dos textos de apoio: "a cópia parcial dos textos motivadores ou de questões objetivas do caderno de questões implicará a desconsideração do número de linhas copiadas". 

Ou seja, a citação aos artigos que dão base para a discussão do tema pode ocorrer, mas essas referências não irão contar no número mínimo de linhas.

A cartilha do Inep detalha o que é esperado de cada candidato em cada uma das competências abaixo. Cada uma delas vale 200 pontos, chegando aos mil que é a nota máxima.

Enem 2013, tema: "Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil"
Redação de PAULO HENRIQUE CABAN STERN MATTA
Escola privada de Rio de Janeiro – RJ

"Sucesso absoluto

Historicamente causadores de inúmeras vítimas, os acidentes de trânsito vêm ocorrendo com frequência cada vez menor, no Brasil. Essa redução se deve, principalmente, à implantação da Lei Seca ao longo de todo o território nacional, diminuindo a quantidade de motoristas que dirigem após terem ingerido bebida alcoólica. A maior fiscalização, aliada à imposição de rígidos limites e à conscientização da população, permitiu que tal alteração fosse possível.

As estatísticas explicitam a queda brusca na ocorrência de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito depois da entrada da Lei Seca em vigor. A proibição absoluta do consumo de álcool antes de se dirigir e a existência de diversos pontos de fiscalização espalhados pelo país tornaram menores as tentativas de burlar o sistema. Dessa forma, em vez de fugirem dos bafômetros e dos policiais, os motoristas deixam de beber e, com isso, mantêm-se aptos a dirigir sem que transgridam a lei.

Outro aspecto de suma relevância para essa mudança foi a definição de limites extremamente baixos para o nível de álcool no sangue, próximos de zero. Isso fez com que acabasse a crença de que um copo não causa qualquer diferença nos reflexos e nas reações do indivíduo e que, portanto, não haveria problema em consumir doses pequenas. A capacidade de julgamento de cada pessoa, outrora usada como teste, passou a não mais sê-lo e, logo, todos têm que respeitar os mesmos índices independentemente do que consideram certo para si.

Entretanto, nenhuma melhoria seria possível sem a realização de um amplo programa de conscientização. A veiculação de diversas propagandas do governo que alertavam sobre os perigos da direção sob qualquer estado de embriaguez foi importantíssima na percepção individual das mudanças necessárias. Isso fez com que cada pessoa passasse a saber os riscos que infligia a si e a todos à sua volta quando bebia e dirigia, amenizando a obrigatoriedade de haver um controle severo das forças policiais.

É inegável a eficiência da Lei Seca em todas as suas propostas, formando uma geração mais consciente e protegendo os cidadãos brasileiros. Para torná-la ainda mais eficaz, uma ação válida seria o incremento da frota de transportes coletivos em todo o país, especialmente à noite, para que cada um consuma o que deseja e volte para casa em segurança. Além disso, durante um breve período, a fiscalização poderia ser fortalecida, buscando convencer motoristas que ainda tentam burlar o Estado. O panorama atual já é extremamente animador e as projeções, ainda melhores, porém apenas com a ação conjunta de povo e governo será alcançada a perfeição."

Enem 2013, tema: "Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil"
Redação de SARAH CHRISTYAN DE LUNA MELO
Escola pública de Jaboatão dos Guararapes – PE

"Construindo uma dinâmica mais ética do trânsito no Brasil

Com a ascensão de Juscelino Kubitschek ao poder, a política de abertura da economia brasileira entrou em ação mais vigorosamente do que em qualquer outro episódio da história do Brasil. Nesse cenário, a entrada de automóveis no Brasil como produtos de consumo foi cada vez maior. No entanto, o governo não tomou como prioridade a fiscalização das estradas do país e uma prática nociva tornou-se comum: beber e dirigir. Recentemente, o governo implantou a Lei Seca, visando diminuir os efeitos dessa prática. Nesse contexto, cabe analisar os aspectos positivos da aplicação dessa Lei, e como ela pode ser melhorada.

Em função da implantação da Lei Seca, segundo pesquisas da UFRJ, os números de acidentes fatais no trânsito relacionados ao alcolismo caíram drasticamente desde o começo de 2013. Devido a essa evidência a tese de Thomas Hobbes – “a intervenção estatal é necessária, como forma de proteger os cidadãos de maneira eficaz” – é corroborada. Nesse caso, por meio da Lei Seca, através do exame do bafômetro e da aplicação de multas a motoristas alcoolizados, a intervenção protegeu a população de maneira vital: salvou milhares de vidas.

Ademais, uma questão muito subjetiva é tratada e trabalhada pela nova legislação: a empatia. É muito presente, ao longo da história das civilizações, a ocorrência de casos nos quais alguns decretos e leis contribuíram na construção de uma sociedade mais ética e virtuosa. Em decorrência disso, a implantação e a propaganda da Lei Seca, ao estimularem o motorista a não beber antes de dirigir, podem também levá-lo a pesar as consequências de seus atos: desrespeitar a lei, nessa situação, pode custar a vida de outrem. Assim, acidentes advindos do alcoolismo no trânsito poderão ser evitados, não só pelo medo da punição, mas também pela via da consciência ética.

Destarte, fica claro que a Lei Seca ajuda tanto regulamentação do trânsito, quanto na formação moral do cidadão brasileiro. No entanto, a forma de tratar os que desrespeitam a lei pode ser mudada. Ao invés de aplicação de multas, o governo federal poderia buscar parcerias com ONGs interessadas e implantar um programa de reeducação social para os infratores. Cursos de conscientização, aliados a trabalho voluntário em comunidades carentes poderiam servir como orientação pedagógica para quem costuma beber e dirigir. Assim o trânsito no Brasil poderá tomar as formas de uma dinâmica mais ética e segura para todos."

Enem 2013, tema: "Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil"
Redação de CLARA DE ARAUJO DIAS
Escola privada de Brasília – DF

"A Lei Seca foi implantada no Brasil no ano de 2008, com a finalidade de reduzir o número de acidentes de trânsito, tendo em vista que 30% destes são causados por condutores alcoolizados. A lei determina que, se comprovada a ingestão de álcool através do teste do “bafômetro” ou exame de sangue, o motorista poderia perder sua habilitação e até cumprir pena, além de pagar uma multa.

No período inicial de implantação da lei, a população se surpreendeu com a quantidade e seriedade das fiscalizações. Certamente, o brasileiro acreditou que continuaria impune ao colocar em risco a sua vida e a dos que o cercam. Com a percepção de que seus atos teriam sérias consequências, veio uma notável mudança de postura da população, que passou a deixar seus carros em casa, utilizando outros meios de transporte ou até mesmo não consumindo bebidas alcoólicas.

Entretanto, como toda generalização, esta também é equivocada: não é plausível afirmar que toda a população brasileira possui consciência de que beber e dirigir acarreta danos graves. Ainda há a parcela que conserva o pensamento de que “nada de ruim acontecerá” e “apenas uma latinha não fará mal”. Para atingir essa parcela ainda existente, algumas medidas já têm sido tomadas, como a divulgação de publicidade. Mesmo com os resultados significativos após cinco anos de implantação da lei, existem outras ações que podem ser tomadas: implantação de aulas e palestras para uma conscientização precoce sobre os efeitos do uso do álcool nas redes de ensino básico, melhorias no sistema de transportes públicos (diminuindo a dependência dos privados), incentivos fiscais aos taxistas (levaria a uma redução nas tarifas) e, finalmente, aumento nas fiscalizações em determinados horários. "

Enem 2013, tema: "Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil"
Redação de PAULO FAGNER MELO SILVA
Escola pública de Belém – PA

"Inovações da Legislação: Perspectiva de Mudança Cultural

Atualmente, os impactos negativos que a mistura álcool e direção podem ocasionar já são conhecidos por grande parte da população brasileira. Tal fato constitui-se fruto do alcance efetivo de projetos educativos e campanhas publicitárias. Nesse sentido, a promulgação da lei de restrição ao consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos foi uma vitória tanto para o Estado quanto à sociedade civil. Seu resultado já pode ser observado através de dados estatísticos fornecidos por órgãos competentes, tais informações demonstram que houve a diminuição do índice de acidentes dessa natureza. No entanto, ainda há casos desse tipo de negligência ao volante. Faz-se necessário não só a complementação da lei existente, mas também a existência de ações afirmativas, as quais auxiliarão no processo de modificação completa deste aspecto cultural.

Toda lei há de beneficiar sua própria sociedade, contribuindo com parâmetros necessários e decisivos ao êxito da organização social, bem como de sua administração. Fundamentando-se nisso, pode-se afirmar que a Lei Seca em si vem a cumprir o seu papel perante o Estado e a sociedade civil. A aprovação popular é devida aos seus resultados satisfatórios provenientes de seu correto método de atuação e aplicação.

Ademais, como toda legislação vigente, tal proposta deve ser constantemente reafirmada tanto nos âmbitos da cultura comum quanto na representação administrativa. Vale ressaltar que, apesar de se registrar a diminuição de casos infracionais, eles ainda existem, porquanto a organização social não absorveu totalmente o senso de direção responsável. Em várias ocasiões ainda, o cumprimento legal é prejudicado por burocracias relacionadas a áreas e limites de atuação dos governos.

Em síntese, a Lei Seca apresenta pontos eficazes à diminuição de acidentes de trânsito, porém é de suma importância a realização de ações paralelas, as quais visem a prevenção desses procedimentos perigosos. Tal iniciativa pode ser dada pela mobilização de ONGs e de empreendimentos privados através de campanhas de conscientização em bairros, comunidades e escolas. Quanto às áreas administrativas, faz-se aprazível o estabelecimento de uma lei única das estradas, a qual contemplaria vias municipais, estaduais e federais. É necessário, ainda por parte do poder público, a fiscalização da propaganda de bebidas alcoólicas, expondo no rótulo de cada produto os perigos da combinação beber-dirigir. Dessa maneira, a lei Seca poderá ser apoiada e reafirmada pelos governos e pela sociedade, conseguindo atingir, por fim, o seu objetivo."

Enem 2013, tema: "Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil"
Redação de VINICIUS FERNANDO ALVES CARVALHO
Escola pública de Aracaju – SE

"Recentemente, a Lei Seca foi legitimada em todo o país. Objetivando a dissociação entre os atos de consumir bebidas alcoólicas e dirigir, a ação legislativa mostra seus resultados em estatísticas animadoras: redução no número de acidentes e de mortes no trânsito. Esse panorama reafirma o poder coercitivo da lei e alerta para a necessidade de torná-la uma ferramenta de mudanças culturais.

Uma lei mostra-se necessária quando comportamentos frequentes representam riscos para a coletividade. No caso da associação entre beber e dirigir, muitas campanhas publicitárias já existiam, mas revelaram-se insuficientes. Por isso, a lei foi implantada, e as consequências para os transgressores da norma vão desde prejuízos financeiros até a privação da liberdade. Por ter penalizações reais e duras, a lei trouxe resultados visíveis, beneficiando o sistema de saúde (pela diminuição nos índices de vítimas de acidentes) e a segurança no trânsito (pelo menor número de alcoolizados no volante).

Há, entretanto, um papel que a sociedade deve cumprir ao tornar uma lei parte da conjuntura nacional. Esse papel se refere à transformação de comportamentos culturais, para que a consciência coletiva enxergue o que a lei exige não como apenas uma obrigação legal, mas sim como um dever moral. Ou seja, dirigir após beber deve ser visto por todos como uma agressão ao direito à vida e como falta de maturidade moral. A lei, portanto, tem seu valor de conscientizadora de conduta.

Para efetivar essa consciência coletiva, distintas esferas políticas devem se integrar: o governo federal deve se responsabilizar pela emissão de verbas e pela elaboração de diretrizes a serem seguidas, e os governos estadual e municipal devem atuar na fiscalização e na ação punitiva. Além disso, é essencial que aqueles que desrespeitam essa norma sejam acompanhados por programas de assistência social, para que seja oportunizada uma verdadeira mudança de comportamento. Por último, mostra-se pertinente que ações de esclarecimento quanto à necessidade da Lei Seca ocorram frequentemente em escolas de formação de condutores, construindo gerações conscientes.

É possível, portanto, promover o desenvolvimento moral da sociedade através da legitimação de leis e da transformação de comportamentos culturais. Como no caso da legislação referente ao uso obrigatório de cintos de segurança, houve um despertar da consciência social em relação à necessidade desse instrumento, refletindo responsabilidade e respeito ao próximo. E essa conscientização só começou com a ação intercessora da lei. Dessa forma, o corpo social evolui em sua conduta, e o esclarecimento quanto a modificar certas ações tem papel protagonista nesse cenário. "

Enem 2014, tema Publicidade Infantil em questão no Brasil
Redação de LEANDRO HENRIQUE SIQUEIRA MOLINA
Escola privada de Franca – SP

"Publicidade Infantil: Um Desafio Ético e Político

“O progresso roda constantemente sobre duas engrenagens. Faz andar uma coisa esmagando sempre alguém.” A frase, do escritor e pensador francês Vitor Hugo, exprime a ideia de que o sistema capitalista funciona baseando-se na exploração constante dos indivíduos. Analisando esse conceito atrelado à conjuntura atual, nota-se que a publicidade direcionada às crianças, no Brasil, possui um caráter predatório, funcionando como meio de criação de futuros consumistas e explorando a relativa facilidade de se persuadir uma criança, através do uso de elementos do universo infantil.

A necessidade de criação de uma lei só existe quando um conceito de ética que já deveria ser parte do senso comum é ausente. Dessa forma, nota-se que a criação de leis que proíbem ou normatizam a publicidade infantil nos países considerados desenvolvidos revela que esse setor da mídia não age de maneira ética. Isso se deve ao fato de que, com o advento do Neoliberalismo, houve a necessidade de difusão do consumismo, e a publicidade, como a principal forma de imposição desse ideal, passou a explorar a ingenuidade do imaginário infantil para adaptar as crianças a esse formato, incentivando sempre o desejo.

O resultado desse processo é a criação de uma infância voltada para o consumo. As crianças, alienadas pela mídia, são incorporadas ao capitalismo antes mesmo de possuírem consciência e discernimento para compreendê-lo. Suas vidas passam a ser ditadas pelos desejos que lhes foram impostos, tornando tudo – inclusive as datas comemorativas, as quais perdem seu sentido – uma forma de exigir produtos. Essas crianças, sem conceito de real necessidade, crescem para se tornarem adultos egoístas, totalmente submissos ao capitalismo e utilitaristas, estabelecendo como objetivo maior o acúmulo de capitais, visando à satisfação dos desejos e transmissão desses ideais aos seus filhos.

O Estado, como defensor dos direitos da população e do bem estar social, deve criar leis que impeçam a dominação das crianças pelo consumismo, impedindo a associação entre produtos e elementos atrativos a elas. Deve-se utilizar da educação, principal elemento transformador da sociedade, para criar nas crianças o discernimento entre o frívolo e o necessário, coibindo o egoísmo e estimulando a solidariedade. A sociedade, por sua vez, deve conscientizar-se, limitando o consumo das crianças para impedir o desenvolvimento da cultura de consumo. Dessa forma, será possível criar um corpo social ético, harmonioso e saudável."

Enem 2014, tema Publicidade Infantil em questão no Brasil
Redação de GABRIELA ALMEIDA COSTA 
Escola pública de Salvador – BA

"Desde o início da expansão da rede dos meios de comunicação no Brasil, em especial o rádio e a televisão, a mídia publicitária tem veiculado propagandas destinadas ao público infantil, mesmo que os produtos ou serviços anunciados não sejam destinados a este. Na década de 1970, por exemplo, era transmitida no rádio a propaganda de um banco utilizando personagens folclóricos, chamando a atenção das crianças que, assim, persuadiam os pais a consumir.

É sabido que, no período da infância, o ser humano ainda não desenvolveu claramente seu senso crítico, e assim é facilmente influenciado por personagens de desenhos animados, filmes, gibis, ou simplesmente pela combinação de sons e cores de que a publicidade dispõe. Os adolescentes também são alvo, numa fase em que o consumo pode ser sinônimo de autoafirmação. Ciente deste fato, a mídia cria os mais diversos produtos fazendo uso desses atributos, como brindes em lanches, produtos de higiene com imagens de personagens e até mesmo utilizando atores e modelos mirins nos comerciais.

Muitos pais têm então se queixado do comportamento consumista de seus filhos, apelando para organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em abril de 2014, foi aprovada uma resolução que julga abusiva essa publicidade infantil, gerando conflitos entre as empresas, organizações publicitárias e os defensores dos direitos deste público-alvo. Entretanto, tal resolução configura um importante passo dado pelo Brasil com relação ao marketing infantil. Alguns países cujo índice de escolaridade é maior que o brasileiro já possuem legislação que limita os conteúdos e horários de exibição dos comerciais destinados às crianças. Outros, como a Noruega, proíbem completamente qualquer publicidade infantil.

A legislação brasileira necessita, portanto, continuar a romper com as barreiras impostas pela indústria publicitária, a fim de garantir que o público supracitado não seja alvo de interesses comerciais por sua inocência e fácil persuasão. No âmbito educacional, as escolas devem auxiliar na formação de cidadãos com discernimento e capacidade crítica. Desta forma, é importante que sejam ensinados e discutidos nas salas de aula os conceitos de cidadania, consumismo, publicidade e etc., adequando-os a cada faixa etária."

Enem 2014, tema Publicidade Infantil em questão no Brasil
Redação de TAIANE CECHIN 
Escola privada de Veranópolis – RS

"Publicidade infantil: enclave à faixa etária pueril

“A palavra é instrumento irresistível da busca pela liberdade”, afirmou Rui Barbosa em relação ao direito de expressão. No entanto, a liberdade de imprensa e propaganda, garantida pela constituição brasileira, depara-se com limites no que tange à persuasão aos pequenos. Esses, vivenciando a fase pueril, não detêm a criticidade desenvolvida e, consequentemente, são facilmente influenciáveis. Assim, a publicidade infantil brasileira progride apelando às crianças e, dessa maneira, necessita de reparos que atenuem os tons abusivos e persuasivos.

A propaganda é meio eficiente a atingir a venda de produtos, já que, através de artifícios intrigantes, como imagens e até personalidades famosas, coage os consumidores. As crianças são alvos constantes da publicidade, pois, dotadas de desejo e imaginação, creem no mundo utópico desenvolvido pelos efeitos dos anúncios. Assim, devido a sua efetividade, os publicitários focam na criação de técnicas persuasivas ao público pueril e lançam suas propagandas em horários convergentes aos que os pequeninos assistem aos desenhos animados e programas afins. A criatividade dos que são graduados para apelar ao consumidor ganha o coração das crianças e perpetua os comerciais para essa faixa etária.

Em âmbito internacional divergem as decisões acerca do tema proposto, existindo legislação de proibição total à publicidade infantil, medidas que a permite apenas em determinados horários e há, ainda, países que não a restringem. O Brasil carece de mudanças na forma com que são realizadas as propagandas infantis, já que o público pueril é permeado diariamente por mensagens de cunho abusivo e persuasivo. Entretanto, o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente iniciou um debate em relação ao tópico, dando um passo em benefício aos pequeninos da nação tupiniquim.

Em síntese, a publicidade infantil brasileira deve ser modificada com aplicações eficientes das decisões governamentais anteriormente citadas. É necessário adequar as propagandas infantis para horários propícios, quando os pais possam acompanhar seus filhos, interagindo acerca dos anúncios. É possível também exigir que as empresas de publicidade retirem os efeitos que engrandecem os produtos, de forma a iludir o consumidor, e atenuar a presença de personalidades artísticas nas propagandas. Dessa forma, o Brasil pode evoluir como uma nação que zela pelo seu potencial infantil e garantir aos pequenos o essencial, livrando-os do desejo de supérfluos e contribuindo para a formação de cidadãos críticos, conscientes dos temas circundantes."

Enem 2014, tema Publicidade Infantil em questão no Brasil
Redação de DOUGLAS MANSUR GUERRA 
Escola privada de Goiânia – GO

"Do VHS ao Blu-Ray

Nas antigas fitas VHS, a divulgação dos novos filmes disponíveis para aparelhos de DVD tornava a criança uma consumidora compulsória, capaz de qualquer coisa por aquele novo meio de assistir filmes. Na atualidade, isso se repete quando os discos da Disney mostram-se disponíveis em Blu-Ray. Entretanto, até onde essa publicidade infantil influencia no desenvolvimento da criança? Tal influência seria benéfica? Para o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), não. Essa postura representa um importante passo para o Brasil.

De acordo com o sociólogo Émile Durkheim, é na infância que os indivíduos passam pelo processo de socialização, ou seja, adquirem os valores morais e éticos da sociedade em que se encontram. Se, nesse período, a criança for bombardeada por uma série de propagandas ideológicas, ela pensará que a felicidade só pode ser alcançada ao lanchar em determinado restaurante, ao adquirir determinado brinquedo ou ao vestir determinadas roupas. Há, portanto, a necessidade de banir quaisquer tipos de publicidade que utilizem a ingenuidade infantil para a obtenção de um maior mercado consumidor.

Ademais, esse banimento não deve ser feito apenas com acordos entre o setor publicitário e o governo. É necessária uma legislação que assegure um desenvolvimento livre de manipulações para as crianças. Além de coibir tais propagandas deve-se punir aqueles que as utilizarem. Para isso, é preciso reformular o Código Penal brasileiro, vigente desde 1941 – contexto de um país ruralizado, com relações jurídicas menos complexas que as atuais – e insuficiente para punir tais infratores.

Não é, no entanto, responsabilidade única do Estado a atual situação da publicidade infantil brasileira. Como afirmou Sérgio Buarque, em sua obra “Raízes do Brasil”, os brasileiros estão acostumados a tratarem o Estado como um pai, deixando todas as questões político-sociais em suas mãos. Com a finalidade de proteger suas crianças, cabe aos pais abandonar essa característica patrimonialista e exigir mudanças, sem depender de governo ou de agências publicitárias.

Percebe-se, destarte, que a publicidade infantil, para ser regulamentada e controlada, necessita de uma ação conjunta entre o Estado, o setor publicitário e os cidadãos. No nível juridico, estabelecer normas para as agências publicitárias (não utilizar personalidades infantis ou associar felicidade a consumo) é uma medida extremamente eficaz. Corrobora tal ação a fiscalização das propagandas por parte da sociedade, a partir de reclamações publicadas em fóruns virtuais. Desse modo, assegura-se o desenvolvimento das crianças brasileiras livre de instrumentos de alienação."

Enem 2015, tema "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira"
Redação de LAIANE DA SILVA CARVALHO
Escola pública de Valença – BA

"Mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha, com a criminalização do feminicídio na última década, o aumento percentual do número de mulheres vítimas de homicídio no Brasil persiste. Tipificada pela violência física, moral, psicológica ou sexual, a violação dos direitos femininos tem suas raízes em construções sociais e culturais, incorporadas como legítimas, que precisam ser desfeitas, pois, do contrário, o ideal de indistinção no gozo dos direitos fundamentais do cidadão não se consolidará.

A crença na subalternidade femina é construída socialmente. A filósofa Simone de Beauvoir corrobora isso ao afirmar que “ninguém nasce mulher, torna-se mulher”. Os dizeres de Beauvoir revelam como a associação da figura feminina a determinados papéis não é condicionada por características biológicas, mas por pré-determinações sociais. Seguindo essa linha de pensamento, é usual, por exemplo, que mulheres que exerçam profissões tradicionalmente associadas a homens, como a de motorista, sofram preconceito no ambiente de trabalho e sejam violentadas psicologicamente.

Além disso, a continuidade de práticas violentas contra a mulher é favorecida pelo que o pensador Pierre Bourdieu definiu como violência simbólica. Nesse tipo de violência, a sociedade passa a aceitar como natural as imposições de um segmento social hegemônico, neste caso, o gênero masculino, causando a legitimação da violação de direitos e/ou da desigualdade. Nesse contexto, urge a tomada de medidas que visem mitigar a crença de que as mulheres são inferiores. Para isso, cabe à sociedade civil organizada, o terceiro setor, a realização de palestras que instruam acerca da igualdade entre os gêneros. Ao poder público, cabe instituir a obrigatoriedade de participação masculina em fóruns, palestras e seminários que discorram acerca da importância do respeito às mulheres.

Procedendo-se assim, casos como o da francesa Olympe de Gouges, guilhotinada na Revolução Francesa por exigir direitos femininos, ficarão apenas como o símbolo de um passado em que os Direitos Humanos não eram para todos."

Enem 2015, tema "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira"
Redação de AMANDA CARVALHO MAIA CASTRO
Escola privada de Niterói – RJ

"A violência contra a mulher no Brasil tem apresentado aumentos significativos nas últimas décadas. De acordo com o mapa da violência de 2012, o número de mortes por essa causa aumentou em 230% no período de 1980 a 2010. Além da física, o Balanço de 2014 relatou cerca de 48% de outros tipos de violência contra a mulher, dentre esses a psicológica. Nesse âmbito, pode-se analisar que essa problemática persiste por ter raízes históricas e ideológicas.

O Brasil ainda não conseguiu se desprender das amarras da sociedade patriarcal. Isso se dá porque, ainda no século XXI, existe uma espécie de determinismo biológico em relação às mulheres. Contrariando a célebre frase de Simone de Beauvoir “Não se nasce mulher, torna-se mulher”, a cultura brasileira, em grande parte, prega que o sexo feminino tem a função social de se submeter ao masculino, independentemente de seu convívio social, capaz de construir um ser como mulher livre. Dessa forma, os comportamentos violentos contra as mulheres são naturalizados, por estarem dentro da construção social advinda da ditadura do patriarcado. Consequentemente, a punição para esse tipo de agressão é dificultada pelos traços culturais existentes, e, assim, a liberdade para o ato é aumentada.

Além disso, há o estigma do machismo na sociedade brasileira. Isso ocorre porque a ideologia da superioridade do gênero masculino em detrimento do feminino reflete no cotidiano dos brasileiros. Nesse viés, as mulheres são objetificadas e vistas apenas como fonte de prazer para o homem, e são ensinadas desde cedo a se submeterem aos mesmos e a serem recatadas. Dessa maneira, constrói-se uma cultura do medo, na qual o sexo feminino tem medo de se expressar por estar sob a constante ameaça de sofrer violência física ou psicológica de seu progenitor ou companheiro.

Por conseguinte, o número de casos de violência contra a mulher reportados às autoridades é baixíssimo, inclusive os de reincidência. Pode-se perceber, portanto, que as raízes históricas e ideológicas brasileiras dificultam a erradicação da violência contra a mulher no país. Para que essa erradicação seja possível, é necessário que as mídias deixem de utilizar sua capacidade de propagação de informação para promover a objetificação da mulher e passe a usá-la para difundir campanhas governamentais para a denúncia de agressão contra o sexo feminino. Ademais, é preciso que o Poder Legislativo crie um projeto de lei para aumentar a punição de agressores, para que seja possível diminuir a reincidência. Quem sabe, assim, o fim da violência contra a mulher deixe de ser uma utopia para o Brasil."

Do G1- 07/10/2016 às 16:22