Projeto endurece pena para quem descumprir norma sanitária

24/03/2020 09:57 em Saúde

Autor cita caso de pessoa que, mesmo infectada pelo coronavírus, manteve agenda social

23/03/2020 - 14:47 • Atualizado em 23/03/2020 - 14:47/Por Agência Câmara Notícias

A imagem da capa do site Multisom é meramente ilustrativa e foi retirada de arquivos da internet/Google

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Carlos Sampaio (PSDB - SP)

Para o deputado Carlos Sampaio, em tempos de pandemia, a normal penal deve punir com mais rigor

O Projeto de Lei 711/20 altera o Código Penal para ampliar em até quatro vezes a pena aplicada a quem, durante pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), colocar em perigo a vida ou saúde de outra pessoa ou descumprir determinação do poder público relacionada ao controle da doença. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o Código Penal, o descumprimento de medida sanitária preventiva é punido atualmente com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. Já a pena aplicada hoje a quem coloca em perigo direto e iminente a vida ou saúde de outra pessoa é de detenção de três meses a um ano.

Condutas criminosas
Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), autor da proposta, quando uma doença infecciosa se apresenta ao mesmo tempo em diversas partes do mundo com potencial ameaça a muitas pessoas, o que caracteriza uma pandemia, é necessário punir com mais rigor essas condutas criminosas.

"Fomos surpreendidos com a notícia de que um empresário ignorou as recomendações de isolamento para pacientes que contraíram o Covid-19 - variante do coronavírus - e foi apanhado em Trancoso, na Bahia, bebendo com amigos, mesmo após testar positivo para a doença”, disse Sampaio. O coronavírus pertence ao grupo de vírus que causa infecções respiratórias.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluída na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMENTÁRIOS

Comentário enviado com sucesso!