Fazenda diz que não há nenhuma determinação para alteração do FGTS
São Paulo - A proposta de aumentar o limite do valor dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 750 mil para R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão ganhou força nos últimos meses com a crise que estagnou o mercado imobiliário. A questão está sendo negociada por bancos e por empresários do segmento com representantes do Banco Central. A expectativa do setor é que as mudanças ocorram ainda em 2016.
A proposta sugere que o patamar de R$ 1 milhão seja válido como teto para negócios em que o mutuário utiliza recursos do FGTS como entrada no momento da compra ou na composição da linha de financiamento. Já o limite de R$ 1,5 milhão valeria para os casos sem recursos do FGTS.
A última elevação no teto do preço dos imóveis que podem ser financiados pelo SFH ocorreu em outubro de 2013. Na ocasião, o governo aumentou o limite de R$ 500 mil para R$ 750 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Nos demais Estados, o teto foi para R$ 650 mil.
"O valor do SFH, hoje, está completamente defasado", argumenta o presidente da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias, Rodrigo Luna. "Não houve uma grande resistência do Banco Central contra a proposta. Há uma boa chance de efetivar isso ainda nesse ano", comentou o representante de uma associação nacional do ramo imobiliário que preferiu não se identificar.
Os líderes empresariais defendem o aumento do limite para que mais consumidores possam comprar imóveis no âmbito do SFH. Nesse sistema, o crédito imobiliário é regulamentado e conta com taxas de juros abaixo das praticadas no livre mercado. Os bancos têm de destinar, no mínimo, 65% do saldo da caderneta para o crédito imobiliário. Desse total, 80% têm de ser destinados a imóveis na linha do SFH, e o restante para operações com taxas de mercado.
No entanto, há escassez de recursos da caderneta para os financiamentos. Entre janeiro e agosto de 2016, os saques da poupança superaram as captações em R$ 48 bilhões. Já em 2015, esse saldo ficou negativo em R$ 53,6 bilhões.
A saída de recursos está ligada à elevação da taxa básica de juros, que torna mais atrativo o retorno de outras aplicações financeiras em comparação com a caderneta. Outro ponto é que a inflação alta e o desemprego têm levado muitas famílias a sacar suas reservas para pagar despesas ordinárias.
Por conta disso, os recursos do FGTS ganharam importância para o crédito imobiliário. Por lei, esse dinheiro só pode ser direcionado para imóveis enquadrados no SFH. A Caixa Econômica Federal, detentora de uma participação de dois terços do mercado de crédito imobiliário, projeta destinar R$ 90 bilhões para financiamentos ao setor em 2016. Desse montante, R$ 23 bilhões terão recursos oriundos da caderneta e R$ 67 bilhões, do fundo. Com isso, esse será o terceiro ano consecutivo em que o FGTS será a principal fonte de recursos para o crédito imobiliário no País. A Caixa não comentou o assunto.
Agência Estado/EM - Postado em 16/09/2016 07:31 / Atualizado em 16/09/2016 07:37
