Programa de Temer inclui mudanças na CLT, reformas trabalhista e previdenciária - André Coelho/14-7-2016
RIO - O presidente interino Michel Temer sabe que não que terá o apoio das centrais sindicais quando seu governo, caso seja confirmado o impeachment de Dilma Rousseff, enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência. Ele prevê “uma luta feroz a ser enfrentada” antes mesmo antes das eleições de outubro, mas garante que projeto vai a voto assim que as negociações estiverem concluídas. Apesar de não adiantar quais mudanças serão sugeridas no texto, ele se mostra a favor da mulher continuar se aposentando mais cedo que o homem, porém, com uma diferença de idade menor.
A declaração de Temer vem um dia depois da polêmica fala de seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que os homens procuram menos serviço de saúde porque trabalham mais que as mulheres.
— Sabidamente as mulheres hoje vivem mais que os homens, mas tem essa coisa da dupla, tríplice jornada. Na minha cabeça, tem que haver uma pequena diferença, se o homem se aposenta com 65 a mulher pode se aposentar com 62 — disse em entrevista concedida ao “Valor” e publicada nesta sexta-feira.
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Ao fazer um balanço dos três meses de governo interino, Temer afirma ter até somente bons resultados à frente da cadeira presidencial.
— Eu não encontro derrotas. Eu vejo um sucesso extraordinário — disse.
Confira os principais trechos da entrevista:
GOVERNO PÓS-IMPEACHMENT
“Tenho feito distinção entre a figura física do presidente e a instituição Presidência da República. Por exercer a presidência, faço o que deve ser feito pelo titular. Amanhã faço 90 dias, e nesse período, fizemos coisas aparentemente ousadas: a fixação da meta [fiscal] de R$ 170 bilhões, encaminhamos a aprovação da DRU que estava há mais de dez meses para na Câmara por falta de interlocução, a moralização das indicações para cargos nas estatais”.
DÍVIDA DOS ESTADOS
“Nós chegamos aqui, havia pressão de todo lado, e percebemos que era importante. Eu tenho a concepção de que a União só será forte se os Estados forem fortes. Os Estados ganharam um fôlego extraordinário. O teto dos gastos foi aprovado”
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
“O governador não pode deixar de cumprir isso, sob pena de perder o cargo. Por isso falo na reconstitucionalização do país, para que possamos restabelecer as instituições, porque veja a confusão que deu. Quando vimos que esse dispositivo poderia impedir a aprovação do projeto fixador do teto, olhamos a Constituição e dissemos pode tirar. Estamos fazendo cocada com o coco do coqueiro”.
REAL X CÂMBIO
“Temos que manter um certo equilíbrio. Nem pode ter o dólar num patamar elevado, nem um dólar derretido. Ontem veio um grupo aqui - de 15 grandes empresários e banqueiros - e um dos temas que conversamos era sobre isso. Mas eles vieram aqui para dar apoio”.
POLÍTICA INDUSTRIAL
“Montada como projeto, não tem... Mas devo registrar, convenhamos, estou fazendo três meses. Tivemos que organizar o governo em sete dias. Não tivemos transição. Quando chegamos aqui tinha uma mocinha sentada na sala e nada mais, nada de histórico ou memória. O único lugar que realmente tinha era Banco Central, Fazenda, Planejamento, Banco do Brasil”.
CAIXA DOIS X PROPINA
“Acho, em primeiro lugar, que as medidas contra a corrupção, principalmente aquelas que estão na comissão especial, são úteis para o Brasil. Eu verifiquei que havia um sistema anterior pelo qual as empresas podiam doar. Percebi que depois que se proibiu a doação de pessoas jurídicas, que as doações formalmente legais entraram no partido e do partido saíram para o candidato A, B, C ou D. Essas doações estão sendo criminalizadas. Por que? Não pelo seu aspecto formal, mas pelo seu aspecto mais indutivo, achando que aquilo entrou porque havia propina. Então, vai precisar provar que aquele valor que entrou no partido e que houve prestação de contas, que aquilo é fruto de propina. É uma questão a ser examinada”.
CITAÇÃO DE ODEBRECHT
“Eu não tenho medo dessas coisas. Por exemplo, o [Marcelo] Odebrecht disse que esteve comigo - eu até pedi ao Márcio [assessor] para confirmar - em 2014. Eu era presidente do partido e ele acertou uma contribuição. Até se falou em R$ 10 milhões, mas na verdade foram R$ 11,3 milhões que ele entregou ao partido - tem a prestação de contas para todos os candidatos a governador...A coisa vai para a imprensa e você não sabe se é fruto da delação, se é fruto do advogado, você não sabe de onde veio. Então, o que eu faço? Eu não vou negar que ele esteve comigo, como tantos outros empresários estiveram comigo.”
MUDANÇA NA LEI DA DELAÇÃO
Não vejo motivo para mudar. Delata quem quer, tanto que tem gente que não delata. Tanto que tem advogados que não advogam para delator. Mas está previsto no sistema legal.
FICHA SUJA EM SÃO PAULO
"Não estou nem preocupado com isso. "Você vai ser inelegível!" E daí? Para mim tanto faz. E explico para vocês. Durante a campanha eleitoral vários me procuraram, e àquela altura e eu não tinha mais dinheiro para fornecer. E dois deles eram o Darcísio Perondi e o Alceu Moreira, que até, curiosamente, votaram contra mim, porque votaram contra a Dilma. Mas eles falaram "Temer, você é presidente do partido, tem que nos ajudar, estamos com dificuldade". Eu disse "sabe o que vou fazer? Vou doar R$ 50 mil para cada um da minha conta. Doei R$ 100 mil. Só mais tarde, porque isso vai para a Receita Federal, que comunica a Procuradoria Eleitoral, verificaram que eu doei R$ 16 mil a mais do que eu poderia. E veio a citação (da Justiça Eleitoral). Na petição eu confessei a ação. O juiz de primeiro grau acolheu a confissão, me condenou a pagar R$ 80 mil, mas a procuradora recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a sentença de primeiro grau. Agora, veja como é a notícia. Confirmou a sentença de primeiro grau. Há uma regra que diz que nessas hipóteses você precisa registrar na ficha que o sujeito é inelegível. Mas há decisões do Tribunal Superior Eleitoral dizendo que essas hipóteses só são consolidáveis se mostrar que foram os R$ 50 mil que eu doei para o Perondi que o elegeu deputado."
CHAPA DILMA-TEMER NO TSE
"São questões apartadas, o vice e o presidente são instituições separadas no texto constitucional. Embora examinadas conjuntamente, minha conta foi prestada separadamente".
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/temer-se-diz-favor-das-mulheres-se-aposentarem-mais-cedo-preve-luta-feroz-na-reforma-da-previdencia-19907465#ixzz4H9rKkf2z
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POR O GLOBO - 12/08/2016 10:50 / atualizado 12/08/2016 11:27/G1