Projeto estima as receitas para 2019 em R$ 100,33 bilhões e fixa as despesas em R$ 111,77 bilhões
Depois de acordo de líderes, deputados estaduais aprovam o orçamento anual de 2019. Foram 39 votos a favor e 13 contra, sendo que três parlamentares se abstiveram. A Lei Orçamentária Anual prevê déficit de R$ 11,4 bilhões.
A equipe de transição de Zema estima, entretanto, que o rombo para o ano que vem será de R$ 30 bilhões.
O projeto estima as receitas para 2019 em R$ 100,33 bilhões e fixa as despesas em R$ 111,77 bilhões. A previsão de receita é R$ 100.330.308.180. Já a de despesa ficou em R$ 111.773.670.980. A aprovação evita que Zema tenha que governar com mais restrições.
A votação ocorreu tranquilamente depois de reunião de líderes que definiu pela retirada de pauta do projeto de lei do governador Fernando Pimentel para a criação de Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg). O Femeg tinha como objetivo estimar futuras fontes de receitas que serviriam para quitar as dívidas da atual gestão.
"Não havia votos nem para aprovar nem para derrotar. Não houve convencimento da maioria. Estamos numa democracia e entendemos que era importante criar pontes e o próximo governador, eleito, começar o mandato com orçamento", afirmou o líder de governo, André Quintão (PT).
De acordo com Quintão, o governo vai criar alternativas para resolver a questão fiscal do estado.
O fundo, que já foi aprovado em primeiro turno, foi chamado de “estelionato” pela oposição de Pimentel. Os deputados afirmam que ele seria apenas uma forma de o petista se livrar das punições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a base governista alega que seria um dispositivo para garantir que as atuais dívidas do governo serão pagas pela gestão futura, dando uma espécie de garantia até mesmo para os prefeitos, que se posicionam contra a medida.
“Os municípios, sem o fundo, não teriam a prioridade no pagamento, como previa o fundo. Sobre a LRF, já há um grande debate no país sobre adequar a LRF à luz de realidade de crise fiscal”, ressalta Quintão.
Por Flávia Ayer/Site Estado de Minas
Postado em 20/12/2018 16:02 / Atualizado em 20/12/2018 17:37
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