Em visita a Ubá, nesta quinta-feira (22), o Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Conselheiro Cláudio Couto Terrão, afirmou a prefeitos e secretários municipais da Zona da Mata a existência dapossibilidade de utilização de outros recursos próprios dos municípios para substituir o Fundeb não repassado pelo Governo Estadual, sem caracterização de ato sujeito a punição administrativa. A fala aconteceu durante a abertura do “Encontro Técnico o TCEMG e os Municípios”, que acontece nesta quinta a sexta-feira (22 e 23/11), com os temas Educação, Transparência e Sustentabilidade da Receita Pública.

Cláudio Terrão destacou que cada caso será analisado separadamente, e que as Prefeituras deverão anexar à prestação de contas enviadas ao TCE as notas explicativas sobre a utilização destes recursos para serem submetidas à análise final do Tribunal.

O prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, participou do evento acompanhado de secretários municipais. Para Edson, a fala do presidente do TCE traz certa tranquilidade e abre algumas possibilidades administrativas e financeiras diante da grave crise enfrentada pelos municípios mineiros, contra os quais o Estado de Minas Gerais já acumula dívida de R$ 10,4 bilhões. Somente com Ubá, a dívida já ultrapassa os R$ 29 milhões. Deste montante, quase R$ 17 milhões referem-se a despesas com a Saúde, e quase R$ 9 milhões referem-se ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No último dia 19, o presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), entregou ao presidente Michel Temer requerimento de decreto para intervenção federal no Estado de Minas Gerais, devido ao “confisco dos repasses aos municípios”.

Por Assessoria de Comunicação da PMU - Publicado em 22/11/2018 17:55

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