O edital não aponta denúncia ou irregularidade específica envolvendo a Promotoria. O documento informa que a medida integra os procedimentos correcionais previstos nas normas institucionais do Ministério Público.
A realização da correição tem como fundamento o artigo 202, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 34/1994, o artigo 1º, inciso XI, da Resolução nº 149/2016 e as Portarias nº 14, 15, 16 e 17/2025-CGMP, publicadas no Diário Oficial do Ministério Público em 31 de outubro de 2025.
Segundo o edital, os trabalhos correcionais serão executados em observância às diretrizes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, instituído pela Resolução CAPJ nº 12/2016 e atualizado pelo ato nº 12/2024, além do Ato CGMP nº 1/2026.
Edital ficará disponível ao público
Para conhecimento dos interessados, o edital deverá ser afixado nas dependências das Promotorias de Justiça e do Fórum da Comarca de Ubá, em local visível e acessível ao público.
O documento também prevê, se viável, divulgação na imprensa local ou em perfis e páginas oficiais mantidos por unidades de comunicação social vinculadas à Procuradoria-Geral de Justiça.
Informações podem ser encaminhadas à Corregedoria
De acordo com o edital, a Corregedoria-Geral poderá ser contatada para o recebimento de eventuais informações relacionadas à atuação ministerial na comarca.
Os canais informados são:
- Endereço postal: Avenida Álvares Cabral, nº 1.740, 11º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG — CEP 30.170-008;
- Telefones: (31) 3330-8024 e (31) 3330-8023.
O edital é datado de 16 de setembro de 2026, em Ubá, e traz a assinatura de Farley Kaique Gomes de Sales, da 3ª Promotoria de Justiça.
A própria classificação utilizada pelo MPMG é de Correição Ordinária, e o documento apresentado não relaciona a medida a qualquer denúncia, investigação ou irregularidade específica.
Fonte: Edital de Correição Ordinária — Ministério Público do Estado de Minas Gerais / Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Ubá
Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense
