A Prefeitura de Ubá inicia, em 1º de agosto, um contingenciamento de despesas que prevê redução de gastos de custeio, revisão de contratos e mudanças administrativas, após a arrecadação ficar abaixo do previsto e as despesas aumentarem no período posterior às enchentes de fevereiro.

As medidas estão previstas no Decreto nº 7.799/2026, que estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Em entrevista ao programa O Fato do Dia, da Rádio Multisom Ubaense, apresentado pelo jornalista César Sá, o secretário municipal de Finanças, Paulo Vitor, explicou as razões que levaram a administração a adotar o ajuste e detalhou alguns dos possíveis impactos das medidas para o restante de 2026.

Segundo o secretário, o cenário financeiro do município mudou significativamente após as enchentes. Ele afirmou que, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi elaborada, receitas e despesas foram projetadas considerando uma realidade diferente daquela encontrada após o desastre.

Paulo Vitor citou como exemplo a Secretaria de Obras. Segundo ele, a previsão de utilização de horas-máquina destinada praticamente a todo o exercício já estava quase consumida em maio devido às ações de reconstrução.

O Decreto nº 7.799 aponta como fundamentos para o contingenciamento o estado de calamidade pública, o aumento das despesas e o comportamento inferior ao previsto da arrecadação tributária, além das incertezas quanto à realização das receitas previstas no orçamento de 2026.

Março e abril foram os meses mais críticos, diz secretário

De acordo com Paulo Vitor, março e abril apresentaram o pior cenário para a arrecadação própria do município.

Em maio, houve recuperação, impulsionada pelo pagamento do IPTU com desconto de 15%. Segundo o secretário, o município registrou naquele mês a maior arrecadação de IPTU da história para o período.

Mesmo assim, Paulo Vitor afirmou que o resultado não foi suficiente para compensar a defasagem acumulada nos dois meses anteriores. Acrescentou que o segundo semestre normalmente apresenta redução da arrecadação própria, enquanto as despesas continuam pressionadas pelas ações de reconstrução e pela manutenção dos serviços públicos.

Durante a entrevista, o secretário afirmou ainda que a administração acompanha o comportamento das receitas e despesas desde março. Segundo ele, uma versão do contingenciamento já vinha sendo discutida, mas a Prefeitura decidiu aguardar o comportamento da arrecadação do IPTU antes da publicação do decreto.

Tamanho da frustração de receita ainda não foi apresentado

Apesar das declarações sobre arrecadação abaixo do previsto, o valor total da frustração de receita não foi apresentado na entrevista nem consta como quantificação no decreto analisado.

Questionado por César Sá sobre quanto da redução estaria relacionado às isenções concedidas após as enchentes e quanto decorreria do desaquecimento da economia local, Paulo Vitor afirmou que não possuía os percentuais naquele momento.

Segundo ele, “boa parte” da queda estaria relacionada tanto às isenções quanto aos impactos das enchentes sobre o comércio de Ubá.

Segundo Paulo Vitor, aproximadamente 90% a 95% dos pedidos de isenção da Taxa de Licença e Estabelecimento (TLE) apresentados por contribuintes atingidos teriam sido deferidos. No caso do IPTU, o secretário explicou que os requerimentos passam por critérios e análise de uma comissão com representantes de diferentes setores da administração.

Permanecem sem detalhamento público, a partir dos documentos e da entrevista analisados, o valor total da diferença entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada, o impacto financeiro das isenções e o aumento acumulado das despesas extraordinárias decorrentes do período pós-enchentes.

Contingenciamento tem foco nos recursos próprios

Durante a entrevista, Paulo Vitor ressaltou que recursos recebidos da União e do Estado com destinação específica não podem ser livremente utilizados para outras finalidades.

Segundo ele, valores destinados a determinada obra, por exemplo, não podem ser usados para pagamento de salários, medicamentos ou merenda escolar. O secretário explicou que o contingenciamento financeiro tem como foco as despesas custeadas pelas fontes 1500 e 1501, relacionadas aos recursos próprios do município.

O decreto estabelece limitação de empenho e movimentação financeira para secretarias e órgãos municipais e determina contenção de no mínimo 30% das dotações destinadas às despesas de custeio não obrigatórias, observadas as exceções estabelecidas pelo próprio ato.

O percentual, portanto, não significa corte de 30% de todo o orçamento municipal. A medida incide sobre determinadas dotações de custeio não obrigatório e não alcança, entre outras exceções previstas, obrigações constitucionais e legais, serviço da dívida, despesas de pessoal e encargos da folha, despesas indispensáveis relacionadas à calamidade e determinadas transferências com destinação específica.

Decreto prevê redução mínima em combustível, energia, telefonia e outros gastos

Além da contenção geral sobre o custeio não obrigatório, o decreto estabelece medidas específicas para reduzir despesas administrativas.

Entre elas está a redução de pelo menos 25%, tomando como referência a média de consumo do primeiro semestre de 2026, em gastos com telefonia fixa e móvel, postagem, impressão e reprografia, água, energia elétrica, transmissão de dados, gás e combustíveis.

Também estão previstas medidas de redução em despesas contratuais relacionadas a vigilância e monitoramento, limpeza, conservação e manutenção predial.

O decreto restringe ainda gastos com festividades, recepções e solenidades, materiais não essenciais, brindes, consultorias e assessorias externas, reformas e ampliações sem caráter urgente, aquisição de veículos, mobiliário e equipamentos e publicidade institucional não obrigatória, entre outras despesas.

Festas realizadas ou organizadas pelo Município também ficam suspensas durante o período estabelecido pelo decreto, ressalvadas as exceções previstas no ato.

Secretário aponta saúde, educação e reconstrução como prioridades

Paulo Vitor afirmou que a intenção da administração é preservar os serviços essenciais e apontou saúde, educação e reconstrução da cidade como prioridades.

Isso, porém, não significa que esses setores permanecerão totalmente inalterados.

Na saúde, o secretário citou como exemplo campanhas de vacinação realizadas aos finais de semana. Segundo ele, em vez do pagamento de horas extras, poderá haver compensação de jornada, desde que a estratégia permita manter o atendimento sem gerar nova despesa.

Paulo Vitor afirmou ainda que cada secretário deverá definir as prioridades de sua pasta dentro dos limites financeiros estabelecidos.

O secretário também afirmou que obras de contenção financiadas majoritariamente por recursos vinculados da Defesa Civil não serão atingidas pela limitação financeira direcionada às fontes 1500 e 1501.

Turno único poderá afetar gratificações por ampliação de jornada, diz secretário

A partir de 1º de setembro, o decreto prevê que os serviços administrativos funcionem preferencialmente em turno único, das 7h às 13h ou das 12h às 18h, com exceções para determinados serviços essenciais e demais atividades previstas no próprio ato.

Questionado sobre possíveis impactos para os servidores, Paulo Vitor não anunciou demissões de servidores efetivos, mas admitiu que a reorganização poderá atingir trabalhadores que recebem gratificação por ampliação de jornada.

Segundo ele, caso um setor administrativo passe a funcionar apenas seis horas por dia, poderá deixar de existir justificativa para manter a ampliação destinada a completar uma jornada maior.

O secretário também mencionou a possibilidade de adequação da carga horária dos trabalhadores terceirizados, observadas as regras trabalhistas, contratuais e eventual acordo coletivo.

Embora o decreto preserve da limitação geral as despesas com pessoal e encargos sociais da folha ativa e inativa, a declaração do secretário indica que parcelas específicas da remuneração associadas à ampliação de jornada poderão ser afetadas pela reorganização administrativa.

Secretário afirma que salários serão mantidos em dia

Questionado sobre a possibilidade de atraso no pagamento dos servidores, Paulo Vitor afirmou que o contingenciamento busca justamente evitar esse cenário.

Segundo ele, a intenção da administração é manter os salários em dia. O secretário também destacou o reajuste de 5,4% concedido aos servidores municipais em 2026.

Prefeitura estudou redução para cargos comissionados e prefeito

Outro ponto abordado na entrevista foi a remuneração dos cargos comissionados.

Paulo Vitor revelou que a administração chegou a estudar uma redução na remuneração desses cargos e também no subsídio do prefeito.

Segundo o secretário, a proposta foi retirada do decreto porque a equipe teria identificado limitações legais que impediriam a medida de produzir efeito financeiro imediato ainda em 2026.

Durante a entrevista, entretanto, não foi detalhado qual fundamento jurídico específico levou a administração a essa conclusão.

Novos processos seletivos ficam suspensos

O Decreto nº 7.799 suspende a realização de novos processos seletivos, preservando aqueles que já estão em curso.

O ato também restringe novos contratos temporários de excepcional interesse público, com previsão de reposições estritamente necessárias nas áreas de saúde e educação, observadas as condições estabelecidas pelo decreto.

Na entrevista, Paulo Vitor explicou que processos seletivos já vigentes poderão continuar sendo utilizados para convocações consideradas necessárias.

Como exemplo, afirmou que, se uma unidade de saúde necessitar de profissional de enfermagem e houver processo seletivo válido, a convocação poderá ocorrer.

Segundo Paulo Vitor, portanto, a suspensão atinge a abertura de novos processos seletivos, enquanto seleções já vigentes poderão continuar sendo utilizadas nas hipóteses permitidas.

Contratos e licitações serão reavaliados

O contingenciamento também alcança contratos administrativos e licitações.

Segundo Paulo Vitor, cada secretário deverá analisar os contratos de sua pasta e identificar onde existe possibilidade de redução de despesas.

O secretário citou como exemplo contratos relacionados a festas e eventos. Com a suspensão ou redução de determinadas festividades, poderá haver menor necessidade de estruturas contratadas, como tendas.

O decreto prevê ainda a reavaliação das licitações em andamento. Processos relativos a objetos considerados não essenciais poderão ser suspensos ou revogados, enquanto outras licitações poderão passar por análise e eventual adequação nas situações previstas.

As reavaliações e reduções determinadas pelo ato deverão ser concluídas no prazo de 30 dias após a publicação do decreto.

Prefeitura também busca aumentar a arrecadação

Além da contenção de despesas, Paulo Vitor afirmou que a administração trabalha em medidas para ampliar a entrada de recursos.

Entre as iniciativas citadas está o Refis 2026, destinado à regularização de débitos junto ao município.

O secretário também revelou que a Prefeitura estuda oferecer uma nova oportunidade de pagamento do IPTU em setembro, com desconto de 5%, como forma de estimular a arrecadação durante o segundo semestre.

A medida foi apresentada durante a entrevista como uma possibilidade em estudo, e não como decisão já oficializada.

Quanto o contingenciamento deverá economizar?

Apesar de estabelecer percentuais, limitações e medidas concretas de redução de despesas, o decreto analisado não apresenta uma meta global, em reais, de economia a ser alcançada até dezembro.

Também não estão detalhados, na entrevista, o valor consolidado da arrecadação abaixo do previsto, o aumento total das despesas decorrentes das enchentes ou uma memória de cálculo que permita dimensionar financeiramente o ajuste.

A execução ficará sob acompanhamento do Comitê de Controle Orçamentário e Financeiro, responsável por monitorar o comportamento da arrecadação, acompanhar as despesas, ajustar limites e publicar relatórios sobre a execução do contingenciamento e seus impactos fiscais.

Esses relatórios serão fundamentais para avaliar quanto efetivamente foi contingenciado, quais secretarias, contratos e atividades foram atingidos, qual economia foi obtida e em que medida o ajuste contribuiu para adequar a execução das despesas ao comportamento das receitas municipais.

A entrevista completa você ouve aqui https://drive.google.com/file/d/1jGOIn9ZE6YwsDxjxsIUQxtMx4OWWr1Fq/view?usp=sharing

Entrevista: César Sá – O Fato do Dia / Multisom Ubaense
Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense