UBÁ (MG) – A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), encaminhou resposta ao pedido de acesso à informação protocolado pela Multisom Rádio Sociedade Ubaense Ltda., por meio do qual foram solicitadas informações sobre a gestão das doações recebidas e das compras emergenciais realizadas após a enchente que atingiu o município em fevereiro de 2026.
A reportagem foi elaborada com base na comparação entre o pedido de acesso à informação protocolado em 30 de março de 2026 e a resposta oficial emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em 29 de junho de 2026.
Embora a resposta apresente informações gerais sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria durante a calamidade, diversos documentos e esclarecimentos solicitados não foram encaminhados ao requerente.
Linha do tempo
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30 de março de 2026 – Pedido de acesso à informação protocolado com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI);
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19 de abril de 2026 –Transcurso do prazo ordinário de 20 dias previsto no artigo 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
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29 de abril de 2026 – Data correspondente ao término do prazo máximo de 30 dias, caso houvesse sido formalmente comunicada a prorrogação excepcional prevista na legislação;
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29 de junho de 2026 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social encaminhou a resposta ao pedido.
Conforme a documentação analisada, a resposta foi encaminhada aproximadamente 91 dias após o protocolo, período significativamente superior ao prazo ordinário de resposta previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e também ao período de 30 dias, caso houvesse sido formalmente comunicada a prorrogação excepcional prevista na legislação. Na documentação disponibilizada ao requerente não consta comunicação de prorrogação acompanhada da respectiva justificativa.
O que foi solicitado
O pedido buscava esclarecer como foram recebidas, controladas e distribuídas as doações destinadas às famílias atingidas pela enchente, além de obter informações sobre as compras emergenciais realizadas pelo Município.
Foram solicitados:
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inventário completo de todas as doações recebidas nos pontos oficiais de arrecadação;
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relatório da distribuição dos donativos, indicando os bairros atendidos;
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nota técnica ou parecer que justificasse a compra, por dispensa de licitação, de alimentos e materiais de limpeza semelhantes aos itens recebidos em doação;
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quantitativo do estoque remanescente e cronograma de distribuição;
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cópias das notas fiscais e dos termos de referência das compras emergenciais realizadas em março de 2026.
O requerimento também solicitava que todas as informações e documentos fossem encaminhados por correio eletrônico, em formato digital (planilha ou PDF pesquisável).
Inventário das doações
A Secretaria informou possuir registros apenas das doações acompanhadas de nota fiscal.
Segundo a resposta, uma quantidade significativa de doações feitas por pessoas físicas, entidades e municípios foi recebida sem documentação fiscal e, por esse motivo, não foi contabilizada oficialmente nos sistemas patrimoniais.
Também foi alegado que a elaboração de um inventário individualizado durante a situação de calamidade comprometeria a rapidez do atendimento às famílias atingidas.
O inventário completo solicitado não integrou a resposta encaminhada ao requerente.
Embora a Secretaria tenha explicado as dificuldades relacionadas às doações informais, não foram disponibilizados inventários, planilhas, controles administrativos ou outros registros que permitissem verificar documentalmente o quantitativo total recebido durante a operação de assistência.
Além disso, a resposta faz referência a um inventário das doações acompanhadas de nota fiscal que estaria "em anexo". Contudo, esse documento não integrou a resposta recebida, impossibilitando a conferência do inventário mencionado pela própria Secretaria.
Distribuição dos donativos
A Secretaria informou que foram distribuídos:
Também informou que colchões, fogões, geladeiras e outros bens foram entregues às famílias, porém sem quantitativo individualizado.
Segundo o documento, todos os beneficiários passaram por cadastro social e análise técnica realizada pela equipe da assistência social.
O pedido também solicitava a identificação dos bairros contemplados.
Essa informação não foi apresentada.
A resposta informa que parte significativa das doações recebidas não foi contabilizada oficialmente em razão da ausência de documentação fiscal. Entretanto, o mesmo documento apresenta quantitativos consolidados de distribuição, como 10 mil cestas básicas, 4.450 kits de limpeza e 622 kits completos de móveis.
A documentação encaminhada, contudo, não explica quais controles administrativos, registros internos ou metodologia foram utilizados para consolidar esses quantitativos, nem foram disponibilizadas planilhas, relatórios ou outros registros que permitissem verificar documentalmente a formação dos números divulgados.
Compras emergenciais
O requerimento buscava esclarecer por qual motivo a Prefeitura realizou compras emergenciais de alimentos e materiais de limpeza com recursos públicos, mediante dispensa de licitação, se esses mesmos produtos estavam sendo recebidos em grande quantidade por meio de doações da população.
Também foi solicitada a nota técnica ou parecer que fundamentou essa decisão.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a documentação referente aos processos licitatórios permanece sob responsabilidade do Setor de Licitações e Contratos.
Embora a documentação tenha indicado outro setor da Administração como responsável pelos processos licitatórios, os documentos solicitados não acompanharam a resposta encaminhada ao requerente.
A justificativa técnica e o parecer solicitados não foram disponibilizados juntamente com a resposta encaminhada ao requerente.
Estoque remanescente
Segundo a Secretaria, os materiais remanescentes encontram-se armazenados no Banco de Alimentos da SMDS.
Informou ainda que a distribuição continua sendo realizada por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme critérios técnicos de vulnerabilidade.
Embora tenha informado o local de armazenamento, **não foi informado o quantitativo atualizado do estoque**, nem a quantidade remanescente de cada item disponível para distribuição.
Notas fiscais e termos de referência
Também foram solicitadas cópias das notas fiscais e dos termos de referência das compras emergenciais realizadas em março de 2026.
A Secretaria respondeu que esses documentos permanecem sob a guarda do Setor de Licitações e Contratos.
Contudo, não foram encaminhadas notas fiscais, termos de referência, pareceres ou outros documentos relativos às compras emergenciais.
Documentos solicitados não acompanharam a resposta
O pedido requeria expressamente que as informações fossem encaminhadas por correio eletrônico, em formato digital (planilha ou PDF pesquisável).
Entretanto, a resposta não foi enviada por e-mail, conforme solicitado no requerimento.
O atendimento ao pedido consistiu em um ofício com informações descritivas, sem anexar o inventário mencionado pela própria Secretaria, planilhas de controle, relatórios de distribuição, notas fiscais, termos de referência ou outros documentos que permitissem conferir documentalmente as informações apresentadas.
Resumo do atendimento ao pedido
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Item solicitado
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Situação
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Inventário completo das doações
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❌ Não apresentado
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Distribuição por bairros
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❌ Não apresentada
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Justificativa técnica das compras emergenciais
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❌ Não apresentada
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Quantitativo atualizado do estoque remanescente
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❌ Não apresentado
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Cronograma de distribuição
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❌ Não apresentado
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Notas fiscais
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❌ Não apresentadas
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Termos de referência
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❌ Não apresentados
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Inventário citado como anexo
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❌ Não encaminhado
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Demais anexos mencionados
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❌ Não encaminhados
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Envio por correio eletrônico
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❌ Não realizado conforme solicitado
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Envio em planilha ou PDF pesquisável
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❌ Não atendido conforme solicitado
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Prazo da resposta
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⚠️ Resposta emitida aproximadamente 91 dias após o protocolo
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Transparência e acesso à informação
A Lei de Acesso à Informação estabelece que os órgãos públicos devem assegurar não apenas a resposta aos pedidos formulados pelos cidadãos, mas também o acesso às informações públicas existentes sob sua guarda, ressalvadas as hipóteses legais de restrição.
No caso analisado, a Secretaria apresentou informações gerais sobre as ações desenvolvidas durante a calamidade. Entretanto, documentos considerados relevantes para a verificação da gestão das doações e das compras emergenciais não acompanharam a resposta encaminhada ao requerente, impossibilitando a conferência documental de parte das informações apresentadas.
Também permaneceu sem esclarecimento, na documentação enviada, quais controles administrativos permitiram consolidar os quantitativos de distribuição apresentados, considerando que a própria resposta informa que parcela significativa das doações recebidas não foi contabilizada oficialmente por ausência de documentação fiscal.
Próximos passos previstos na legislação
Diante da ausência de parte das informações e documentos solicitados, o requerente poderá avaliar a apresentação de recurso administrativo e/ou pedido de complementação das informações, nos termos da regulamentação aplicável.
Fechamento
A enchente registrada em fevereiro de 2026 mobilizou doações da sociedade civil, apoio de instituições públicas e privadas e recursos públicos destinados ao atendimento das famílias atingidas. Em situações dessa natureza, a transparência sobre a entrada dos donativos, sua distribuição e a aplicação dos recursos públicos representa um importante instrumento de controle social.
A resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social permitiu conhecer parte das ações desenvolvidas durante a situação de calamidade. Entretanto, não foram disponibilizados o inventário mencionado no próprio ofício, notas fiscais, termos de referência, planilhas de controle, relatórios detalhados de distribuição e outros documentos públicos expressamente solicitados.
Na ausência desses registros, permanece inviabilizada a conferência documental de informações relevantes relacionadas ao recebimento das doações, aos critérios de distribuição, ao estoque remanescente e às compras emergenciais realizadas durante a calamidade.
A presente reportagem foi elaborada exclusivamente com base na documentação disponibilizada ao requerente até a data de sua publicação.
Nota da Redação: A Multisom Ubaense permanece à disposição da Prefeitura de Ubá para publicar, com o mesmo destaque, eventuais documentos complementares, esclarecimentos ou manifestações relacionadas aos fatos abordados nesta reportagem.
Fonte: Resposta à solicitação de informação, protocolo WEBE1B300326.
Edição: Geane Nicácio - Multisom Ubaense
