A Evolução do Debate Legislativo e as Emendas Impositivas

Vadinho Baião relembrou sua trajetória política antes mesmo de se candidatar a vereador, destacando o dinamismo e a riqueza dos debates na Câmara Municipal de Ubá na década de 1990.

• Mudança de Foco dos Vereadores: O ex-prefeito criticou a postura de parte das câmaras atuais e das assembleias legislativas devido à implementação das emendas impositivas. Segundo ele, o mecanismo transformou a atuação dos parlamentares, que passaram a focar excessivamente em funções executivas (como a distribuição de verbas para entidades) em detrimento de suas funções primordiais: fiscalizar e legislar.

• Contraste Histórico: Baião pontuou que, no passado, a ausência de verbas parlamentares próprias obrigava os vereadores a se debruçarem diretamente sobre os problemas estruturais da cidade, mencionando debates históricos como as discussões sobre a concessão da Copasa.

Investimentos Estruturais e Custeio: O Caso do Tiro de Guerra

O ex-prefeito manifestou preocupação com a discussão atual sobre o retorno do Tiro de Guerra para Ubá. Embora não discorde categoricamente da instituição, Vadinho questionou a oportunidade e a prioridade do gasto no cenário pós-enchente.

• Análise de Custos: Foi estimado que a manutenção do Tiro de Guerra demandaria cerca de R$ 1 milhão anual dos cofres públicos. Isso engloba o aluguel e realocação de secretarias, o pagamento de moradia para os oficiais do Exército (tenente e sargento) em imóveis de padrão elevado, além do custeio de funcionários como faxineiros e rondas.

• Prioridades Orçamentárias: O entrevistado defendeu que o momento financeiro da cidade exige foco total na reconstrução da infraestrutura urbana, como a recuperação de pontes rurais e o recapeamento de vias danificadas pelas chuvas, em vez da criação de novas despesas permanentes de custeio.

• Função Social: Desmistificando o senso comum, Vadinho destacou que o Tiro de Guerra busca recrutar jovens com bom perfil e potencial ("os melhores") para formar soldados, e não funciona como clínica de reabilitação ou correção para jovens em situação de vulnerabilidade. Apontou ainda que a falta do certificado de dispensa imediata pode prejudicar jovens de baixa renda na busca por emprego formal aos 18 anos.

Financiamento da Saúde Pública e Teto Mac

A gestão da saúde e o repasse de recursos foram apontados como os pontos mais cruciais para a sobrevivência das instituições hospitalares locais, com destaque para o Hospital Santa Izabel e o Hospital São Vicente.

• Déficit Crônico do SUS: Vadinho explicou didaticamente o funcionamento do teto MAC (Média e Alta Complexidade). Hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS frequentemente enfrentam prejuízos porque a tabela de procedimentos é defasada e o governo só reajusta o teto após a comprovação de anos de produção deficitária.

• Atuação Parlamentar: Foi ressaltada a importância do trabalho do deputado federal Reginaldo Lopes no reajuste do teto MAC do Hospital Santa Izabel, que garantiu um incremento anual de R$ 12 milhões, além da habilitação de novos serviços essenciais pelo SUS, como a ortopedia de alta complexidade e o atendimento a pacientes de AVC.

• Hospital São Vicente: Recentemente, o Hospital São Vicente também obteve a liberação de R$ 524 mil mensais (mais de R$ 6 milhões anuais) para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade, aliviando um déficit mensal crônico de cerca de R$ 118 mil.

• Diferença entre Emendas e Teto: O entrevistado enfatizou que emendas parlamentares esporádicas de custeio são bem-vindas, mas o reajuste do teto MAC e a habilitação de novos serviços garantem uma receita permanente e sustentável a longo prazo para a saúde da microrregião.

Infraestrutura e Convivência Política

• Obras de Contenção e Saneamento: Diante de questionamentos sobre as obras na Beira-Rio, Vadinho alertou para a necessidade de fiscalização por parte dos vereadores para garantir que as novas intervenções e muros de contenção preservem a tubulação de esgoto recentemente implantada, evitando retrabalho e novos transtornos viários.

• Relações Institucionais: Finalizando a entrevista, Vadinho minimizou polêmicas levantadas em redes sociais sobre convites para inaugurações de obras públicas. Afirmou que prefeitos em exercício não possuem obrigatoriedade política ou institucional de convidar antigos gestores ou adversários para a entrega de obras, classificando as reclamações como vaidade pessoal que não contribui para as reais necessidades do município.

Fonte: Programa O Fato do Dia / Entrevista Cesar Sá e Vadinho Baião

Edição: Geane Nicácio - Multisom Ubaense