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Copasa sob Fogo Cruzado: Audiência Pública em Ubá cobra Isenção Automática e Fim da "Taxa de Esgoto Fantasma"
Por Administrador
Publicado em 09/04/2026 17:26 • Atualizado 10/04/2026 10:08
Ubá em pauta
Imagem criada por IA

 Em uma sessão marcada pela indignação coletiva e pela ausência estratégica da Copasa, a Câmara Municipal de Ubá realizou uma audiência pública decisiva para debater o saneamento básico após a enchente de fevereiro de 2026. O debate revelou que, enquanto a população ainda limpa a lama de seus lares e comércios, a concessionária mantém barreiras burocráticas que impedem o alívio financeiro das famílias atingidas.

A Ausência que Grita: O Descaso da Concessionária

A Copasa, principal alvo do debate, enviou apenas um ofício alegando que o sistema de abastecimento estava "100% normalizado" desde o dia 02 de março. A afirmação foi rebatida imediatamente pelos parlamentares e pelo público. O presidente da Casa, vereador José Maria Fernandes, classificou a ausência como um insulto: "Eles mandam um bilhetinho enquanto o cidadão está no olho do furacão. É uma vergonha". O autor do requerimento, vereador Renatinho, reforçou que a falta de comparecimento é um descaso absoluto com o Poder Legislativo.

Os Dados da Calamidade e os Questionamentos Técnicos

O coordenador da Defesa Civil, Anderson Almeida, apresentou o panorama real do desastre, confirmando que cerca de 790 famílias foram cadastradas devido aos impactos severos. Anderson destacou que a Defesa Civil possui o mapeamento detalhado das áreas inundadas, dado que foi central para o questionamento da noite: Por que a Copasa exige protocolos individuais se o Poder Público já sabe quem foi atingido?

A agência reguladora ARSAE, representada por Lucas Marques, foi confrontada sobre a Resolução 40/2013, que garante isenção para imóveis alagados. Lucas sugeriu que a Câmara envie um ofício para que a ARSAE medie com a empresa para que os dados da Defesa Civil sejam utilizados como prova coletiva, evitando o SAC "fraco" da concessionária.

Gestão de Crise: Sala de Situação vs. Gabinete de Crise

Durante o debate, emergiu a necessidade de entender como o município gerencia tais eventos. A eficácia da resposta pública depende da conexão entre duas estruturas distintas:

  1. Sala de Situação Municipal: É o "cérebro" da gestão, uma unidade de inteligência permanente e técnica. Seu foco é o monitoramento contínuo de dados (saúde, clima, indicadores) para produzir informações que evitem que problemas se tornem crises. Ela é preventiva

  2. Gabinete de Crise: É uma estrutura temporária de comando e autoridade política (Prefeito e secretários). É ativado apenas em eventos críticos para tomar decisões rápidas sob pressão, como decretar estado de calamidade.

Na prática, a Sala de Situação alimenta o Gabinete de Crise. Na audiência, discutiu-se que, se a Sala de Situação estivesse processando os dados de saúde (como o aumento de doenças hídricas) em tempo real, o Gabinete de Crise (que já foi "destituido") teria munição técnica imediata para pressionar a Copasa por soluções sanitárias.

O Nó da Taxa de Esgoto (74,4%)

O vereador José Roberto relembrou que o contrato de 2017 previa reduções progressivas caso a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) não fosse entregue. No entanto, em 2021, a ARSAE unificou as taxas em 74,4%, mesmo sem o tratamento existir. O vereador André foi enfático: "Nenhuma pedra foi colocada na ETE e o povo continua financiando o lucro da empresa por um serviço que não recebe".

PZero Notificações: Jardel afirmou que o município não emitiu nenhuma advertência formal por escrito contra a Copasa pelo descumprimento de metas.

  • Conselho Inativo: Ele denunciou que o Conselho Municipal de Saneamento não funciona, impedindo a fiscalização das obras em distritos como Miragaia e Diamante.

Encaminhamentos e Decisões

Ao final, um documento oficial foi assinado exigindo:

  1. Isenção automática de faturas baseada nos mapas da Defesa Civil.

  2. Suspensão imediata de cortes de água por inadimplência nas zonas de calamidade.

  3. Fiscalização presencial da ARSAE em Ubá nos próximos 30 dias para atestar a qualidade da água e o andamento das obras de esgoto.

 

Fonte: Câmara Municipal de Ubá

Edição: Geane Nicácio - Multisom Ubaense

Assista a audiência completa pelo youtube: https://www.youtube.com/watch?v=bHJADl5IXGs&list=PPSV&t=128s

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