O número de fuzis que chegam às mãos dos integrantes de organizações criminosas vem preocupando secretários de segurança de diversos estados do Brasil. Eles alegam que precisam de ajuda do governo federal para ampliar o controle das fronteiras, uma vez que a maioria destas armas são estrangeiras. O assunto foi um dos temas discutidos hoje (13), no Rio de Janeiro, em uma reunião extraordinária do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp), voltado para debater questões de segurança nacional.

De acordo com o secretário de segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, em outubro foi superada a marca de 400 fuzis apreendidos pelas forças policiais do estado. No ano passado, foram 371 apreensões, recorde até então. Ainda segundo o secretário, 83% dessas armas são de origem estrangeira.

"Precisamos encarar como uma realidade o uso do fuzil por parte do crime organizado nessa lógica de guerra. Tenho certeza que os traficantes não vão seguir utilizando as táticas ousadas e violentas que praticam hoje quando tirarmos de suas mãos essa arma com alto poder bélico utilizada por terroristas na Europa", disse Rodrigo Sá.

O secretário defendeu ainda que impedir a chegada dessas armas nas organizações criminosas levará automaticamente à redução dos índices de mortes violentas e também de vítimas de balas perdidas. "Enfrentar estes fuzis transcende as atribuições de uma polícia ordinária. Em qualquer lugar do mundo, haveria tropas especializadas para atuar nesta realidade. Aqui o policial sai do batalhão e já na esquina, no carro que ele vai abordar, há um fuzil".

Estiveram presentes no encontro 16 secretários de estado e três subsecretários. Oito estados não foram representados. O encontrou contou ainda com as participações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O presidente do Consesp e secretário de segurança pública do Maranhão, Jefferson Portela, também manifestou preocupação. "A presença de fuzis não é mais uma realidade apenas do Rio de Janeiro, mas sim de todo o Brasil. Há poucos dias fizemos no Maranhão a apreensão de 14 fuzis norte-americanos, zeros, na caixa. Armas que chegaram ao estado do Maranhão para apoiar os representantes das facções nacionais PCC [Primeiro Comando da Capital] e o Comando Vermelho, que se espalham pelo país sob nomenclaturas diferentes".

Rodrigo Maia avaliou que o governo federal precisa se envolver mais no tema da segurança pública. "Fronteiras é um tema prioritário. O governo federal precisa assumir de forma mais concreta sua responsabilidade. Os últimos três ou quatro governos não assumiram. Nós entendemos que são crimes federais, não dos estados. Mas acaba que os governadores e secretários estaduais assumem responsabilidades que não são suas".

Questionado a respeito da contradição entre a preocupação com a chegada de armas no Brasil ao mesmo tempo em que há uma comissão de deputados propondo o fim do Estatuto do Desarmamento, Rodrigo Maia disse que parte da sociedade brasileira concorda com o direito de ter armas.

"Talvez a sociedade tenha perdido de alguma forma a esperança com a política, a segurança pública, não sei. De fato, pensar em um cidadão, uma arma, é um absurdo. Ver o que acontece no Brasil e no mundo exatamente pelo porte de uma arma também é um absurdo. Mas há milhares de casos pelo Brasil e as pessoas estão, vamos dizer assim, sendo atacadas por um bandido armado. E o que aparece em pesquisas é que elas defendem o direito de terem armas. Eu não pautei e disse aos deputados que acho que esse debate nesse ambiente não era o melhor momento".

Legislativo

O encontro tratou ainda de projetos na área da segurança pública que estão em discussão na Câmara dos Deputados, algumas já aprovadas. Os secretários apresentaram à Rodrigo Maia 12 propostas, entre elas está o bloqueio dos sinais de telefonia e internet nos presídios, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

"A saúde e a educação possuem um fundo constitucional que permite que os estados consigam manter alguns serviços essenciais com essa linha de financiamento. A segurança pública precisa ter uma fonte de financiamento para manter minimamente suas atividades essenciais. Se tivéssemos esses recurso, poderia minimamente manter a manutenção de viaturas, a gratificação no sistema de metas, o que teria feito uma grande diferença no Rio de Janeiro. E apesar de estar com trabalhando com 40% do orçamento, metade da frota parada, ter perdido 2 mil policiais militares e 500 policiais civis, estamos com uma média de 4 mil prisões por mês e 24 armas de fogo apreendidas por dia", disse Rodrigo Sá.

A lei que classificou o porte ilegal de armas de uso restrito em crime hediondo, aprovada e sancionada no mês passado, foi comemorada pelos secretários. Outra medida que eles defendem é o endurecimento para a progressão de regime para os condenados por crimes hediondos. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que extingue a progressão de regime para condenados por homicídios de policiais. O tema será agora apreciado pelo Senado.

Para debater mudanças legislativas que favoreçam o combate ao tráfico de drogas e armas, Rodrigo Maia anunciou no mês passado a criação de uma comissão de juristas que será presidida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. A ideia é que seja apresentado em quatro meses um anteprojeto de lei. O presidente do Consesp, Jefferson Portela, afirmou que ficou pactuado na reunião de hoje a participação de um secretário estadual de segurança na comissão.

"O arcabouço jurídico vigente não faz cumprir a função social do sistema criminal brasileiro. Hoje o sistema criminal não enfraquece o crime. Nós não estamos lidando com o crime comum. Lidamos com o comando nacionalizado de organizações criminosas e transnacionais", declarou.