O advogado Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da JBS, reforçou nesta quarta-feira (18), em depoimento à CPMI ( Comissão composta por deputados e senadores, em igualdade numérica, destinada a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Para a criação de uma CPMI, é exigido requerimento assinado por 171 deputados e 27 senadores (1/3 de cada Casa). A CPMI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar depoentes e quebrar sigilo bancário, telefônico e fiscal, por exemplo.) que investiga a empresa, as suspeitas sobre as atuações do ex-procurador da República Marcelo Miller e do procurador da República Ângelo Goulart Villela, acusados de beneficiar o grupo empresarial quando atuavam na Procuradoria-Geral da República.
Na oitiva, que ocorreu em reunião reservada da comissão, Silva afirmou que Miller ajudou na formatação da proposta de delação premiada dos executivos da JBS quando o então procurador ainda fazia parte da equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
“Ele [Silva] disse que não sabia que Miller ainda era procurador quando foi apresentado a ele no dia 12 de fevereiro pela advogada Fernanda Tórtima, da JBS”, informou o relator da CPMI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). “E ele reconhece que Miller contribuiu na formatação dos documentos apresentados à PGR para celebração da delação”, completou.
Miller se desligou oficialmente do Ministério Público (É formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. No primeiro atuam os procuradores. Nos estados, os promotores. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.) apenas em 5 de abril. Na defesa que entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele alega que decidiu deixar o MP em fevereiro, após aceitar proposta de contratação pelo escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe. De acordo com Miller, o desligamento só ocorreu em abril porque ele ainda tinha férias vencidas a serem usufruídas.
O ex-procurador negou ainda ter utilizado nesse período o acesso que tinha a informações privilegiadas para beneficiar os futuros clientes.
Francisco de Assis e Silva afirmou ainda que Ângelo Goulart Villela estava atuando a favor da JBS. Em sua delação premiada, o advogado afirmou que Villela recebia R$ 50 mil mensais do ex-advogado da JBS Willer Tomaz de Souza para manter o grupo informado a respeito do andamento da Operação Greenfield, da Polícia Federal.
Em depoimento ontem à CPMI, Villela negou as acusações e disse que estava apenas tentando convencer os executivos da JBS a fazerem uma delação premiada, sem saber que esse processo já estava em curso.
Ele atribuiu a denúncia a uma suposta intenção política de Janot de usar a delação premiada de Joesley Batista para derrubar o presidente Michel Temer e, assim, impedir a nomeação de Rachel Dodge como sua sucessora no comando do Ministério Público.
Acareação
Segundo Carlos Marun, a maioria dos integrantes da CPMI defende uma acareação entre Ângelo Goulart Villela e Francisco de Assis e Silva.
O relator, porém, declarou considerar o caso secundário em relação ao real objetivo da comissão, que seria investigar práticas delituosas dos empresários Wesley e Joesley Batista e o modo como se deu o processo de delação premiada.
“Nunca uma delação foi celebrada com tanta velocidade. E nunca chegou onde chegou, com a tentativa de deposição de um presidente. Difícil acreditar que tenho sido um mero acaso”, comentou Marun.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), outro integrante do colegiado, o depoimento do ex-advogado da JBS reforça as acusações feitas pelo Ministério Público. “Se quiseram convocar o doutor Francisco aqui para auxiliar a linha de ataque ao Ministério Público, de transformar o procurador Villela em vítima, então deram um tiro no pé”, opinou.
Pedido de convocação de Janot
Antes do depoimento de Francisco de Assis e Silva, Carlos Marun informou que apresentaria um requerimento para transformar em convocação o convite aprovado pela comissão para que Rodrigo Janot seja ouvido pelos parlamentares. A diferença é que o convite não obriga o comparecimento do depoente, ao contrário da convocação.
Marun justificou o pedido de convocação de Janot com base nos depoimentos de Villela e do advogado Willer Tomaz de Souza. “Existe um fato concreto: eles ficaram mais de dois meses presos, o que contraria o estado de Direito, e isso tem de ser explicado”, sustentou.
O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), acrescentou que recebeu pedidos de outros membros da comissão para que Janot seja convocado. As solicitações ainda precisam ser votadas pela comissão.
Cade
A CPMI também ouviu nesta quarta-feira Vinícius Marques de Carvalho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade - Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, o Cade tem por atribuições zelar pela livre concorrência, disseminar a cultura da concorrência e esclarecer a sociedade sobre as formas de infração à ordem econômica, além de decidir questões relativas a tais infrações. O conselho tem sede no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional.). Ele compareceu à comissão a pedido do senador Ataídes Oliveira, que explicou que o Cade é mencionado na denúncia de corrupção passiva feita pelo Ministério Público contra o presidente Michel Temer.
Carvalho negou ter recebido qualquer quantia para beneficiar qualquer empresa enquanto esteve à frente do órgão. Afirmou ainda que soube pela imprensa de denúncia feita pelo grupo J&F contra a Petrobras.
Conforme o Ministério Público, o grupo JBS teria oferecido propina em troca da aprovação, pelo Cade, de um acordo de fornecimento de gás entre a Petrobras e uma termelétrica do grupo JBS. Os R$ 500 mil entregues a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, segundo o MP, fariam parte da propina - informação negada pelo presidente da República.
