Parecer sobre licença-maternidade em partos prematuros pode ser votado na quarta
18/09/2017 10:12 em Trabalho/Previdência
Por Agência Câmara Notícias - 15/09/2017 - 16h12

 

 

comissão especial (Comissão temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito.) que analisa mudanças na licença-maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15) reúne-se na próxima quarta-feira (20) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). A votação estava marcada para quarta-feira passada, mas um pedido de vista ( Solicitação feita por integrante de comissão para exame mais detalhado do processo referente a determinada proposição. A concessão de vista adia a análise da proposta por duas sessões do Plenário da Câmara quando não se tratar de matéria em regime de urgência. Se mais de um deputado, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta e na própria comissão.) adiou a análise da proposta.

A PEC, do Senado, traz apensada (Instrumento regimental que permite a tramitação conjunta de proposições do mesmo tipo que tratem de matéria idêntica ou semelhante. O relator deve analisar todas as proposições apensadas, mas oferecerá somente um parecer. Se aprovar mais de um projeto apensado, o relator apresentará um texto substitutivo ao original. Poderá, ainda, recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.) uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, para garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.

Aborto
A comissão especial poderá ainda incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. Criado em dezembro, o colegiado 
surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eventualmente abrirá precedentes para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação.

A reunião está marcada para as 14h30, mas o local ainda não foi definido.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação - ND

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