Antes mesmo de ser encaminhada à Câmara dos Deputados, a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa repercutiu entre aliados e oposicionistas do governo no Congresso Nacional.

Além de criticar o conteúdo da denúncia, defensores de Temer acreditam que ela só poderá ser enviada à Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, na quarta-feira (20), sobre a validade das provas entregues pelos delatores da J&F, cujo teor está sob suspeição. Já para a oposição, a denúncia tem como base provas colhidas em investigações contra o chefe do Executivo e que, independentemente da validação do acordo de delação, podem ser utilizadas.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que vai cumprir o que prevê a Legislação quanto à tramitação de denúncias contra o presidente da República para que a Casa não pare e, uma vez encerrado o assunto, retorne à “agenda de reformas do Brasil”. “Tem que ter muita tranquilidade. É um momento muito difícil, mas nosso papel é garantir o equilíbrio e a paz no Brasil para que o Poder Legislativo cumpra seu papel com toda tranquilidade sem nenhuma pressa, respeitando o Regimento e a defesa do presidente”.

Validade de áudios

Um dos principais aliados de Temer na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) questionou o oferecimento da denúncia pela mesma procuradoria que, segundo ele, abriu uma investigação para confirmar a validade de áudios gravados pelos delatores do grupo JBS. De acordo com ele, o presidente está “sereno” quanto à denúncia porque vai provar que as “questões que o atingem não são verídicas”.

“Eles abriram uma investigação dentro da procuradoria para saber se há validade nestas provas, nestas fitas. Defendemos que essa denúncia fique paralisada até que a própria procuradoria dirima essa dúvida, se vale ou não a prova dessas fitas. Entendemos que isso deve ficar paralisado aguardando posição do próprio Supremo [sobre a matéria] na quarta-feira”, disse.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as acusações são “gravíssimas” e a Câmara “não pode faltar à nação neste momento”. Para o parlamentar, essa denúncia chega mais forte que a primeira, pelo crime de corrupção passiva, que foi arquivada no mês passado pelos deputados. “É inaceitável, o governo não tem mais nenhuma condição de governabilidade. As provas se referem à delação da JBS, mas o que está sendo encaminhado é denúncia sobre outros fatos investigados pela Polícia Federal. Ela vem mais fortalecida, com base em inquérito da PF”, disse.

Beto Mansur rebateu que este é um momento de muito denuncismo no Brasil. “Quem está preso e faz delação premiada hoje pode até acusar a própria mãe muitas vezes para poder ser solto”, disse. Segundo ele, “há uma ânsia muito grande” de Janot e de sua equipe em acelerar as denúncias, já que na próxima segunda-feira (18) assumirá o comando do Ministério Público a nova procuradora-geral, Raquel Dodge. “Eu só espero que haja bastante serenidade nesse processo, inclusive da doutora Raquel Dodge, que pode pedir de volta esta denúncia que foi formulada pelo procurador Janot”, disse.

PT

Por meio de nota, a bancada do PT na Câmara promete trabalhar pela aceitação da denúncia e, para isso, pretende mobilizar a população para pressionar os parlamentares.

“É um governo manchado por escândalos, como a apreensão recorde, pela Polícia Federal, de mais de R$ 51 milhões em um bunker ligado ao ex-ministro de Temer Geddel Vieira Lima, hoje preso. Toda essa sucessão de escândalos só confirma que o atual governo não tem legitimidade para fazer as propaladas ‘reformas’, que retiram direitos e desmontam o Estado brasileiro. É um governo corrupto e ilegítimo que deve ser afastado o quanto antes, para o bem do povo brasileiro”, diz nota assinada pelo líder da legenda, deputado Carlos Zarattini (SP).

De acordo com a Constituição Federal, caberá à Câmara dos Deputados autorizar, por 342 votos, o Supremo a dar prosseguimento à investigação da denúncia contra o presidente.