A Procuradoria-Geral da República está em “estado de putrefação e de degradação”, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em sessão da 2ª Turma do STF, nesta terça-feira (12/9), o ministro criticou a forma como o Ministério Público Federal negocia as delações premiadas, usando como exemplo o caso da JBS — cujos acordos de delação podem, agora, ser revistos.
Com saída de Miller, Janot parece não ter perdido só o braço direito, mas o cérebro, atacou Gilmar Mendes, do Supremo.
Por ter homologado os acordos dos executivos do frigorífico com a PGR, o Supremo enfrenta, agora, “um quadro de vexame institucional”, nas palavras de Gilmar Mendes. Ele citou a atuação do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de ajudar a empresa nas negociações com o Ministério Público enquanto integrava o núcleo de poder de Rodrigo Janot, chefe do MP.
“O que está saindo na imprensa e o que sairá nos próximos dias, meses, certamente vão corar frade de pedra. Já se fala abertamente que a delação de Delcídio [do Amaral, ex-senador] foi escrita por Marcello Miller. É um agente que atuava... Agora já se sabe que ele atuou na Procuradoria da República. Sabe-se lá o que ele fez aqui também. Portanto nós estamos numa situação delicadíssima”, lamentou.
O ministro afirmou que considera importante o instrumento da delação premiada, mas discordou da maneira como os acordos vêm sendo conduzidos. “Os estudos mostram que há um convite à subdelação, protegendo determinadas pessoas. E há o convite à superdelação. Essa manipulação é horrorosa, é nojenta, é repugnante”, criticou.
Ele lembrou do ministro Teori Zavascki, que era o relator da "lava jato", que investiga corrupção na Petrobras, no Supremo até janeiro, quando morreu em um acidente aéreo. "Certamente no lugar onde está, o ministro Teori está rezando por nós e dizendo 'Deus me poupou deste vexame'".
Esta foi a primeira sessão do Supremo após a prisão dos delatores Joesley Batista, dono da JBS, e do lobista Ricardo Saud, acusados de omitir informações no acordo com o MPF.
Entre os outros atos equivocados da PGR, Gilmar citou o pedido de prisão de Rodrigo Janot contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney, rejeitado por Teori e, depois, arquivado por Fachin. "Parece que ao sair de lá o Miller, ele [Janot] também perdeu o cérebro. [Ele] não era só o braço-direito", atacou Gilmar
Além de fazer duras críticas ao PGR, ele também se dirigiu ao relator da “lava jato” no STF, ministro Luiz Edson Fachin. "Ter sido ludibriado por Miller 'et caterva' [e comparsas] e ter tido o dever de homologar isto [a delação da JBS] deve lhe impor constrangimento pessoal muito grande nesse episódio", afirmou.
Gilmar, no entanto, reconheceu a delicadeza da função do colega de corte. “Não invejo seus dramas pessoais, porque certamente poucas pessoas ao longo da história do STF se viram confrontadas com desafios tão imensos, grandiosos. E tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver os eu nome e o da própria Corte conspurcado por decisões que depois vão se revelar equivocadas", alertou o ministro
Fachin respondeu. Disse que estava agradecido pela preocupação externada pelo colega: “Parece-me que, pelo menos ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte. Também agradeço a preocupação de Vossa Excelência e digo que a minha alma está em paz”.
