O plenário do Senado aprovou dois requerimentos do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que acelera a tramitação do projeto que acaba com o horário eleitoral obrigatório em rádio e televisão e redireciona os recursos para um fundo destinado ao financiamento das campanhas.

Pelo projeto do senador, apenas as emissoras públicas permaneceriam obrigadas a transmitir a programação eleitoral obrigatória. Assim, os recursos oriundos das isenções fiscais que são concedidas aos canais privados para transmitir as propagandas dos candidatos e partidos seriam realocados no fundo especial.

A expectativa do senador é gerar uma economia de R$ 1 bilhão, fazendo com que o financiamento público das campanhas não tivesse impacto orçamentário. O número é baseado em dados da Receita Federal sobre a isenção fiscal referente às propagandas obrigatórias de 2014. O valor inicial alocado no fundo poderia chegar a R$ 2 bilhões com a inclusão, também, do dinheiro obtido por meio das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“A partir daí vamos ter uma eleição mais enxuta, que não vai ter tanto gasto com essas equipes de marquetagem, porque esse gasto ocupa mais da metade do gasto da campanha eleitoral. Vai ser uma campanha mais modesta, onde vai prevalecer a capacidade de comunicação dos candidatos, principalmente nas redes sociais”, avalia Caiado. Para ele, a proposta é um contraponto à ideia de criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões, que tem tido muita rejeição social e representa um “ataque ao Orçamento”.

O projeto também prevê que a distribuição dos recursos seria feita de acordo com a proporção dos partidos na Câmara e com a escolhas dos próprios eleitores ao partido ou candidato de sua preferência.

“Vamos supor que esse dinheiro chegue a R$ 2 bilhões, e nós tenhamos 100 milhões de eleitores registrados no TSE. Cada eleitor terá direito a optar para onde ele quer encaminhar R$ 20 [para qual partido ou candidato] durante 30 dias, até o dia 30 de agosto. Se até lá ele não se posicionar, aí o dinheiro retorna para o Tribunal Superior Eleitoral e será distribuído aos partidos dentro das regras existentes na legislação”, explicou Caiado.

A antecipação do Senado ao debate se deve ao fato de que as novas regras eleitorais precisam ser aprovadas até o próximo mês para valerem nas eleições de 2018. Até o momento, os parlamentares estão preocupados com o fato de que o financiamento privado de campanhas já está proibido, mas o formato do financiamento público ainda não foi definido pelo Congresso.

Caiado pretende apresentar dois requerimentos ainda hoje no Senado, um para tramitação conjunta em todas as comissões por onde o projeto precise passar, e outro, de urgência, para o plenário do Senado. Assim, ele pretende acelerar a tramitação da matéria, que poderia ser enviada o quanto antes à Câmara dos Deputados.