Luiz Costa/Prefeitura de Curitiba

A bicicleta e o transporte a pé, considerados meios de mobilidade ativa, foram apresentados como soluções eficientes se forem planejados junto com o transporte coletivo

Especialistas e ex-prefeitos de capitais defenderam, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, medidas para incentivar o uso de bicicletas e de transporte público nas grandes cidades e para desestimular o uso de automóveis.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) já estabelece a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual, assim como a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

Mas a legislação não garante, na prática, a aplicação dessas prioridades nos municípios. O presidente da comissão, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), disse que a mobilidade urbana será um dos eixos principais dos trabalhos da comissão este ano.

Entre as medidas propostas pelos debatedores, estão a desoneração da produção de bicicletas, o barateamento das passagens do transporte público, a construção de ciclovias, o limite máximo de 50 km por hora nas vias urbanas e o aumento do custo de manter um carro, como os preços de estacionamentos.

De bicicleta e a pé
A bicicleta e o transporte a pé, considerados meios de mobilidade ativa, foram apresentados como soluções eficientes se forem planejados junto com o transporte coletivo. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 159/07), apresentada pelo deputado Assis do Couto (PDT-PR), que permite aos municípios e ao Distrito Federal diminuir o custo do transporte público criando uma contribuição sobre o preço dos combustíveis.

A proposta de emenda à Constituição que dá aos prefeitos o poder de taxar os combustíveis para baratear o preço das passagens de ônibus, conhecida como PEC da Cide municipal, é defendida pela Frente Nacional dos Prefeitos e está pronta para ir ao Plenário da Câmara.

"Se municipalizar, os prefeitos vão ter como fazer mais e melhor pela mobilidade urbana. Essa PEC seria essencial para a mobilidade urbana", disse. Para Haddad, a saída para a mobilidade nas grandes cidades passa pela combinação de transporte ativo (a pé ou bicicleta) com o transporte público.

Thiago Benicchio, gerente de Transportes Ativos do Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), tem a mesma opinião. “É preciso parar de investir dinheiro só em estrutura para automóveis e estimular a intermodalidade: transporte público mais bicicleta”, disse.

Ciclovias
Os participantes do debate consideraram as ciclovias e os espaços exclusivos para pedestres fatores que podem mudar radicalmente a ocupação dos centros urbanos, tornando as cidades mais humanas e até gerando empregos.

Daniel Guth, da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, apontou dados que mostram que a construção de ciclovias é barata. Segundo ele, os quase 400 km de ciclovias construídas quando Fernando Haddad ocupou a prefeitura de São Paulo, entre 2012 e 2016, custaram apenas 0,07% do orçamento municipal.

Para ele, é preciso desestimular o uso de carros nas cidades. E deu o exemplo de Nova York. “Em Nova York, a arrecadação dos estacionamentos financia o uso compartilhado de bicicletas, uma solução criativa e viável”, disse.

Dificuldades
O aumento do custo de estacionamentos, uma das medidas sugeridas pelos debatedores para desestimular o uso de automóveis e incentivar outras modalidades de transporte, nem sempre é uma solução fácil de ser implementada.

Foi o que destacou Luiz Paulo Vellozo Lucas, secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades e ex-prefeito de Vitória (ES). “Quando era prefeito eu não consegui cobrar estacionamento no centro da cidade, depois de brigar muito com o Ministério Público”, disse.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do requerimento de realização da audiência pública, apontou que o modelo econômico brasileiro, baseado no setor automobilístico, fez com que as grandes cidades fossem planejadas em torno dos carros.

"O setor principal, motor da industrialização, foi o setor de automóveis. Nós precisamos repensar a matriz industrial e priorizar o transporte público de alta velocidade, os trens, os bondes", disse.

Plano de mobilidade
O secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso, disse que apenas 30% dos municípios brasileiros tem Plano de Mobilidade Urbana, que tem como um dos pontos as ciclovias. E mesmo assim, segundo ele, muitos dos projetos não são bem feitos.

O Plano de Mobilidade Urbana, que faz parte do Plano Diretor dos municípios, deve incorporar os princípios da mobilidade sustentável, com foco no transporte coletivo e não motorizado.

Desde 2015, o Plano passou a ser requisito para receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, cerca de 3 mil cidades e regiões metropolitanas.

A partir de 2019, os municípios que não tiverem plano de mobilidade vão deixar de receber recursos federais do FGTS. “Para cidades menores, de até 100 mil habitantes, vamos lançar programa para ajudar a fazer o Plano de Mobilidade”, disse.