O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reafirmou, em audiência pública no Senado nesta quinta-feira (17), que o saldo da Previdência em 2016 foi negativo (151,9 bilhões) e que a tendência é piorar, já que a população vive cada vez mais e tem menos filhos.
Marcelo Caetano, que participou de audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, afirmou que, se não houver mudanças, não haverá número suficiente de trabalhadores na ativa para bancar os benefícios dos aposentados.
— Com o passar do tempo, teremos cada vez menos contribuintes para o recolhimento das contribuições previdenciárias que são aqueles que sustenham o regime de Previdência Social. Isso impõe um grande desafio para o futuro – afirmou.
Caetano defendeu a idade mínima de 65 anos prevista no projeto da reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados, mas disse concordar com as regras de transição.
— O maior objetivo da reforma é a manutenção da Previdência Social – disse.
Fraudes
Já Marcelo Bórsio, da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, disse não acreditar que a Previdência esteja no vermelho. Para ele, na hora de fazer as contas, é preciso considerar o orçamento da Seguridade Social como um todo, sistema que engloba os recursos da área da saúde e de assistência social, além das aposentadorias e pensões. Nesse caso, afirmou, o saldo seria positivo.
Segundo Bórsio, antes de propor uma reforma, o governo deveria centrar seus esforços em combater a sonegação e as fraudes no Instituto nacional do Seguro Social (INSS).
— Mais de um terço do que é pago pelo INSS é fraude. Não há controle algum e cerca de R$ 11 bilhões por mês, mais de R$ 143 bilhões por ano são jogados no lixo dos fraudadores da Previdência Social – alertou.
Desonerações
Para assegurar o equilíbrio da Previdência, o servidor da Polícia Federal defende também o fim das desonerações das contribuições previdenciárias paras as empresas. Hoje, vários setores podem calcular as contribuições previdenciárias devidas sobre a receita bruta da companhia e não pela folha de pagamento, o que reduz o dinheiro que entra no caixa da Previdência.
Quem também vê com bons olhos o fim das desonerações é o secretário da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, Jorge Rachid. Em cinco anos, as desonerações somaram 78 bilhões.
— No contexto geral há desequilíbrio entre custeio e benefícios. [A reoneração] não vai resolver o problema da Previdência, mas ajuda a resolver o problema do custeio – apontou.
Rachid também defende a revisão da renúncia fiscal para o setor do Agronegócio, para as empresas que tem regime tributário diferenciado como o Simples Nacional, para o Microempreendedor Individual e para as entidades filantrópicas.
O relator, senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que o papel da CPI é dar transparência às contas das Previdência e apontar soluções. O presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), disse estar convencido de que a Previdência não é deficitária.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
