A partir de agosto, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país passarão a contar com atendimentos realizados também por planos de saúde, graças à implementação do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa, viabilizada por portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem como objetivo ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias em áreas estratégicas da atenção especializada, convertendo em serviços cerca de R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento que operadoras de planos de saúde possuem com o SUS.

O anúncio foi feito no dia 28 de julho pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da ANS, Carla de Figueiredo Soares. A proposta é mobilizar a estrutura da saúde suplementar para fortalecer a rede pública, atendendo a população conforme as demandas dos estados e municípios, sem qualquer custo adicional aos pacientes.

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, trata-se de uma ação inédita na história do SUS. “Pela primeira vez, criamos um mecanismo que transforma dívidas dos planos de saúde em mais exames, consultas e cirurgias, levando os pacientes até onde estão os especialistas e equipamentos, inclusive na rede privada, sem que paguem nada”, afirmou. Ele destacou que antes os valores ressarcidos iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se revertiam em atendimento direto à população.

Para o ministro da AGU, Jorge Messias, a iniciativa representa um avanço na busca por eficiência e ampliação do acesso à saúde especializada. “É o resultado de um trabalho técnico intenso, com potencial para transformar significativamente a qualidade do atendimento prestado aos brasileiros”, destacou.

A diretora-presidente da ANS, Carla de Figueiredo Soares, reforçou que o programa conta com mecanismos rigorosos de controle e fiscalização. “As operadoras continuam obrigadas a atender sua carteira de clientes, e estarão sujeitas a sanções caso não cumpram as obrigações. Ao aderirem ao programa, ganham ao ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto usuários do SUS quanto dos próprios planos de saúde”, explicou.

Atendimento em seis especialidades prioritárias

A assistência por meio dos planos de saúde será direcionada a seis especialidades prioritárias, onde há maior carência de oferta: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Estados e municípios apresentarão suas necessidades específicas, e os atendimentos serão realizados conforme a disponibilidade da rede privada.

Para aderirem ao programa, as operadoras deverão participar de edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. A adesão é voluntária, mas condicionada à comprovação de capacidade técnica e operacional, além da apresentação de uma matriz de serviços compatível com as demandas do SUS.

Entre as vantagens oferecidas às operadoras estão a regularização fiscal, melhor aproveitamento da capacidade dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.

Etapas e critérios de adesão

O processo de adesão se inicia por meio da plataforma InvestSUS, onde as operadoras devem manifestar interesse. Em seguida, o Ministério da Saúde avaliará a regularidade da operadora e a adequação dos serviços ofertados. Caso sejam compatíveis com as demandas da rede pública, a adesão será aprovada, e os atendimentos poderão ser iniciados.

Os serviços serão listados em um catálogo que permitirá aos gestores estaduais e municipais acessarem os atendimentos disponíveis conforme as necessidades locais. A distribuição respeitará critérios de transparência e equidade, com percentuais definidos para cada região do país.

Para evitar pulverização de atendimentos, as operadoras deverão realizar pelo menos 100 mil atendimentos mensais. Excepcionalmente, operadoras de menor porte poderão ser aceitas com no mínimo 50 mil atendimentos/mês, desde que atuem em regiões com demanda reprimida.

Modelos de cuidado e remuneração

Uma das inovações do programa é o modelo de pagamento por “Ofertas de Cuidados Integrados” (OCIs), ou combos de cuidado, que incluem consultas, exames e até cirurgias. A operadora só será remunerada após a conclusão de todo o pacote de atendimento. Isso garante mais resolutividade e foco na efetividade do cuidado.

Atualmente, o SUS já oferece OCIs nas seis especialidades priorizadas pelo programa. Os serviços prestados pelas operadoras gerarão o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento necessário para a quitação das dívidas junto ao SUS.

O programa Agora Tem Especialistas representa um novo marco na articulação entre os setores público e privado, com impacto direto na redução de filas, ampliação do acesso e maior agilidade na atenção especializada para milhões de brasileiros.                   ,

Fonte: Ministério da Saúde (Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária)

Foto: JOAO RISI/MS