O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a exigência de exame toxicológico para condutores que buscam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro de passeio). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

A exigência havia sido incluída por parlamentares em um projeto aprovado no Congresso que prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a obtenção da CNH por pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O presidente sancionou a proposta, conhecida como “carteira social”, mas vetou o trecho que incluía o exame toxicológico para motoristas não profissionais.

O exame toxicológico continua obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas ou passageiros — exigência que permanece inalterada. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional..

Fonte: Diário oficial.