Com o objetivo de fortalecer as ações municipais de Vigilância Sanitária (VISA) por meio de uma abordagem regionalizada, foi realizada na última segunda-feira, 16 de junho, a Oficina para Elaboração do Plano de Trabalho do Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde (VISA CIS). O encontro reuniu representantes de 22 dos 29 municípios que integram a área de abrangência da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Ubá, além de técnicos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

A atividade marca mais uma etapa de implementação do programa na região, que será operacionalizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Leste (CISLESTE), responsável pela execução das ações pactuadas.

Programa busca qualificar ações sanitárias nos municípios

O Programa VISA CIS foi criado para oferecer apoio técnico e operacional às ações de Vigilância Sanitária em municípios consorciados, promovendo a regionalização e superando carências estruturais e de pessoal, especialmente em cidades de pequeno porte.

Sem gerar custos adicionais aos municípios, o programa conta com equipes multidisciplinares formadas por médicos-veterinários, farmacêuticos, nutricionistas, enfermeiros e advogados. Além do suporte técnico, também estão previstos repasses estaduais para a construção, ampliação e custeio de unidades e equipamentos vinculados à VISA, mediante cumprimento das metas estabelecidas.

Diagnóstico regional e definição de metas

Para embasar o plano de trabalho, o CISLESTE realizou um diagnóstico das estruturas de VISA dos municípios participantes. Com base nesses dados, o Núcleo de Vigilância Sanitária da GRS Ubá construiu uma linha de base com 12 indicadores prioritários, que orientarão as metas a serem alcançadas em um período de 12 meses.

Construção coletiva do plano de ação

Durante a oficina, os participantes colaboraram ativamente na elaboração do Plano de Trabalho, tendo como referência os indicadores definidos. A SES-MG reforça a importância da construção coletiva entre a regional de saúde, o consórcio e os municípios, garantindo que as metas regionais sejam factíveis e efetivas.

A coordenadora de Vigilância Sanitária da GRS Ubá, Letícia Lacerda, destacou os avanços proporcionados pelo programa.

“Municípios pequenos enfrentam dificuldades para compor equipes completas que atuem em todas as frentes da VISA, como inspeções em serviços de alimentação, farmácias, estabelecimentos de saúde. Com a equipe técnica do consórcio, essas lacunas são preenchidas por profissionais qualificados, em uma iniciativa custeada integralmente pelo Estado, sem retirar a autoridade das VISAs municipais”, afirmou.

Etapas de implementação seguem até julho

O Programa VISA CIS está regulamentado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.799 e pela Resolução SES/MG nº 9.637, ambas publicadas em 17 de julho de 2024. A implantação segue um cronograma com várias etapas:

• Adesão dos municípios ao consórcio;

• Contratação das equipes técnicas;

• Diagnóstico das estruturas municipais;

• Análise situacional regional;

• Definição da linha de base com indicadores;

• Elaboração do Plano de Trabalho (fase atual);

• Criação do Plano de Capacitação das equipes consorciadas.

A previsão é que todas as etapas sejam concluídas até julho de 2025, com início das ações previsto para agosto, sob financiamento integral do Governo de Minas Gerais.

Fonte: SES MG- GRS Ubá (KEILA LIMA)