O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais da categoria entregaram hoje (19) ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, um dossiê de 15 mil páginas sobre as condições de 2.936 unidades de saúde do país. Eles apresentaram também um manifesto para ampliar a visibilidade do que consideram a "falência" e o "abandono dos cidadãos e dos profissionais" do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação da entidade ocorre após um comentário feito pelo ministro, na última quinta-feira (13), quando disse: "Vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico fingir que trabalha", conforme reproduzido em uma carta aberta divulgada pelo Ministério da Saúde. O presidente da entidade, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, afirmou que o grupo reivindica condições mínimas para o bom funcionamento dos serviços. A estimativa do CFM é de que 150 milhões de brasileiros dependem unicamente do SUS.

"É um momento crítico pelo qual o país atravessa, em todos os segmentos das relações sociais. Recessão econômica, dificuldades políticas, de caráter jurídico. Mas a saúde pública chamou a atenção em particular porque vêm ocorrendo no país, esses tempos, muitas mortes evitáveis. A população não tem acesso nem encontra condições mínimas de atendimento. É preciso que se façam os esforços necessários para preservar esse bem inestimável da saúde, que é indissociável da vida", disse Lima.

Após o encontro, o ministro voltou a mencionar a questão do cumprimento da jornada dos profissionais de saúde e afirmou que Ministério Público já emitiu 877 notificações contra gestores, alertando sobre a inassiduidade dos médicos das unidades de atenção básica.

“Repito o que já disse: o Estado tem que pagar os salários compatíveis para exigir a presença do médico na unidade de saúde. São 40 mil unidades, nós podemos resolver 80% dos problemas da saúde na atenção básica. Mas, sem a presença do médico, isso não é possível. Vamos implantar a biometria, vamos exigir a presença. Evidentemente, para que os médicos compareçam aos concursos públicos, terá que ser oferecido um salário que seja compatível com a permanência dele no seu horário de trabalho. O médico sabe que precisa cumprir horário”, defendeu.

O sistema de biometria deverá ser implementado ao custo de R$ 1,5 bilhão. Por meio dele será possível controlar, segundo Barros, a frequência dos médicos às unidades de saúde públicas.

Produtividade

A pasta também apresentou hoje um levantamento do Banco Mundial que aponta que apenas 43,8% das consultas de atenção básica esperadas são efetuadas. Segundo o estudo, o Brasil tem estrutura para aumentar em 37% a produtividade nesta área.

Os dados foram rebatidos pelo presidente do CFM, que disse que o estudo foi preparado a partir de um cenário laboral ideal, muito distante da realidade enfrentada pelos médicos e equipes de saúde. Lima retrucou os comentários do ministro, dizendo que a noção de que os médicos se recusam a cumprir suas obrigações é deturpada.

"Apesar de a própria opinião pública colocar a profissão médica como a de maior crédito dentre as profissões, às vezes, autoridades se equivocam ou, naturalmente, não compreendem qual é a necessária pertinência, a realidade dos fatos e expressam que os médicos não querem trabalhar. Isso, se não é um equívoco, é uma inominável injustiça. Não expressam, de modo algum, a realidade. Não faz justiça a esses métodos que estão presentes nos postos de trabalho. Não podem trabalhar por quê? Porque não tem condições", declarou.

Os conselhos informaram que recorrerão à Justiça, caso o governo não reaja com providências consistentes aos dados apresentados hoje no relatório.

Dossiê

Os dados do relatório apresentado pelo CFM ao ministro da Saúde foram coletados entre janeiro de 2015 e junho de 2017 e abrangeram 2.007 unidades básicas de saúde, 569 ambulatórios, 254 centros de saúde e 106 centros de atenção psicossocial. Com base em normas e padrões estabelecidos por órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a avaliação se ateve à higiene e conservação dos espaços e à privacidade e confidencialidade dos pacientes. Segundo os conselhos, foram constatados problemas com o tratamento do lixo hospitalar, desabastecimento de medicamentos e insumos, falta de acessibilidade e de equipamentos essenciais, inclusive para socorrer usuários em casos de emergência.

O documento aponta ainda problemas em banheiros adaptados para deficientes e falhas elétricas e hidráulicas, detectadas, respectivamente, em 10% e 36% dos locais. De acordo com o relatório, 8% das unidades estavam sem pia ou lavabo e 15% não dispunham de sala de esterilização. Também foi constatada a inexistência de seringas, agulhas e itens de aplicação endovenosa em 25% das unidades.

Outra preocupação expressa pelos médicos foi a redução de leitos do SUS. De 2010 para 2015, segundo o CFM, houve uma queda de quase 24 mil no número de leitos. As especialidades mais afetadas foram pediatria (cirúrgica), psiquiatria, obstetrícia e cirurgia geral. O CFM responsabiliza ainda o governo por ter deixado de aplicar no SUS, entre 2003 e 2016, R$ 155 bilhões dos cerca de R$ 1,5 trilhões autorizados

Assim como Lima, Barros também considera que o problema requer ajustes de gestão. “É da competência de cada gestor [ de saúde] resolver essas questões. Nós queremos efetivamente fazer um trabalho unido, entre médicos, profissionais de saúde. São 4 milhões de colaboradores do SUS. E essas pessoas precisam ter condições de trabalho e dedicação para a saúde melhorar. Posso assegurar que o nosso problema na saúde é a gestão”, disse.

O ministro, contudo, elogiou a performance dos municípios, que, segundo ele, investem 24% do orçamento na saúde, quando a lei determina apenas que sejam 15%. Ele disse ainda que 7 mil obras estão em andamento e que os R$ 3 bilhões poupados pelo governo federal foram aplicados na área, embora não tenha especificado a origem dessa economia.