A atenção à saúde bucal poderá ser oferecida com prioridade aos pacientes internados em unidades hospitalares do SUS, aos portadores de condições clínicas especiais e às pessoas com deficiência. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2017, que insere a assistência odontológica no âmbito do SUS. A matéria aguarda parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada em caráter terminativo.

A avaliação das condições de saúde da população indica que a adoção de atividades preventivas no setor, conforme estabelece a Constituição, está longe de ser cumprida a contento, particularmente no que se refere à saúde bucal, observa o autor do projeto, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

O senador ressalta que essa área tem sido deixada à margem das conquistas e dos avanços experimentados pelo sistema público de saúde nas últimas décadas. Eduardo Lopes lembra que a Constituição garante a todo cidadão brasileiro o acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação de sua saúde; enumera as diretrizes do SUS e determina que o atendimento será integral, com prioridade para as atividades preventivas.

Na opinião de Eduardo Lopes, apesar das intenções meritórias da recente política do governo federal voltada à assistência odontológica, que inclui o Programa Brasil Sorridente lançado em 2004, o país não alcançou os resultados esperados pela população.

“As consequências desse descaso histórico com a assistência odontológica são desastrosas para a saúde das pessoas (...). Uma saúde bucal deficiente pode ocasionar problemas na alimentação e na digestão, além de predispor a diversas doenças crônicas. Infecções respiratórias são especialmente comuns em pacientes internados que apresentam higiene bucal insatisfatória, o que complica seu quadro clínico e provoca internações prolongadas e dispendiosas, além de óbitos”, observa Eduardo Lopes na justificativa do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)