REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
PAUTA N.º 17/2025
A Sessão Ordinária foi composta das seguintes partes:
Expediente:
- Votação da Ata da sessão anterior;
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo.
Tribuna Livre:
Fábio Rodrigues Laureano. "Não pode esperar para sua explanação devido o decorrer da hora."
- Emater."Apresentação da prestação de conta e explanação dos serviços prestados."
Convidado:
- Secretário Municipal de Administração, Salomão Júnior Curi.
Ordem do Dia:
- Votação dos Requerimentos lidos na sessão atual;
- Votação de Projetos com Pareceres emitidos.
Considerações Finais
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.º 506/2025. Ao Secretário de Saúde, solicitando a construção de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas.
REQUERIMENTO N.º 507/2025. Ao Secretário de Administração, solicitando revisão do estatuto dos servidores públicos municipais onde se trata das férias regulamentares.
REQUERIMENTO N.º 508/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando instalação de um poste de iluminação pública na Rua Donato Quaglieta, no trecho final da rua sem saída.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 509/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realização de uma limpeza e retirada de entulhos em uma casa abandonada, na Rua Guidoval, ao lado da casa Nº. 31.
REQUERIMENTO N.º 510/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização do estudo técnico para a realização da instalação de bueiros e manilhas para a drenagem de água na Rua Laranjeiras, Bairro Paulino Fernandes.
REQUERIMENTO N.º 511/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a realização do serviço de poda das árvores no B. Solar.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 512/2025. Ao Prefeito de Ubá, solicitando providências no sentido de, nas nomeações para cargos em comissão no âmbito desta administração, seja observada a preferência pela contratação de servidores efetivos que apresentem o perfil técnico adequado para o exercício da função em questão.
REQUERIMENTO N.º 513/2025. Ao Prefeito de Ubá, solicitando estudos técnicos para implantação de bases operacionais da Guarda Civil Municipal nas entradas da cidade, especificamente nos acessos sentido Tocantins; sentido Visconde do Rio Branco; e sentido Rodeiro.
REQUERIMENTO N.º 514/2025. Ao Prefeito, nos termos do Art. 52 da LOM, solicitando esclarecimentos sobre o corte do auxílio-alimentação para os servidores inativos que o recebiam.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 516/2025. Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e /Mobilidade Urbana, solicitando estudos de viabilidade para instalação de redutor (quebra-molas) na Av. Francisco de Lucas, próximo ao número 77, no bairro alto Santa Cruz.
REQUERIMENTO N.º 517/2025. A Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Caetano Marciano de Souza, solicitando que seja realizada capina e limpeza geral em toda a extensão da Rua Lincoln Rodrigues Costa, Bairro Boa Vista.
REQUERIMENTO N.º 518/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja realizada uma Operação Tapa Buracos na Rua Lincoln Rodrigues Costa, Bairro Boa Vista.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 519/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando, de acordo com a Emenda de Custeio nº 71/2024, à Instalação de 3 postes de iluminação pública no Emboque, onde especifica.
REQUERIMENTO N.º 520/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando, de acordo com a Emenda de Custeio nº 82/2024, alargador de braço na rede elétrica da Rua Irmãos Peron, em frente ao n.º 478.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 521/2025. Ao Prefeito, solicitando a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos do Distrito de Diamante, com a finalidade de reforçar a segurança pública e inibir atos de vandalismo e criminalidade.
REQUERIMENTO N.º 522/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando novamente realização da roçagem do mato existente à beira das vias principais no Distrito de Diamante.
REQUERIMENTO N.º 523/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de placas de “Proibido Estacionar – Ônibus e Caminhão” na Rua Santa Maria, em frente à casa do Centro Espírita, ao lado da Escola Estadual Coronel Teixeira Ervilha, situada no Distrito de Diamante de Ubá.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 524/2025. À secretaria ambiente, agricultura e mobilidade urbana solicitando a revitalização da praça localizada na rua Ubaí próxima ao N-09 no bairro Talma.
REQUERIMENTO N.º 525/2025. à secretaria ambiente, agricultura e mobilidade urbana solicitando a limpeza da praça localizada na rua Ubaí próxima ao N-09 no bairro Talma.
REQUERIMENTO N.º 526/2025. À secretaria ambiente, agricultura e mobilidade urbana solicitando a limpeza de uma área que pertence a prefeitura localizada na rua José Dorigueto próximo ao N-09 no bairro Schiavon.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 527/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a manutenção e asfaltamento da Rua Ouro Preto, bairro Santa Luzia.
REQUERIMENTO N.º 528/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando limpeza e capina na Rua José Caneschi e Cristiano da Mota Junior, ambas do bairro Louriçal.
REQUERIMENTO N.º 529/2025. À ECP Engenharia, solicitando a colocação de mais latas de lixo e a realização correta das coletas no bairro Antônina Coelho.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 530/2025. Ao Coordenador da 5ª Unidade Regional do DER – Ubá, solicitando que sejam realizados estudos técnicos para a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rodovia MG-447, no trecho localizado no bairro Peixoto Filho, nas proximidades da empresa Rafana Móveis.
REQUERIMENTO N.º 531/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Caetano Marciano de Souza, solicitando que seja realizado estudo técnico para a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Maurício Baião Gazola, no bairro São José.
REQUERIMENTO N.º 532/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Caetano Marciano de Souza, solicitando que seja realizado um estudo técnico para a instalação de semáforos no Bairro Vila Casal, no cruzamento entre a Rua Benedito Augusto Vieira, Avenida Francisco Teixeira do Nascimento e Rua José Vieira de Andrade.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 533/2025. Ao Prefeito, solicitando a instalação de um bebedouro na recepção do Hospital São Vicente de Paulo.
REQUERIMENTO N.º 534/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, que sejam tomadas providências urgentes quanto à limpeza e à falta de local adequado para o descarte de lixo na Rua Nair Andrade, em frente ao número 421, no bairro São Sebastião.
REQUERIMENTO N.º 535/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Caetano Mariano de Souza, que seja realizada capina e limpeza em toda a Rua Adriano de Paiva Tozzi, no Bairro Vale do Ypê.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 536/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Álvaro Duarte Sol, solicitando o asfaltamento integral da rua Luciano Groppo, localizada no bairro Jardim Inês Groppo.
REQUERIMENTO N.º 537/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Álvaro Duarte Sol, solicitando a realização de um novo asfaltamento na rua Álvaro Januzzi, localizada no bairro Louriçal.
REQUERIMENTO N.º 538/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Álvaro Duarte Sol, solicitando a realização de estudos técnicos para avaliar a possibilidade de interligar as comunidades rurais de Ubari e Miragaia por meio da Serra dos Bernardos.
VEREADORES ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES E BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 515/2025. Ao Prefeito solicitando informações detalhadas sobre todas as aquisições de imóveis realizadas pela Prefeitura Municipal desde o início da gestão atual até os dados atuais, bem como perspectivas de aquisições futuras para o ano atual, contemplando diversas informações que especifica.
REQUERIMENTO N.º 539/2025. Ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, solicitando esclarecimentos formais e detalhados sobre o encerramento do contrato entre o Município de Ubá e a empresa terceirizada “Oliveira Prestadora de Serviços”, solicitando informações oficiais e completas que especifica.
VEREADORES – GILSON – BRENO – JOSÉ ROBERTO – ANDRÉ
REQUERIMENTO N.º 450/2025. Ao Controlador Geral do Município, solicitando o detalhamento da prestação de contas do primeiro quadrimestre, discriminando os diversos dados, que especifica.
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação dos Requerimentos apresentados nesta sessão. Todos requerimentos e a Moção aprovados por unanimidade.
- Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 5/2025, que “Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos e adota outras providências.” Houve a leitura das emendas, com a votação das mesmas. Projeto aprovado por todos os presentes.
- 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025, que “Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo e comissionado no Quadro Permanente e de Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá.”
Houve a participação do convidado Secretário Municipal de Administração, Salomão Júnior Curi, o qual foi sabatinado a respeito da necessidade dos cargos. O mesmo discursou de forma clara informando que 9 dos cargos serão ocupados por aprovações do último concurso da cidade de Ubá e que encontram-se à espera da convocação. O cargo de coordenador, também pleiteado neste Projeto de Lei, seria para a Procuradoria do Município e já teria uma pessoa em vista, uma estagiária que já atua neste trabalho há alguns anos. Ao que nos parece, todos os vereadores concordam com a necessidade dos 09 cargos, mas há divergência quanto a necessidade da criação do cargo de Coordenador. O Sr. Salomão foi extensamente sabatinado sobre essa necessidade e, ao que parece, não convenceu todos os Vereadores. Na votação, o Vereador Breno pediu vista do Projeto e solicitou a presença da Procuradora Geral do Município para que explique de forma clara essa demanda."
A Sessão contou, ainda, com a Moção de aplausos ao Núcleo do Câncer, por sua excelência no trabalho realizado para a população Ubaense, oferecida pelo vereador Renato.
Assista à reunião completa pelo link da Câmara Municipal (https://www.youtube.com/live/6gOK56Zgz00?si=j-CAczj0-Pl7e24s)
Fonte: Câmara Municipal de Ubá / Geane Vidal Nicácio
