O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal se reunirá em Sessão Ordinária no dia 28 de abril de 2025, às 19h, em sua sede à Rua Santa Cruz, n.º 301 – Centro.
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente:
* Votação da Ata da sessão anterior;
* Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
* Leitura do Protocolo.
Ordem do Dia:
* Votação dos Requerimentos lidos na sessão atual;
* Votação de Projetos com Pareceres emitidos.
Tribuna Livre:
- Grupo Andorinhas.
Considerações Finais.
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 422/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a manutenção com urgência em um buraco na Avenida Hermes Bigonha, em frente ao número 391, na esquina com a Rua Antônio Bigonha, principal acesso entre a parte alta e a avenida principal do bairro Louriçal.
REQUERIMENTO N.º 423/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando o tapamento de um buraco na Rua Cônego Vidal, em frente ao número 355, no limite entre os bairros São Sebastião e Louriçal.
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.º 432/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina da calçada na rua Projetada 1, bairro São Judas Tadeus, mais específico na entrada do bairro.
REQUERIMENTO N.º 433/2025. Ao Gerente local da Copasa, solicitando que a equipe responsável verifique e providencie a desobstrução do esgoto entupido na Rua Belo Horizonte, próximo ao n°163, que está há dias a céu aberto.
REQUERIMENTO N.º 434/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de quebra-molas na Avenida Marechal Floriano Peixoto, especificamente em frente a escada de acesso à rua Manoel Casal n°108.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.º 435/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realização de capina e limpeza na área de servidão localizada nos fundos das residências da Rua Anatalia Ângela Varela, altura do número 170, bairro Santa Edwiges II, no município de Ubá/MG.
REQUERIMENTO N.º 436/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a imediata notificação ao Sr. Louro Parma, proprietário da área adjacente, para que seja realizada a capina e limpeza do canteiro central localizado entre as Ruas José Emygdio Teixeira e José Rodrigues Pires, bairro Santa Edwiges II, no município de Ubá/MG.
REQUERIMENTO N.º 437/2025. Ao Secretário de Obras, sejam adotadas providências urgentes para a manutenção e o patrolamento da estrada rural do Distrito de Ubari, com ações emergenciais voltadas à recuperação do tráfego.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 438/2025. Ao coordenador da Defesa Civil, solicitando a vistoria e avaliação dos riscos de deslizamentos de terras na Rua Marcília Gazola Candian, altura do Nº75, Bairro Meu Sonho.
REQUERIMENTO N.º 439/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização de uma operação “tapa buracos” na Rua Joaquim Pereira, Bairro Meu Sonho.
REQUERIMENTO N.º 440/2025. À Energisa, solicitando um estudo técnico para viabilizar o reforço da rede elétrica no Bairro Paulino Fernandes.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 441/2025. Ao Prefeito, solicitando estudos para a criação de um auxílio adicional para os servidores municipais que adquirem permissão para dirigir veículos oficiais, atendendo às demandas da gestão municipal.
REQUERIMENTO N.º 442/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e poda de árvore situada em terreno da Prefeitura na rua Ubaí, próximo ao número 101, no bairro Talma.
REQUERIMENTO N.º 443/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Caetano Marciano de Souza, solicitando estudos para transformação da Rua Major Lázaro Gomes (Rua da Cebola) em calçadão.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 444/2025. Ao Prefeito, solicitando, providências urgentes no sentido de realizar a recuperação, reestruturação e melhorias no calçamento do passeio da Avenida Paulino Fernandes.
REQUERIMENTO N.º 445/2025. Ao Prefeito, solicitando, estudos técnicos para a viabilidade de criação de um espaço de convivência no bairro Cibraci, especificamente em área pública localizada na Avenida Cícero da Silveira, nas proximidades da esquina com a Rua Virgílio Vieira Andrade.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 446/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua Angelim, final da rua Roseira, Paulino Fernandes 4.
REQUERIMENTO N.º 447/2025. À ECP Engenharia, solicitando a ampliação do percurso do caminhão de coleta de lixo na Comunidade Córrego das Posses, Zona Rural de Ubá.
REQUERIMENTO N.º 448/2025. Ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando atendimento semanal fixo ou móvel de Equipe da Saúde da Família na Comunidade Córrego das Posses, Zona Rural de Ubá.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 449/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando, à limpeza e troca de container de lixo, já que os mesmos se encontram furados, na Rua Jacy Candian, Bairro Meu Sonho.
REQUERIMENTO N.º 450/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando, à criação de uma rotatória com olho de gato entre as Rua Joaquim da Silveira com acesso à Rua Dom Silvério, Bairro Waldemar de castro.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 451/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando a retirada das manilhas de água pluvial e da rede de esgoto localizada na Avenida dos Franciscanos, nº 433, Bairro São Sebastião, Lote 7, Quadra 5, conforme inscrição municipal nº 01.02.016.0139.001.
REQUERIMENTO N.º 453/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a poda de árvore localizada na Rua Santa Maria, em frente ao número 560, CEP 36509-100, distrito de Diamante.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 454/2025. À secretaria de Obras solicitando a extensão da calçada na ponte localizada na travessa Cecilia Serrato no Bairro Vila Casal.
REQUERIMENTO N.º 455/2025. Ao Secretário de Ambiente, agricultura e Mobilidade Urbana, solicitando à melhoria no paisagismo da Rua Frei Pedro, próximo a Igreja Matriz São Januário, Centro.
VEREADOR LUCAS RUFINO ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 456/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a pintura da faixa de pedestres na Rua João Guilhermino, em frente ao número 52.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 457/2025. Ao Prefeito, solicitando esclarecimentos e providências quanto à Lei Municipal nº 2.917, de 13 de setembro de 1.999, que dispõe sobre a guarda e condução em público de cães de caça e ataque, como Pitbull, Rottweiler, Fila, Pastor Alemão, Doberman ou resultantes de cruzamentos dessas raças.
REQUERIMENTO N.º 459/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja realizado o asfaltamento na Rua Córrego dos Mendes, Bairro Aeroporto.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 460/2025. Ao Prefeito, solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas urgentes para combater os alagamentos que vêm afetando a Rua 15 de Novembro.
REQUERIMENTO N.º 461/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realização da limpeza da Rua Galdino José de Oliveira, bairro São Domingos.
REQUERIMENTO N.º 462/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a manutenção urgente nas faixas de pedestres e de sinalização horizontal e vertical ao longo de toda a extensão da Rua Coronel Otaviano da Rocha.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 463/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso à comunidade da Pedra Redonda.
REQUERIMENTO N.º 464/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a manutenção da estrada de terra que dá acesso ao Pesque e Pague dos Amigos, localizado em Ubá Pequeno.
REQUERIMENTO N.º 465/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a manutenção da Rua 5, localizada no bairro Talma, que dá acesso aos números 32, 60, 52 e demais números.
VEREADORES JOSÉ MARIA FERNANDES E PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 452/2025. À Secretaria Municipal de Obras, solicitando novamente a realização de patrolamento e cascalhamento da estrada rural que liga ligação a divisa de Campestre.
VEREADORES JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS, JANE LACERDA, GILSON FAZOLLA, ANDRÉ ALVES, APARECIDA VIDAL E BRENO OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 466/2025. À Mesa Diretora, nos termos do art. 47 do Regimento Interno, solicitando a criação de uma CPI, para apurar e investigar denúncias feitas pela ex-servidora da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Ubá, Dra. Juliana de Fatima Miranda, durante a Tribuna Livre na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, do dia 22/04/2025, tais como: Constrangimento ilegal, Desvio de função, Assédio Moral e Distribuição irregular de cestas básicas. Requerimento não lido.
ORDEM DO DIA
* Discussão e votação dos Requerimentos apresentados nesta sessão. Requerimentos aprovados por todos presentes.
* Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 11/2025, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem poluição sonora de alta intensidade, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade ema recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados no Município de Ubá.” O Vereador Edeir fez uma explanação a respeito da audiência pública e reforçou o transtorno que causa para pessoas com necessidades especiais e para os animais. O vereador Gilson fez o questionamento a respeito da fiscalização e que não houve resposta. A Vereadora Aline questionou a respeito dos fogos nos campos de futebol. O vereador José Roberto lembrou que carros e motos barulhentas também causam pânico nas crianças, idosos e animais. O vereador Edeir argumentou que a questão da moto e do carro é de responsabilidade da Polícia Militar. O vereador André pediu vista do projeto.
* Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 14/2025, que “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2025 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 5.266, de 26 de dezembro de 2024.”
O vereador Gilson solicitou a leitura do resumo da audiência pública, que a população foi contra a aprovação do projeto. O Vereador ainda citou a necessidade de transparência para passar pelo orçamento. O vereador José Roberto lembrou a necessidade da transparência. A Vereadora pediu a prorrogação do projeto, para após a prestação de contas. O presidente colocou em votação o pedido de prorrogação de vista do projeto, que foi negado no plenário, com votação de 6 a 7. A emenda prevê um aumento de 5%. Vereadores foram contra a emenda de 9 a 4 dos vereadores presentes. Projeto aprovado de 7( Aline, Lucas, Antônio Domingos, Paulo, Samuel, Edeir, Renato9 a 6 (Andre, Breno, Soninha, Gilson, José Roberto, Jane).
Para assitir a transmissão completa basta acessar o site https://www.youtube.com/watch?v=7DeUKFlbOkQ
Fonte: Câmara Municipal de Ubá e Geane Vidal Nicácio
Observação: Esta reunião aconteceu de forma tulmutuada, onde percebe-se o não cumprimento do regimento interno. A platéia não respeitou a Sessão manifestando-se. O motivo foi a votação da PL 17/2025. Houve desentendimento entre uma pessoa da imprensa, o presidente da Câmara e uma acessora, com ânimos exaltados, envolvendo a GCM. O presidente encerrou a Sessão de forma abrupta, o que exaltou o ânimo da platéia presente. O bate boca entre a platéia e alguns vereadores durou mais algum tempo, porém sem agressão física.
