Em entrevista exclusiva ao programa Salão Nobre, que estreou na TV Senado na quinta-feira (30), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu a aprovação de mudanças nas regras eleitorais até o dia 30 de setembro. Para ele, é essencial redefinir questões como financiamento de campanha, coligações, cláusula de barreira para partidos e aperfeiçoamento do sistema de voto, como o “distritão” ou o voto distrital misto.
O texto da reforma política deve chegar ao Senado antes do recesso parlamentar, proveniente da Câmara dos Deputados, disse Eunício Oliveira na entrevista à jornalista Glauciene Lara. O presidente do Senado também falou sobre a atuação do Congresso em um momento conturbado no país, avaliou o impacto de propostas importantes votadas recentemente — como a renegociação da dívida dos estados e a PEC do Foro Privilegiado — e garantiu que a reforma trabalhista será amplamente debatida no Plenário do Senado. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
O país passa por um momento de turbulência política e econômica e isso vem de algum tempo, o senhor já assumiu a Presidência neste momento. Como é que o Congresso tem se comportado diante dessas turbulências?
Eunício Oliveira: Todos sabemos que o Brasil vive um momento difícil do ponto de vista da economia e da política. Quis Deus, talvez, e o destino que eu sentasse na cadeira de presidente deste Poder neste momento tão conturbado da vida política nacional. E o estilo que trago da minha história, da minha vida política, da minha vida empresarial, da minha vida pessoal é o estilo da conciliação, é de buscar o entendimento. E mesmo com todas essas questões e as dificuldades, o Congresso Nacional nunca obteve uma performance de votações de matérias importantes e na quantidade que nós conseguimos fazer. Desde 2007 até hoje, foi o maior número de matérias votadas, todas as matérias importantes, no Senado Federal. Então a Casa está funcionando naturalmente, os debates estão acontecendo, o regime democrático é importante. E aí quem lutou contra a ditadura militar, como lutei, e neste momento está sentado naquela cadeira, no momento mais importante do debate político no país, acirrado e radicalizado muitas vezes, com paciência temos dado o comando e obtido bons resultados do ponto de vista legislativo, sempre voltado ao interesse da população brasileira.
Para solucionar a crise econômica, talvez a matéria mais importante votada foi a renegociação da dívida dos estados.
Nós votamos várias matérias do ponto de vista da economia, de beneficiar a população. E ao votar matérias importantes para beneficiar estados e municípios, estamos beneficiando pessoas, porque as pessoas vivem nos municípios, utilizam serviços públicos, principalmente as pessoas mais simples, mais pobres, que vivem, trabalham e lutam nesses municípios. O Congresso tem dado essa contribuição na negociação de dívidas dos estados. Acabamos de aprovar matérias importantes na Comissão de Assuntos Econômicos. Trouxemos em regime de urgência para o Plenário. Fizemos uma reunião com 20 governadores e três vice-governadores, com ministro da Fazenda, presidente da República. Fizemos nosso dever de casa. Aprovamos as duas matérias que eram importantes para regularização de dívida dos estados e dos municípios, sem contar várias outras no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas, fazer com que a economia desse uma levantada. Este é o grande problema que temos no Brasil: hoje são 14 milhões de brasileiros que estão desempregados, e temos a obrigação, não apenas o Poder Executivo, mas o Poder Legislativo, de dar condição para que essas pessoas possam ter oportunidade de emprego, principalmente uma leva de jovens que está chegando ao mercado de trabalho. Então essa é uma grande preocupação desta Casa e temos buscado dar essa contribuição ao país e aos brasileiros.
Uma outra matéria econômica foi a derrubada do veto do ISS, imposto municipal. O senhor participou da negociação desse veto? Houve uma negociação com o Poder Executivo?
Fui convidado a fazer uma palestra no dia em que os municípios brasileiros estavam todos reunidos aqui em Brasília, através da Confederação Nacional de Municípios. Tinha cerca de 5,5 mil, 6 mil pessoas, e de pé as pessoas pediam que eu colocasse aquele veto na pauta do Congresso. E eu me comprometi a fazer a pauta incluindo esse veto. Ao fazer a harmonia dos Poderes, liguei para o presidente da República [Michel Temer] dizendo que talvez fosse melhor o governo fazer a reversão daquele veto, porque senão nós iríamos derrubá-lo no Plenário do Congresso. E então obtive do presidente, com certa dificuldade com a área econômica, mas obtive do presidente o apoio inclusive para que a base de sustentação do governo pudesse encaminhar favoravelmente à derrubada do veto. Os municípios onde as pessoas utilizam seguro-saúde e pagam naquele município, onde as pessoas utilizam cartão de crédito e pagam naquele município, que eles possam receber aquele ISS. Até pouco tempo atrás era concentrado em apenas alguns municípios e estados. A Federação tem que ser pra valer. Somos uma Federação de estados brasileiros. Então é preciso que tenhamos distribuição da arrecadação da carga tributária brasileira a todos os municípios. Foi o que fizemos. Uma das matérias mais importantes para o cidadão e para os municípios brasileiros. Ou seja, no município em que você contribui, o benefício do imposto que já é cobrado — não é imposto novo — vai se reverter em educação, em saúde, saneamento, melhoria da qualidade de vida ou geração de emprego para quem vive no próprio município.
O senhor promulgou também a medida provisória que liberou o saque do FGTS. É uma aposta do governo para estimular o mercado de consumo, principalmente agora que a inflação está baixa?
Nós tínhamos na Caixa Econômica Federal bilhões de reais que não pertenciam ao governo nem à Caixa, pertenciam ao povo brasileiro, aos trabalhadores. Então, essa foi uma matéria que me deu muito prazer em sancionar, porque está beneficiando brasileiros em todas as localidades do Brasil. Além disso, utilizamos a correção desses valores para que as pessoas recebam o valor corrigido. Matéria dessa natureza ajuda a economia, mas ajuda fundamentalmente as pessoas. Ouvi pessoas na televisão dizendo que iam botar na poupança metade desse dinheiro, mas com a outra metade iam fazer um banheiro na sua casa, pagar uma conta atrasada, ajudar um parente doente.
Essa questão da liberação do FGTS também está na reforma trabalhista, que tem sido polêmica aqui no Senado. O senhor particularmente tem um lado?
Há necessidade de se atualizar a CLT — que foi algo extraordinário feito lá atrás, em 1940, mas precisa ser atualizada. Quanto à forma de atualização, quais os itens, esse é um debate da Casa, um debate extremamente democrático. Fiz no Plenário do Senado duas sessões específicas para debates. Eu poderia ter distribuído para apenas uma comissão, mas distribuí para três comissões, para que fizessem audiências públicas, ouvissem as partes contrárias e favoráveis à reforma. Isto é próprio da democracia: fazer o debate e no final fazer a votação. Quem tiver votos ou mais condição de convencer o outro lado vai ser o vencedor. Não tenho partido nessa questão. Tenho a responsabilidade de tocar as reformas, para que o Brasil se modernize, para que tenhamos uma Previdência que possa pagar seus servidores. Sobre a negociação com os estados brasileiros, votamos uma matéria de urgência para atender dois estados que não tinham mais condições de pagar seu funcionalismo, seus aposentados, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Não podemos deixar o Brasil chegar a esse ponto. Portanto, o debate é extremamente saudável. Tenho convicção de que quando a reforma trabalhista chegar no Plenário do Senado será amplamente debatida. Vou dar espaço para que todos os senadores tenham o tempo regimental para fazer o debate. Se precisar de um dia, faremos em um dia, se precisar de uma semana, faremos em uma semana, para que saia do debate — que é democrático, que é legítimo — o resultado final, que é o resultado esperado para que essa reforma possa acontecer no Brasil.
O senhor citou as reformas previdenciária e trabalhista. Outra que tem sido falada e é importante para o sistema político brasileiro é a reforma política. O que dá para fazer até outubro para valer nas eleições de 2018?
Essa é uma reforma das mais importantes porque estamos presenciando uma grande crise política, pelo modelo político que era o de financiamento por empresas privadas. Por mais ingênua que seja, a contribuição está sendo colocada sob suspeição, porque aquele sistema faliu. Faliu, não temos dúvida em relação a isso. A reforma política é essencial e temos até 30 de setembro para fazer. Conversei com o presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia e ele está colocando em debate, para colocar em votação, a questão da cláusula de barreira, da extinção dos chamados minipartidos que fazem uma coligação — e temos exemplos aqui de pessoas que disputaram mandato, receberam mais de 100 mil votos e não obtiveram a cadeira de deputado, e pessoas que nessas coligações, da forma como eram feitas, com 6 mil votos estão sentadas numa cadeira. Esse sistema faliu e não podemos continuar com ele. Proibimos financiamento de empresas privadas para campanhas políticas. Só temos hoje a condição da pessoa física, e o Brasil não tem tradição de pessoa física fazer doação a candidatos, diferentemente dos Estados Unidos e outros países. Não tem essa tradição porque o financiamento era feito por empresa, era legal, tinha legislação que o amparava. É preciso que a reforma seja aprovada antes de setembro, que definamos um calendário para também aprovar financiamento de campanha.
O senhor acha que tem que mexer no financiamento de campanha?
Com a estrutura que nós temos hoje, com a proliferação de partidos... O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, me disse há pouco dias que tem mais de 20 partidos prontos para serem instalados no Brasil. Como se não bastasse a quantidade de partidos que nós temos! Então esse fim das coligações e a cláusula de barreira vão permitir que a gente enxugue a quantidade de partidos e evoluamos para o voto distrital misto, para que as pessoas escolham nos seus distritos os seus representantes, e aqueles que acharem que têm mais popularidade, que têm mais trabalho pelo estado inteiro, possam disputar pelo estado inteiro. Temos que evoluir e aprovar algo já para as eleições de 2018. Portanto há uma interface entre esta Casa e a Câmara dos Deputados, entre os dois presidentes, entre as lideranças, para que a gente tenha condições de aprovar essa matéria antes da data prevista de setembro para valer já nas eleições de 2018. Se isso não acontecer, quem tiver juízo vai ter dificuldade inclusive de fazer disputa eleitoral. Como não há regras e não há financiamento, como se faz campanha sem recursos? Isso não existe! Precisamos evoluir o mais rápido possível para aprovar a matéria.
Como vai funcionar? O Senado já votou cláusula de barreira, fim das coligações em eleição proporcional, mandou a matéria para a Câmara. A Câmara tem comissão específica para reforma política que está votando o texto e vai mandar ao Senado. Como fica a tramitação?
Essa matéria foi aprovada primeiro no Senado e depois foi para a Câmara. Cabe ao Senado, no retorno da matéria, optar por aquilo que esta Casa votou — é assim que determina o regimento — ou pela matéria que a outra Casa votou. Estamos discutindo. Se houver esse entendimento final do texto entre Senado e Câmara, podemos optar perfeitamente pela matéria aprovada na Câmara. Se não, podemos optar pela matéria aprovada no Senado.
Está em aberto ainda essa questão de qual texto terá prioridade...
Ainda não foi votado na Câmara. Eu espero que a Câmara, como disse o presidente Rodrigo Maia, agilize. Ele me disse que vai entregar ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, para que a gente tenha condições de avaliar e votar o mais rapidamente possível no Senado.
E dá para mudar o sistema de voto a tempo? É a matéria que mais tem polêmica sempre. Alguns partidos defendem a lista fechada, outros defendem sistema distrital, distrital misto. Já há entendimento entre os partidos?
Neste momento o que está se falando muito é o chamado voto distritão. Sinceramente, acho que devíamos adotar de imediato o voto distrital misto, que acho que é o melhor para a política brasileira. Mas temos que fazer uma transição. Nesse caso podemos aprovar o distritão, que vai dar uma certa correção ao que temos hoje, que é entregar aos mais votados o mandato eletivo. O sentimento da população é que vai valer na questão do distritão, assim como no distrital misto. Tem que prevalecer em uma democracia o desejo majoritário da população, o que não acontece hoje.
O senhor acha que o financiamento público de campanha continua?
Nós temos que encontrar uma forma. Com o modelo que temos hoje, não há como se fazer financiamento público de campanha. Com modelo adequado, com financiamento aos partidos políticos, com acompanhamento, e talvez até com a distribuição desses recursos feita pelo próprio TSE, aí tenhamos uma condição de uma eleição mais clara, mais limpa, sem subterfúgios nem os chamados grupos ou direções partidárias fazendo o comando e escolhendo aqueles nomes que melhor lhes convierem. A lista é importante. Muitos países adotam lista. Mas neste primeiro momento acho que teremos dificuldade de aprovar a lista. Meu sentimento é que nós vamos evoluir para o distritão e na eleição de 2022, se Deus quiser, teremos uma eleição com voto distrital misto.
Outras matérias votadas pelo Senado neste semestre foram abuso autoridade e a PEC do Foro Privilegiado. Foram para a Câmara. Há um entendimento da Câmara para votar essas matérias? Porque geralmente o que acontece é que o Senado vota e, lá na Câmara, para.
Há um entendimento na Câmara e um bom relacionamento entre os dois presidentes. Matérias estão sendo discutidas e estão sendo votadas. Eu recebi aqui o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que me trouxe a matéria do abuso de autoridade. Então, ninguém vai defender abuso de autoridade, nem o Ministério Público, nem nós. Esse é um tema que já está na Câmara e que foi discutido inclusive com outros Poderes, e inclusive com o Ministério Público, para que a gente pudesse aprovar no Senado. Houve um amplo debate. Já o fim do foro privilegiado era um desejo da sociedade brasileira. Temos cerca de 38 mil brasileiros com prerrogativa de foro e as pessoas imaginavam que só quem tinha foro no Supremo eram deputados e senadores. Não. Do presidente da República a um juiz de direito, a um promotor, todos têm prerrogativa de foro... Aprovamos a unanimidade e encaminhamos à Câmara. Não tenho dúvida de que a Câmara dos Deputados vai aprovar essa matéria, porque ela representou o sentimento unânime aqui do Senado e representa hoje o sentimento quase unânime, acredito, da população brasileira.
A PEC da Vaquejada foi aprovada no Senado neste semestre, e o Supremo havia declarado a vaquejada inconstitucional. Houve negociação do Congresso com o Supremo nessa matéria?
Para ser sincero, acho que a gente precisa acabar com os preconceitos no Brasil. A vaquejada é uma tradição secular. Enquanto diziam que havia maus-tratos aos animais em uma corrida de apenas 100 metros com um colchão de areia de cerca de 40 cm, com rabo artificial no boi, para não judiar do animal, outro esporte, digamos, elitista — e é um esporte importante — como o hipismo não maltratava o cavalo, o rodeio que amarra o boi pela cintura não maltratava o boi. Mas no Nordeste os vaqueiros estavam impedidos por essa decisão. O que fizemos? Alteramos a Constituição para não permitir maus-tratos, proteger os animais que estão à disposição da vaquejada, preservar uma cultura que é secular no Nordeste e preservar também 723 mil empregos que essa atividade gera. Há homens que vivem exclusivamente da ferradura de animais. Eu vi um cidadão questionando sobre como iria sustentar a família: “Tenho cinco filhos, não sei como vou sustentar minha família, porque desde criança aprendi com meu pai a ferrar animais e eu não sei fazer outra coisa. A extinção da vaquejada é a extinção do meu trabalho, da minha dignidade”. Aquilo, sinceramente, me sensibilizou, e tive o privilégio de promulgar algo que estava gerando mais de 700 mil empregos, uma tradição do Nordeste, da sua cultura, da sua gente, e preservando o direito de não maltratar animais. Como dizia Euclides da Cunha, o nordestino é antes de tudo um forte, mas também um forte crédulo, alguém que acredita em Deus e tem esperança. Nós esperamos 150 anos pela transposição das águas do São Francisco e tive o privilégio de assinar, com o ministro Helder Barbalho e com o presidente [da República] em exercício, Rodrigo Maia, mais uma ação do Congresso com o Poder Judiciário, através da ministra Cármen Lúcia, que liberou essa importante obra, para que quatro estados nordestinos — Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba — pudessem receber as águas do Velho Chico. Foram 150 anos de espera que agora se tornam realidade. Se nós não trouxéssemos essas águas do São Francisco, a partir de novembro não teríamos mais condições de abastecimento de água para Fortaleza e para a região metropolitana, além de beneficiar milhares de agricultores. Agora estamos numa nova luta, que é de adiar o prazo de 2012 para 2016 da renegociação de dívidas de pequenos agricultores do Nordeste brasileiro sacrificados junto ao Banco do Nordeste.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Por Agência Senado - Da Redação | 30/06/2017, 21h01 - ATUALIZADO EM 30/06/2017, 21h05
